Saiba mais sobre Resolução nº 768/2024

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um passo decisivo para modernizar o setor de telefonia fixa no Brasil. A aprovação da Resolução nº 768/2024 estabelece um novo e importante cronograma para a unificação das áreas locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Se sua empresa atua no mercado de telecom, entender essa mudança é fundamental. A partir de agora, as mais de 4 mil áreas locais existentes no país serão consolidadas em apenas 67, coincidindo com os limites geográficos dos códigos DDD.

O cronograma detalhado da Anatel

A nova configuração de áreas locais entra em vigor oficialmente em 1º de janeiro de 2026. Para garantir uma transição suave e segura, a implementação será feita de forma faseada, em nove etapas. As migrações ocorrerão sempre aos domingos, entre janeiro e junho de 2026.

Veja o cronograma aprovado e prepare sua operação:

  • 11 de janeiro de 2026: DDDs 71, 73, 74, 75, 77 e 79 (Bahia e Sergipe)
  • 1º de fevereiro de 2026: DDDs 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99 (região Norte)
  • 22 de fevereiro de 2026: DDDs 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89 (região Nordeste)
  • 15 de março de 2026: DDDs 51, 53, 54 e 55 (Rio Grande do Sul)
  • 29 de março de 2026: DDDs 41 a 49 (Paraná e Santa Catarina)
  • 19 de abril de 2026: DDDs 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38 (Minas Gerais)
  • 10 de maio de 2026: DDDs 21, 22, 24, 27 e 28 (Rio de Janeiro e Espírito Santo)
  • 31 de maio de 2026: DDDs 61 a 69 (Região Centro-Oeste)
  • 21 de junho de 2026: DDDs 11 a 19 (São Paulo)

 

Impacto e o que esperar da mudança

 

Para as empresas de telecom, essa uniformização representa a necessidade de adaptação técnica e regulatória. A mudança tem potencial para simplificar a estrutura de tarifas e a gestão de redes, mas requer um planejamento cuidadoso para evitar interrupções nos serviços.

Além disso, a Anatel também alterou os prazos para outras regulamentações importantes:

  • Numeração pública (UIT E.164) para SCM: adiada para 1º de março de 2027.
  • Portabilidade numérica entre STFC e SCM: disponível somente a partir de 1º de setembro de 2027.

 

Como a Projetar Consultoria pode ajudar sua empresa

 

A Projetar Consultoria está à frente das últimas regulamentações da Anatel e oferece o suporte especializado que sua empresa precisa para se adequar a essas novas regras. Nossos consultores estão prontos para auxiliar no planejamento e na execução dessas mudanças, garantindo que sua operação permaneça em total conformidade e eficiência.

Não deixe a adaptação para a última hora. Entre em contato conosco para saber mais sobre como as novas regras impactam seu negócio e como podemos ajudá-lo a se preparar para o futuro das telecomunicações no Brasil.

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