Teles pedem que cidades facilitem instalação de antenas no combate ao Coronavírus

As operadoras de telecomunicações voltaram a pedir aos municípios que facilitem a instalação de antenas, especialmente diante da necessidade de ampliação do acesso a serviços digitais nestes tempos de pandemia do novo coronavírus. 

Segundo o Sinditelebrasil, o pedido está sendo endereçado principalmente a grandes cidades, que apresentam mais dificuldades de instalação de antenas, como São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis e Manaus. 

As empresas argumentam que há atraso de mais de um ano nos processos de liberação das licenças para instalação de antenas. Ao todo, existem mais de 4 mil pedidos de instalação de antenas em todo o País, aguardando a liberação de licenças pelos municípios. 

“O setor espera a compreensão e engajamento das autoridades municipais, nesse esforço coletivo de combate ao coronavírus, e solicita a liberação imediata das licenças para instalação de antenas.  A conectividade, neste período de dificuldades de deslocamento e necessidade de confinamento, é elemento chave para viabilizar as relações pessoais, de saúde, de estudo e de trabalho”, aponta o Sinditelebrasil.

Segundo as empresas, parte da demanda por antenas está na periferia das grandes cidades, onde, devido às restrições à infraestrutura, essa instalação não tem acontecido. Concidentemente, é nessas áreas que a demanda por conectividade móvel se faz mais ainda mais necessária, pois em sua maioria é por meio de dispositivos móveis que acessam a internet e serviços de governo e saúde.

Fonte: Convergência Digital.

Anatel e setor de telecom firmam compromisso público para manter Brasil conectado

Compromisso Público para a Manutenção do Brasil Conectado.

O setor de telecomunicações é fundamental para que o Brasil supere a pandemia do coronavírus e reafirma seu compromisso de seguir ao lado de cada brasileiro neste grande desafio.

É nesse contexto que, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas abaixo assinadas apresentam este compromisso público, com medidas para manter o Brasil Conectado, de modo que o País possa atravessar a atual crise da melhor forma possível.

Este Compromisso permanece aberto para adesão de novos signatários

I. Os serviços seguirão funcionando

As prestadoras adotarão planos de ação para que os serviços de telecomunicações continuem operando mesmo com a grande mudança no perfil de uso. Além disso, estão sendo adotadas medidas para que as equipes técnicas, administrativas e de atendimento continuem desempenhando suas funções com segurança para a saúde dos colaboradores e da população em geral, considerando as eventuais restrições de mobilidade impostas pelo poder público;


II. Os serviços de saúde e de segurança pública terão apoio especial

As prestadoras atenderão de forma prioritária os órgãos que prestam serviços de utilidade pública, como estabelecimentos de saúde. Do mesmo modo, colocarão à disposição do Ministério da Saúde o tridígito 196, para ações de atendimento que envolvam a atual pandemia;


III. As dificuldades do consumidor serão endereçadas

As prestadoras vão adequar os mecanismos de pagamento das faturas, viabilizando meios alternativos para que a população, mesmo em isolamento social, continue utilizando os serviços de telecomunicações. Atenção especial será dada aos consumidores que utilizam créditos pré-pagos;


IV. A população será bem informada

As prestadoras enviarão mensagens de alerta e informação à população conforme solicitado pelas autoridades competentes. E possibilitarão o acesso com gratuidade ao aplicativo Coronavirus, desenvolvido pelo Ministério da Saúde.

A Anatel e as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações abaixo signatárias manterão gabinete de crise instaurado de modo que novas ações coordenadas possam ser feitas para mitigar os efeitos dessa crise.

Além disso, a Anatel manterá, no âmbito do Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento do Desempenho das Redes de Telecomunicações (GGRR), um ambiente permanente de avaliação das condições de tráfego e capacidade das redes de telecomunicações, focando seus esforços no monitoramento das redes e na articulação, com prestadoras, poder público e demais setores privados, especialmente os provedores de conteúdo na internet, na adoção de todas as medidas necessárias para a superação da crise. Do mesmo modo, priorizará soluções emergenciais que tenham por principal objetivo a continuidade do serviço e seu acesso pela população brasileira, sobrepondo-as às regras criadas para momentos de normalidade.

Este compromisso público não impede a realização de medidas adicionais em benefício da sociedade pelas Prestadoras.

Brasília, 20 de março de 2020.
Signatários:
Anatel
Abrint
Neo
Telcomp
SInditelebrasil
Algar
Claro
Nextel
Oi
Sercomtel
Telefônica
Tim

DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA VEÍCULOS DE PROVEDORES.

