A Anatel recebe até 26 de abril contribuições da sociedade em consulta sobre as taxas incidentes sobre serviços de telecomunicações. A agência prepara uma Análise de Impacto Regulatório sobre o tema e argumenta na consulta que “a majoração de tributos sobre esses serviços age como um fator inibidor” sobre cobertura e preços.
São pelo menos R$ 2,7 bilhões por ano em arrecadação considerando-se as principais taxas do setor: Fust, Fistel, Condecine e CFRP, cujos valores arrecadados em 2020 foram de R$ 900,1 milhões; R$ 813,5 milhões; R$ 787 milhões e R$ 222,3 milhões, respectivamente.
As contribuições à Tomada de Subsídios devem se dar em forma de respostas as questões apresentadas no documento. As perguntas abrangem o atual sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações, o redesenho do sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações, a arrecadação institucional, questões federativas de ordem fiscal e redefinição da carga tributária.
O documento informa que na AIR, a qual as contribuições da Tomada de Subsídios serão endereçadas, vai ser realizada uma análise geral do sistema tributários do setor e também responder se é desejável mudar e como se daria a mudança do sistema tributário.
O texto da Tomada de Subsídios registra que uma redução da carga tributária pode gerar benefícios para a economia. “Ao diminuir o custo de aquisição de informações, telefones celulares, por exemplo, reduzem os custos de transação, criando oportunidades para transações adicionais e, portanto, contribuem para a eficiência econômica e o crescimento.”
Fonte: Convergência Digital
