TCU vê risco de Justiça parar 5G por disputa com satélites

O Tribunal de Contas da União teme atrasos na implementação do 5G no Brasil por conta de questionamentos judiciais do setor de satélites sobre a indenização pela Banda C estendida, entre 3.625 MHz e 3.700 MHz. Os receios foram divididos com atores públicos e privados e reforçados no painel realizado pela Corte de Contas sobre o edital.

A preocupação levou o TCU a questionar a Anatel sobre mudanças nos lotes da faixa de 3,5 GHz, particularmente porque a fatia “suja”, hoje em uso por operadoras de satélites, mas que precisa ser esvaziada para destinação à telefonia móvel, está no lote destinado às prestadoras de pequeno porte. O Tribunal chegou até a sugerir inversão na ordem dos lotes.

Ao TCU, entidades representativas do setor de satélites juraram que não têm intenção de judicializar o tema, mas reconheceram a impossibilidade de assegurar que as empresas individualmente não vão tentar o caminho processual a fim de discutir o quanto vão receber a título de indenização.

A faixa de 3,5 GHz é a principal fatia do espectro para aplicações de quinta geração. O edital prevê cinco lotes, de 80 MHz cada, entre 3,3 GHz e 3,7 GHz, sendo que o quinto deles pega exatamente uma fatia de especial litígio – os mencionados entre 3.625 MHz e 3.700 MHz. E especial porque se trata de um problema criado pela própria Anatel.

No fim de 2019, a agência favoreceu empresas de satélite ao aumentar o prazo de licenças de exploração, com impacto no naco agora discutido (a partir de 3.625 MHz). A medida foi objeto de um movimento inusitado no regulador, um recurso dentro do Conselho Diretor que apontou a ilegalidade na decisão e defendeu a anulação do ato.

Tal recurso não vingou e o efeito prático é que o direito que se encerraria em 2020 foi ampliado até 2025. E é por aí que as empresas entendem terem direito à indenização por que a Anatel decidiu incluir essa fatia do espectro no edital do 5G. Mas enquanto a agência cobrou entre R$ 1,1 milhão e R$ 1,5 milhão pelo direito ampliado, os valores buscados como indenização pela “perda” desse espectro variam de R$ 300 milhões a quase R$ 800 milhões.

O receio de uma paralisação judicial tem potencial para envolver, portanto, mais do que o valor em si, mas a própria prorrogação do direito de exploração satelital. E vai daí que uma possível redução na oferta da faixa de 3,5 GHz – excluindo-se o último lote, por exemplo – tenha entrado no radar do Tribunal de Contas da União.

Fonte: Convergência Digital

IHS ainda negocia com a TIM, mas compra mais 602 torres no Brasil

O provedor de infraestrutura de telecomunicações IHS Towers adicionou 819 torres ao seu portfólio na América Latina, com o objetivo de aumentar sua presença na região.

Em comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira, 12/04, a empresa diz que o negócio inclui a aquisição de 602 torres no Brasil e 217 na Colômbia da operadora de torres Centennial Towers, elevando seu portfólio total para mais de 29.700 torres em nove mercados. Após a transação, a Centennial Towers ficará operando apenas no México, consistindo em aproximadamente 800 torres.

A IHS Towers disse que a mudança estava alinhada com sua estratégia de crescimento, reforçando sua posição e “expertise central” em ambos os países. A IHS Towers negocia com a TIM para a aquisição da unidade de fibra ótica da operadora, mas até o momento, o negócio não foi fechado. A FiberCo terá foco na construção de infraestrutura de última milha – seja com fibra até a residência (FTTH) ou fibra até o gabinete (FTTc).

A operadora da torre acrescentou que a aquisição a colocaria em uma boa posição para oferecer suporte a lançamentos de 5G no Brasil e na Colômbia, fornecendo novos locais para transmissão e distribuição de sinal, juntamente com suporte de implantação de fibra.

O presidente da IHS Towers e CEO do grupo, Sam Darwish, destacou a América Latina como uma “região-chave” e disse que a empresa continuará aumentando sua presença de mercado no território. O provedor entrou na América Latina em fevereiro de 2020, comprando cerca de 2.300 torres no Brasil da Cell Site Solutions.

Fonte: Convergência Digital

STJ mantém multa de R$ 50 milhões contra a TIM por interrupção de chamadas

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação da TIM, ainda de outubro de 2018, que entendeu como prática abusiva a interrupção automática das chamadas da promoção Infinity. Com isso, o STJ manteve a multa, à época aplicada pelo TJDFT, de R$ 50 milhões.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal, o valor da condenação corrigido pode chegar a R$100 milhões. Para o promotor Paulo Binicheski, a decisão do STJ é histórica e uma grande vitória para o consumidor. “Acredito que seja a maior indenização por danos morais a ser paga por uma empresa de telefonia no Brasil”.

Segundo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, “no plano individual, é inequívoco o dano causado aos consumidores, além de serem vítimas da propaganda enganosa, tiveram que refazer a ligação para continuar a chamada em virtude da interrupção culposa e/ou dolosa do serviço, mormente àqueles integrantes dos planos Infinity, arcando novamente com o custo do primeiro minuto de ligação”.

Em 2009, a TIM passou a oferecer o Plano Infinity com a promessa de ligações ilimitadas ao custo fixo de R$ 0,25 pelo primeiro minuto. Os demais minutos seriam de graça, desde que gerados para outro número da mesma operadora. Segundo a Anatel, a promoção acabou por sobrecarregar o sistema, causando a interrupção das chamadas.