A PROJETAR CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES com a preocupação e reconhecimento do esforço diário dos PROVEDORES DE INTERNET, vem através deste informar e contribuir com a gestão de todos os provedores.

Em razão da pandemia Covid-19, foi editada a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da atual emergência de saúde pública.

O Decreto n. 10.282, de 20 de março de 2020, definiu os serviços de telecomunicações e de Internet como serviços essenciais.

Desta forma, seu funcionamento deve ser resguardado perante à adoção das medidas de prevenção, informado por todos os meios de comunicação e profissionais da saúde.

Nesse diapasão, recentemente o MCTIC enviou um Ofício aos governadores estaduais e associações de prefeitos, pedindo que seja assegurado o acesso dos agentes responsáveis pelo funcionamento dos serviços em telecomunicações e internet.

Documento para as empresas:

O MCTIC também produziu um documento para ser utilizado pelas empresas em eventuais fiscalizações ou impedimento de circulação de veículos.

Ressaltamos que os serviços oferecidos pelos provedores de Internet não podem ser impedidos, uma vez que se trata de uma atividade essencial.

O documento pode ser acessado para evitar imprevistos, através deste link

Dessa forma, sugerimos que os provedores instruam seus colaboradores a levarem uma cópia deste documento junto aos veículos, para ser apresentado às autoridades locais.

Continue acessando nossas redes sociais mídias e blog, para se manter informado diariamente.

Para mais dúvidas, entre em contato conosco.

Fonte: MTIC.

Setor de telecom adota medidas no combate ao coronavírus

Por meio de um comunicado, distribuído pelo SindiTelebrasil, as prestadoras de serviços de telecomunicações informam que, desde a semana passada, estão  ‘tomando importantes iniciativas no auxílio ao combate da doença, como ações para ampliar o acesso aos serviços para os usuários, campanhas de informação à sociedade e políticas internas para preservar os funcionários das empresas.’

No informe, as operadoras reforçam seu compromisso com a garantia de conectividade e acesso a serviços digitais, diante do grave problema de saúde pública causado pela pandemia do novo coronavírus.

O comunicado ressalta que o setor reconhece o seu papel viabilizador da comunicação e assistência em casos de isolamento forçado, bem como de instrumento informacional essencial no combate à pandemia e de suporte às atividades de outros setores da economia. As prestadoras reforçaram ainda ‘o compromisso com a garantia de conectividade, que neste período de dificuldades de deslocamento é elemento chave para viabilizar as relações pessoais, de estudo e de trabalho.’

Ao fim do comunicado, o SindiTelebrasil se coloca à disposição do Governo Federal para detalhar e discutir novas medidas complementares que se fizerem necessárias e para colaborar com o Executivo Federal ou com eventuais Comitês e Grupos de Crise que porventura venham ser criados.

Governo transforma Telecom, Internet, Data Centers e call centers em serviços essenciais

Em uma republicação do Decreto 10.282/2020, neste sábado 21/03,  o governo federal classificou uma série de serviços de TICs como atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento da comunidade brasileira.  A possibilidade de serviços de TICs serem reclassificados foi antecipada pelo Convergência Digital.

Estão incluídos os serviços de Telecomunicações, Internet, Data Center, call centers e transporte de passageiros por meio de aplicativos. Isso significa que esses serviços têm de funcionar e os seus funcionários terão direito de trafegar no período de quarentena por conta do combate ao coronavírus.

“É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população”, diz o Decreto Presidencial. A radiodifusão que poderia ter entrado- conforme as negociações feitas no MCTIC com a Casa Civil – não foi incluída no rol das atividades essenciais.

O Decreto Presidencial afirma que:

São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:

I – assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

II – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

III – atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

IV – atividades de defesa nacional e de defesa civil;

V – transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

VI – telecomunicações e internet;

VII – serviço decall center;

VIII – captação, tratamento e distribuição de água;

IX – captação e tratamento de esgoto e lixo;

X – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

XI – iluminação pública;

XII – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

XIII – serviços funerários;

XIV – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;

XV – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

XVI – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XVII – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

XVIII – vigilância agropecuária internacional;

XIX – controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

XX – compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;

XXI – serviços postais;

XXII – transporte e entrega de cargas em geral;

XXIII – serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

XXIV – fiscalização tributária e aduaneira;

XXV – transporte de numerário;

XXVI – fiscalização ambiental;

XXVII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

XXVIII – monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXIX – levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

XXX – mercado de capitais e seguros;

XXXI – cuidados com animais em cativeiro;

XXXII – atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

XXXIII – atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social;

XXXIV – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência; e

XXXV – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

O Convergência Digital publica o Decreto 10.282/2020, publicado no Diário Oficial da União.

