Operadora de telefonia na mira do Ministério Público do DF

Ministério
Público investiga Vivo por uso de dados dos clientes

O Ministério Público do Distrito Federal abriu
um inquérito civil público para investigar “uso e tratamento ilegal de dados
pessoais de clientes”. Segundo o MPDF, a operadora lançou um produto
publicitário baseado em informações pessoais, mas não informa ou pede
consentimento dos clientes para tal.  Em
comunicado oficial, a Vivo rebate e diz que “cumpre rigorosamente a
legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus
clientes”.

Para o Ministério Público, porém, “o produto nominado
Vivo Ads, da empresa Vivo S/A, promete fornecer publicidade usando dados
qualificados dos clientes Vivo, tais como perfil, localização (Mídia
Geolocalizada), comportamento de navegação, lugares frequentados e compor
“tamento dos consumidores”, conforme a portaria que instaura a
investigação.

Alegam ainda os promotores responsáveis pelo inquérito,
Frederico Ceroy e Paulo Binicheski, que “em nenhum momento, seja no contrato de
adesão aos serviços de telefonia, seja no Centro de Privacidade da empresa
Vivo, existem informações do uso dos dados pessoais de seus clientes para fins
de publicidade”. E que o Vivo Ads não permite ‘opt out’.

A investigação envolve a comissão de proteção de dados
pessoais do MPDF, além da promotoria de defesa do consumidor. O entendimento,
até aqui, é de que há possível violação do Marco Civil da Internet,
especialmente o Decreto 8771/16. “Diferente do modelo de negócio de empresas
como Google e Facebook, o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão
de serviço público com contrapartida financeira dos usuários”, sustentam os
promotores.

“Considerando a gravidade dos fatos, o risco de prejuízos
relevantes aos consumidores e a quantidade de possíveis titulares dos dados
pessoais afetados, a investigação poderá resultar em ação civil coletiva de
responsabilidade por danos aos usuários”, completam.

Vivo reage

Por meio de comunicado oficial, a Vivo sustenta que
“cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso
ilegal de dados pessoais de seus clientes”. No informe, a Vivo assegura
ainda que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma,
transferidas ou compartilhadas com anunciantes. A Vivo Ads é uma plataforma de
mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria
operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou
descontos em produtos e serviços. Sempre previamente autorizado pelo cliente. 

Veja a íntegra do comunicado:

“A Vivo informa que cumpre rigorosamente a legislação
vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes.

A Vivo assegura que as informações de seus clientes não são,
em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes. A Vivo Ads
é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade
apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como
pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços. Sempre
previamente autorizado pelo cliente.

A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de
adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em
canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém
orientações sobre o tema. A Vivo reitera que respeita a privacidade e a
transparência na relação com os seus clientes.”