O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) teve uma atualização significativa em seu Manual de Marcas, com novidades que impactam diretamente a proteção e o registro de marcas no Brasil. As mudanças, visam modernizar e agilizar os processos, foram estabelecidas pela Portaria INPI/PR nº 10, de 9 de maio de 2025, e trazem alterações na Tabela de Retribuições e novas diretrizes para o reconhecimento de marcas de alto renome.
Uma das principais novidades é a reestruturação da Tabela de Retribuições, que unifica algumas taxas e simplifica sobretudo o processo de pagamento. Agora, o valor do registro é concentrado no início do processo, eliminando a taxa de concessão para marcas e patentes. Essa mudança proporciona ainda mais previsibilidade financeira para os titulares e simplifica a gestão dos pedidos.
Além disso, a política de descontos foi mantida e ampliada. Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores Individuais (MEI) e outras categorias continuam a ter até 60% de desconto. Há, ainda, isenção total para pessoas físicas em situação de hipossuficiência econômica e pessoas com deficiência.
Outra novidade é a introdução de um código para trâmite prioritário gratuito para marcas, disponível para pessoas com 60 anos ou mais, com doenças graves ou com deficiência.
Novas diretrizes para marcas de alto renome e a importância da consultoria
O Manual de Marcas também incluiu diretrizes sobre os parâmetros de pesquisa voltados ao reconhecimento de marcas de alto renome. Essa atualização é essencial já que o status de alto renome garante proteção à marca em todos os ramos de atividade.
Nesse cenário, a expertise de uma consultoria como a Projetar Consultoria se torna ainda mais valiosa. Com as mudanças nas regras, a Projetar pode te auxiliar a entender as novas diretrizes e a preparar a documentação necessária para solicitar o reconhecimento de alto renome.
Sendo assim, essas atualizações do INPI refletem um esforço para modernizar a gestão da propriedade industrial no país, tornando-a mais acessível. As empresas, que buscam proteger seu maior ativo, a marca, devem ficar atentas a essas mudanças e considerar o apoio de especialistas.