*Com informações do Diário Oficial da União

Teles prometem códigos de conduta para convencer Anatel a reduzir normas

As principais operadoras do país lançaram nesta quarta, 11/3, o que batizaram de Sistema de Autorregulação das Telecomunicações – uma organização inspirada em modelo do sistema financeiro para discussão e adoção de códigos de conduta sobre os temas de maior conflito com os consumidores. O objetivo é convencer a Anatel a reduzir obrigações na expectativa de que regras auto aplicadas superem os principais focos de problemas nas relações com clientes. 

“A autorregulação serve para resolver problemas com iniciativa própria, sem depender de determinações do regulador, da Justiça ou do Congresso, que ajuda a ser mais eficiente, até porque permite participar de forma mais ativa. Temos um foco grande em resolver problemas dos consumidores de  forma menos onerosa, com menos custo regulatório e também trazendo maior eficiência para a regulação”, afirmou o diretor de regulação e autorregulação do Sinditelebrasil, José Alexandre Bicalho. 

Não por acaso, as primeiras metas do SART são três códigos de conduta sobre temas de especial demanda dos consumidores: atendimento, cobrança e ofertas, para os quais a promessa é de normativos aprovados em até dois, três e quatro meses, respectivamente. 

O lançamento do Sistema coincide com a discussão de um novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor pelo Conselho Diretor da Anatel. O objetivo implícito é convencer a agência a substituir pelo menos parte do que está sendo proposto nesse novo normativo pelos códigos de conduta a serem construídos no SART – especialmente no que trata da regulação das ofertas, uma das principais novidades do novo RGC. 

“Isso vai depender do que sair desse cronograma apresentado e quais serão as propostas. Ainda que possamos elogiar a iniciativa, precisaremos ver o resultado dela. É um cronograma factível, porque são quatro meses, e vamos avaliar se está de acordo, se é suficiente a ser aceito pela agência. Como o novo regulamento ainda vai passar por uma consulta pública, há tempo para avaliarmos o resultado”, apontou o conselheiro Emmanoel Campelo, relator do novo RGC. 

Uma das questões das teles é que a Anatel está propondo nesse RGC, por exemplo, proibir as operadoras de alterarem planos antes do aniversário dos contratos – o que hoje é possível a qualquer tempo desde que os consumidores sejam informados com 30 dias de antecedência. Como insistiu o presidente da Anatel, trocar normas por códigos de conduta auto impostos depende da qualidade do que virá. “Propor a autorregulacao é também compreender que a própria credibilidade do setor passa a ser atrelada à efetividade dos instrumentos que serão adotados”, afirmou Leonardo Morais. 

Baseado em sistema criado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o SART é constituído no topo por um Conselho das prestadoras signatárias – inicialmente Vivo, Claro, Tim, Oi, Algar, Sky e Sercomtel, mas aberto “a todas as prestadoras que aderirem”. Como “órgão executivo”, haverá um Conselho de Autorregulação, ao qual aprovar os normativos, composto por 15 integrantes: sete representantes das operadoras signatárias, três de pequenas prestadoras de telecom e cinco independentes. 

Desses últimos, quatro já foram indicados: o professor e ex diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Ricardo Morishita Wada, o advogado e ex coordenador do Departamento Nacional de Proteção do Consumidor Vitor Morais de Andrade, o ex conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho e a ex procuradora do MPDFT, Suzana Vidal de Toledo Barros.

Fonte: Convergência Digital.

Coronavírus: Anatel convoca teles para abrirem suas redes para não assinantes

A Anatel enviou neste domingo, 15/03, um ofício para todas as operadoras de telecomunicações determinando uma atuação conjunta diante da pandemia do Covid-19. A agência reconhece que houve iniciativas voluntárias- Oi e Claro adotaram medidas para facilitar o acesso ainda mais dos seus clientes -mas destaca que é “necessária a construção conjunta de medidas gerais mínimas, considerando as peculiaridades de cada serviço e de cada grupo de consumidores, bem como as necessidades da população em geral”.

