Ao longo desta sexta-feira, 1º, uma série de estados reduziram ou anunciaram menor incidência de ICMS sobre os serviços essenciais listados na lei complementar nº 194/22, entre eles o de telecom. A lista inclui Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.
No caso do Rio, a alíquota de telecom passa de 32% para 18%, em patamar que também servirá para outros serviços beneficiados pelo teto federal (combustíveis, energia e transportes). Governador fluminense, Claudio Castro estimou redução de receita de aproximadamente R$ 3,9 bilhões neste ano com a medida.
Já em Minas Gerais, a redução do ICMS foi anunciada pelo governador do estado, Romeu Zema. Pelo decreto assinado, telecom também passa a ser taxada a 18%, ante alíquota de 27%.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), a redução do ICMS da gasolina, energia elétrica e telecom vai representar R$ 12 bilhões a menos em arrecadação tributária, sendo R$ 1,1 bilhão relacionado às telecomunicações.
Sul
No caso do Paraná, a diminuição anunciada pelo governador Ratinho Junior leva as alíquotas de 29% para 18%. Com a mudança, a estimativa do estado é que haja até o final deste ano uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões, considerando todos os setores. A partir de 2023, ela seria de R$ 7,9 bilhões.
Em Santa Catarina, uma medida provisória (MP) assinada nesta sexta-feira pelo governador Carlos Moisés reduziu as alíquotas para 17%, ante 25% cobrados para serviços como telecom. A medida tem efeito imediato.
O Rio Grande do Sul, por sua vez, também reduziu a alíquota de ICMS sobre telecom de 25% para 17%. O governo liderado por Ranolfo Vieira sinaliza uma retirada de receita de aproximadamente R$ 2,8 bilhões brutos no segundo semestre de 2022, mas tem expectativa de compensação financeira por parte da União.
Nordeste
Já no Rio Grande do Norte, a medida foi anunciada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET/RN). Com decreto a ser publicado nos próximos dias, a alíquota de telecom deve passar de 30% para 18%.
Vale notar que tanto os potiguares quanto os gaúchos fazem parte do grupo que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o teto para o ICMS aprovado pelo Congresso como resposta à inflação, em especial dos combustíveis.
Na frente
Antes desta sexta-feira, a alíquota mais baixa para atividades essenciais também havia sido aplicado em Rondônia, após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado (a Alero) de projeto de lei que solicitava a alteração. O novo ICMS para telecom e os demais serviços é de 17,5%, frente à cobrança antiga de 35% para o segmento de comunicação.
Em pontos percentuais, esta foi uma das maiores reduções para telecom engatilhadas pela lei complementar 194/22, que exige a cobrança da alíquota básica do ICMS em cada estado para os serviços essenciais (o número pode variar de acordo com a unidade da federação).
São Paulo, Goiás e Espírito Santo já haviam aderido à mudança ao longo da semana. Dessa forma, pelo menos dez estados já anunciaram ou implementaram as alíquotas menores de ICMS para telecom.
Fonte: Teletime