Em 2013, a 1ª Prodecon ajuizou ação civil pública contra a empresa devido às quedas de ligações e à má qualidade do sinal. O inquérito levou em consideração os relatos de consumidores sobre os serviços da operadora. Na sentença de 1ª instância, a Justiça reconheceu a prática abusiva. Na decisão de outubro de 2018, a 5ª Turma Cível fixou a condenação em R$ 50 milhões por dano moral coletivo, a ser destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor do Distrito Federal.

As ações usam uma nota técnica da Anatel que implicava a TIM em interrupção intencional das chamadas. A empresa nega. “A TIM sempre negou e segue negando veementemente qualquer evento de derrubada intencional de chamadas do plano Infinity. O assunto foi esclarecido há quase uma decada e a própria Anatel já confirmou, em 2013, a inexistência de qualquer indício de queda proposital de ligações”, diz a operadora em nota a esta Convergência Digital.

Relatório

O caso remonta aos idos de 2010 e 2011, quando a TIM lançou o mencionado plano Infinity, que não cobrava por minuto, mas por chamada. A promessa era que independentemente do tempo da ligação, ela só custaria R$ 0,25. Foi um sucesso de vendas. Mas uma tempestade de relações públicas. Começaram a aparecer queixas de que as chamadas eram cortadas depois de 1h20 de duração.

Vale o registro de que as condenações judiciais contra a TIM se sustentam em um relatório de fiscalização realizado em 2012 pela Anatel, que acusava a operadora de derrubar as ligações deliberadamente. O documento dizia expressamente que “a prestadora está desconectando usuários Infinity de forma proposital para que os mesmos realizem uma nova chamada para completar a conversa”.

Acontece que o Conselho Diretor da agência descartou aquele relatório um ano depois. A conclusão final do processo administrativo aberto contra a TIM foi de que não era possível demonstrar tratamento discriminatório da empresa contra os clientes Infinity porque tecnicamente a central de comutação não teria como distingui-los. A empresa se salvou no âmbito administrativo. Mas não no Judiciário.

* Com informações do MPDFT

Fonte: Convergência Digital

Anatel abre consulta para discutir R$ 2,7 bilhões em taxas de telecom

A Anatel recebe até 26 de abril contribuições da sociedade em consulta sobre as taxas incidentes sobre serviços de telecomunicações. A agência prepara uma Análise de Impacto Regulatório sobre o tema e argumenta na consulta que “a majoração de tributos sobre esses serviços age como um fator inibidor” sobre cobertura e preços.

São pelo menos R$ 2,7 bilhões por ano em arrecadação considerando-se as principais taxas do setor: Fust, Fistel, Condecine e CFRP, cujos valores arrecadados em 2020 foram de R$ 900,1 milhões; R$ 813,5 milhões; R$ 787 milhões e R$ 222,3 milhões, respectivamente.

As contribuições à Tomada de Subsídios devem se dar em forma de respostas as questões apresentadas no documento. As perguntas abrangem o atual sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações, o redesenho do sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações, a arrecadação institucional, questões federativas de ordem fiscal e redefinição da carga tributária.

O documento informa que na AIR, a qual as contribuições da Tomada de Subsídios serão endereçadas, vai ser realizada uma análise geral do sistema tributários do setor e também responder se é desejável mudar e como se daria a mudança do sistema tributário.

O texto da Tomada de Subsídios registra que uma redução da carga tributária pode gerar benefícios para a economia. “Ao diminuir o custo de aquisição de informações, telefones celulares, por exemplo, reduzem os custos de transação, criando oportunidades para transações adicionais e, portanto, contribuem para a eficiência econômica e o crescimento.”

Fonte: Convergência Digital

Anatel: Carga tributária sobre telecom subiu para 43,6% em 2020

Um relatório da Anatel compara dados internacionais para mostrar que o Brasil não apenas se mantém no topo entre os países com maior carga tributária sobre telecomunicações como vai na contramão da maioria ao aumentar os impostos sobre serviços como telefonia celular e banda larga.

“O Brasil continua com uma alta carga tributária relativa em telecomunicações, em comparação com os demais países. Em telefonia móvel o Brasil está no grupo dos 5% de países com maior carga tributária, e em banda larga fixa o Brasil tem a maior tarifação do ranking da UIT”, diz o Relatório de Nível de Carga Tributária e Custos de Cestas de Serviços (em PDF).

Como aponta a Anatel, “de 2019 para 2020, na análise feita pela UIT, houve uma dinâmica de maior concentração de países em menor carga tributária”. Ou seja, mais países passaram a cobrar menos, “especificamente com aumento percentual de países com carga tributária de 0% a 10% e redução de percentual de países com carga tributária de 10% a 20%”. Essa migração de faixas de carga tributária se deu em ambos os serviços: telefonia móvel e banda larga fixa.

No Brasil, na mesma passagem de 2019 para 2020, no entanto, a carga tributária média aumentou 0,4%. O movimento foi consequência de um aumento do ICMS médio nacional em 0,22% e à nova ponderação dos estados em função de alteração da quantidade de acessos. “A carga tributária ad valorem média de telecomunicações para o consumidor brasileiro é da ordem de 43,6%.”

Já os custos das cestas de serviços, tanto em telefonia móvel quanto em banda larga fixa, praticamente não se alteraram, considerando os dados de 2018 e 2019. Considerando-se o ranking de preços de cestas de serviço, “em telefonia móvel o Brasil estava na 83ª posição e subiu para a 63ª. Em banda larga fixa o Brasil evoluiu da 75ª para a 45ª posição”, diz a Anatel.

O Brasil é o 6º maior mercado em telefonia móvel no mundo – atrás de China, Índia, EUA, Indonésia e Rússia – e o 5º maior mercado nacional em banda larga fixa, depois de China, EUA, Japão e Alemanha.

Fonte: Convergência Digital