Entre as medidas a serem tomadas pelas teles, a Anatel lista as seguintes:

– providências para acesso zero rating ao aplicativo móvel desenvolvido pelo Ministério da Saúde, o Coronavírus-SUS;

 – medidas de ampliação de acesso a não assinantes (como liberação de redes Wi-fi em determinados locais públicos);

 – medida de ampliação de velocidade de conexão nos acessos fixos à banda larga;

– promoção de campanhas publicitárias para divulgação de informações referentes à COVID-19, em especial com replicação daquelas realizadas pelo Ministério da Saúde;

– definição de plano de ação para garantia da estabilidade técnica do sistema, no sendo de se evitar degradação de qualidade decorrente de ampliação súbita da demanda, no âmbito do Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento do Desempenho das Redes de Telecomunicações (GGRR);

– flexibilização nos prazos de tratamento de casos de inadimplência por parte dos consumidores em áreas sob restrições de deslocamento;

-medidas de priorização no atendimento a solicitações de reparos em estabelecimentos de saúde e serviços de urgências;

– aprimoramento na gestão interna das prestadoras em relação à força de trabalho própria e terceirizada, no sentido de divulgação de práticas de higiene e restrição de aglomerações no atendimento pessoal ao público externo e nos ambientes de call center.

– Cada empresa terá que designar um representante para, em reuniões remotas com a agência, adotarem as medidas elencadas.

*Com informações da Anatel

Fonte: Convergência Digital.

ANATEL COMPARADOR O APP DA ANATEL

Provedores regionais,

A Anatel lançará neste mês de março o aplicativo Anatel Comparador, que tem como propósito apresentar aos usuários de telecomunicações as ofertas disponíveis em cada região. O aplicativo já está em fase final de construção, em momento final de homologação.

Com uma arquitetura regionalizada, o aplicativo apresenta para o usuário somente as ofertas que estão disponíveis na região de pesquisa. Essa é uma excelente ferramenta para que os usuários conheçam a oferta de serviços regionalizada que os provedores locais proporcionam. Desse modo, o App Comparador é uma oportunidade a mais de divulgação da marca para um número maior de pessoas.

Comece a ter suas ofertas apresentadas no aplicativo da Anatel de maneira muito fácil:

  1. Envie um e-mail para o GAAC (gaac@anatel.gov.br) manifestando o interesse e indicando duas pessoas para serem responsáveis pela submissão das informações das ofertas (nome, e-mail e CPF);
  2. Envie também por e-mail o logotipo para servir de identificação da empresa;
  3. Envie o arquivo de ofertas no sistema da Anatel conforme as regras do Manual (o manual e exemplos de aplicação podem ser encontrados na página da Anatel www.anatel.gov.br/setorregulado.

A dinâmica de andamento é bem simples:

  1. Você receberá um acesso ao ambiente de submissão de arquivos em homologação e produção;
  2. Ao submeter em homologação poderá visualizar as ofertas em ambiente de testes antes de submeter em produção;
  3. Depois de testar a consistência das informações enviadas em homologação, basta submeter o mesmo arquivo em ambiente de produção para que as ofertas fiquem imediatamente visíveis a todos os usuários;
  4. As ofertas ficam sempre vigentes até a submissão de um novo arquivo, momento em que serão sobrescritas as ofertas previamente submetidas;
  5. Para deixar de ter as ofertas visíveis no aplicativo basta submeter um arquivo sem ofertas pelo mesmo sistema em produção;
  6. A operadora fica apenas com o compromisso de cumprir com os termos das ofertas apresentadas no aplicativo.

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida. Podem entrar em contato pelo e-mail gaac@anatel.gov.br ou ligar para Guido (61 2312-2676) ou Flávio (61 2312-1692).

Anatel

CORONAVÍRUS: Impacto na produção de componentes de eletroeletrônicos

Uma segunda sondagem realizada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) sobre o impacto do coronavírus na produção do setor eletroeletrônico apontou que 57% das entrevistadas já apresentam problemas no recebimento de materiais, componentes e insumos provenientes da China. Esse resultado é 5 (cinco) pontos percentuais acima do verificado na pesquisa anterior, realizada há duas semanas.

A situação é observada principalmente entre os fabricantes de produtos de Tecnologia da Informação (celulares, computadores, entre outros). Segundo o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, a nova pesquisa indica o agravamento da situação das indústrias que dependem dos componentes externos. “O momento é delicado e devemos ter diversas paralisações daqui para frente”, afirma. Ele considera, entretanto, que, por enquanto, não há risco de falta de produtos acabados, como celulares e computadores, no mercado brasileiro. “O problema só não é mais grave porque dispomos da produção local destes produtos”, ressalta.

O levantamento da Abinee apura que apenas 4% das pesquisadas já operam com paralisação parcial em suas fábricas. Outras 15% já programaram paralisações para os próximos dias, a maior parte delas, também de forma parcial. Apesar do impacto no abastecimento, a pesquisa indicou que 54% ainda não têm previsão de parar suas atividades. A decisão dependerá de quanto tempo persistirem os problemas no abastecimento.

Impacto no resultado do trimestre

Com esse cenário, 17% das pesquisadas informaram que não devem atingir a produção prevista para o 1º trimestre deste ano. Conforme essas empresas, a produção do período deverá ficar, em média, 22% abaixo da projetada. Para metade das empresas, no entanto, as projeções devem ser mantidas; outras 33% afirmaram que ainda não é possível dar essa indicação.

Segundo a pesquisa, as empresas devem demorar, em média, cerca de dois meses para normalizar o ritmo da produção, após a retomada dos embarques de materiais, componentes e insumos da China. A pesquisa contou com a participação de cerca de 50 indústrias das diversas áreas do setor eletroeletrônico.

Dependência de insumos importados

Na opinião de Barbato, as dificuldades atuais “acendem um sinal de alerta” não apenas para o setor eletroeletrônico como para toda a indústria brasileira que depende de materiais e componentes provenientes de um único mercado, como a China. “A situação expõe nosso alto índice de vulnerabilidade em relação à importação de componentes”, observa. Assim, para Barbato, o problema abre uma oportunidade para que se volte a pensar na produção local de componentes utilizados na atividade produtiva do setor.

Hoje, 42% desses itens são provenientes da China, principal origem das importações de componentes do Brasil, totalizando US$ 7,5 bilhões em 2019. Destaca-se também que os demais países da Ásia foram responsáveis por 38% das importações de componentes elétricos e eletrônicos em 2019. Portanto, a região da Ásia representa 80% da origem dos componentes elétricos e eletrônicos do País.

Fonte: Convergência Digital.

AUTOR DA NOVA LEI DAS TELES LIDERA ENTIDADE PARA BRIGAR POR BANDA LARGA

O ex-deputado federal Daniel Vilela, autor do projeto que se tornou o novo marco legal das telecomunicações, a Lei 13.879/19, apresentou neste mês de fevereiro, a Aliança Conecta Brasil F4, entidade que, explica, busca “potencializar o ecossistema digital no Brasil, tirar do papel e colocar a banda larga efetivamente no centro da política pública”.

Com foco em infraestrutura e conteúdo, a Aliança Conecta Brasil F4 nasce com apoio da fabricante de equipamentos Huawei, da distribuidora de produtos FiberX, e da consultoria Teleco, mas estará aberta a novas adesões.

“A Aliança é uma iniciativa da indústria de infraestrutura e dos produtores de conteúdo para que a gente possa neste novo momento, com uma nova legislação, com a iminência de novas tecnologias disruptivas como o 5G, fazer com que a penetração da banda larga, da infraestrutura de telecomunicações possa ser efetivada. É um foro de boas ideias, de cooperações para fortalecer a comunicação com o setor Público sobre a necessidade de infraestrutura”, explica Vilela.

“É importante lembrar que fora do setor de TICs as pessoas conhecem pouco. Todo mundo tem celular, mas não sabe que há por trás dele tem uma infraestrutura gigante, sem a qual não vamos ter avanço necessário. O Brasil precisa estar conectado para que a gente possa avançar na economia digital. E uma das primeiras agendas é a própria reforma tributária, porque ela não é possível sem pensar na economia digital.”

Ao agregar diferentes entidades do setor de TICs para o lançamento da nova entidade, o evento já disparou uma primeira sinergia. Por sugestão do presidente do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari, representantes de operadoras, fabricantes, pequenos provedores e produtores de conteúdo acertaram a construção de uma agenda de interesses comuns.“É certo que existem várias demandas distintas entre tantos atores, mas podemos trabalhar numa pauta de objetivos comuns e quem sabe em seis meses podermos apresentar esse trabalho ao governo, defendeu.  Assistam a entrevista feita pela CDTV, com o ex-deputado Daniel Vilela.

Fonte: Convergência Digital