Coronavírus: Teles criam solução única de dados para monitorar deslocamento

Em comunicado distribuído nesta quinta-feira, 02/04, o SindiTelebrasil informa que as principais operadoras móveis – Algar Telecom, Claro, Oi, Tim e Vivo vão, em parceria, oferecer ao MCTIC uma solução única de dados para monitorar mobilidade populacional, deslocamentos, pontos de aglomeração e identificar situações de concentração de pessoas e risco de contaminação pelo novo coronavírus. Os valores envolvidas na construção dessa solução não foram revelados.

Os dados serão disponbilizados ao MCTIC, que possui uma sala de acompanhamento do tema e poderá disponibilizar as informações a todas as esferas do poder público. Os dados fornecidos visam exclusivamente o combate ao covid-19. Nessa solução, os dados estarão em nuvem pública (Data Lake) e organizados de forma agregada, estatísticos e anônima, de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que ainda não está em vigor e corre risco de ser adiada- e do Marco Civil da Internet.

As operadoras desenvolverão ainda aplicativos e casos de uso para auxiliar os órgãos públicos no mapeamento da evolução da epidemia do novo coronavírus. A iniciativa poderá evoluir também para convidar outras empresas, universidades e start ups para participar, agregando mais dados anonimizados e estatísticos ao Data Lake, ou até para o desenvolvimento de outros aplicativos e casos de uso.

Essa iniciativa vem se somar a uma série de ações que vêm sendo adotadas para auxiliar a população durante o período de crise gerada pelo novo coronavírus e estão permanentemente reavaliando e alinhando as medidas com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com a Anatel e com os demais órgãos governamentais.

Fonte: Convergência Digital.

Anatel suspende juros e multas de obrigações de telecom até 15 de abril

A Anatel até aqui não sinalizou se atenderá os diferentes pedidos, da OAB, do Ministério Público e de entidades de defesa do consumidor, para impedir o corte de serviços dos consumidores inadimplentes. Mas já garantiu que as empresas, inclusive as grandes, terão dispensa do pagamento de juros e multa. 

Por enquanto, a agência determinou “a suspensão excepcional, até 15/04/2020, da incidência de juros (Selic) e multa de mora sobre as obrigações inadimplidas cujo vencimento esteja compreendido no período entre 20/03/2020 e 10/04/2020″. Isso vale para o Fistel, maior taxa do setor, que vence neste mesmo 31/3. 

Segundo a Anatel, “a iniciativa foi adotada em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e da edição de normas que estabelecem medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, inclusive a suspensão de atendimento presencial em instituições bancárias”. 

Também informa que já se encontra disponível a emissão de boletos bancários passíveis de pagamento em qualquer banco e pelos diversos meios que as instituições bancárias disponibilizam: internet, aplicativos de celular, terminais de autoatendimento etc. Essas guias ainda podem ser recolhidas em casas lotéricas, correspondentes bancários diversos e agências dos Correios, observadas as condições estabelecidas entre esses correspondentes.

Fonte: Convergência Digital.

Golpes enganam usuários ao prometer internet grátis em nome da Anatel

A Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) alerta que tem gente tentando se aproveitar da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e espalhando golpes pelo WhatsApp prometendo até 7 GB gratuitos para os clientes de todas as operadoras.

Em um comunicado, a Anatel alerta que “não envia links por WhatsApp ou por SMS, nem faz promoções ou dá prêmios.” O órgão diz ainda para os usuários não abrirem links desconhecidos, não fornecerem informações pessoais em sites e aplicativos que não reconheça e para desconfiar de mensagens assuntos apelativos ou alarmantes.

Existe um informações inverídicas que a ANATEL prorrogará os pagamentos mensais dos serviços de internet, bem como a dilação de prazos dos ASSINTES inadimplentes.

O que ANATEL solicitou aos PROVEDORES foi a flexibilização para este momento de PANDEMIA, ou seja, que as empresas de serviços de internet tratem caso por caso de acordo com o histórico de cada CLIENTE.

Fonte: UOL.

Teles pedem que cidades facilitem instalação de antenas no combate ao Coronavírus

As operadoras de telecomunicações voltaram a pedir aos municípios que facilitem a instalação de antenas, especialmente diante da necessidade de ampliação do acesso a serviços digitais nestes tempos de pandemia do novo coronavírus. 

Segundo o Sinditelebrasil, o pedido está sendo endereçado principalmente a grandes cidades, que apresentam mais dificuldades de instalação de antenas, como São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis e Manaus. 

As empresas argumentam que há atraso de mais de um ano nos processos de liberação das licenças para instalação de antenas. Ao todo, existem mais de 4 mil pedidos de instalação de antenas em todo o País, aguardando a liberação de licenças pelos municípios. 

“O setor espera a compreensão e engajamento das autoridades municipais, nesse esforço coletivo de combate ao coronavírus, e solicita a liberação imediata das licenças para instalação de antenas.  A conectividade, neste período de dificuldades de deslocamento e necessidade de confinamento, é elemento chave para viabilizar as relações pessoais, de saúde, de estudo e de trabalho”, aponta o Sinditelebrasil.

Segundo as empresas, parte da demanda por antenas está na periferia das grandes cidades, onde, devido às restrições à infraestrutura, essa instalação não tem acontecido. Concidentemente, é nessas áreas que a demanda por conectividade móvel se faz mais ainda mais necessária, pois em sua maioria é por meio de dispositivos móveis que acessam a internet e serviços de governo e saúde.

Fonte: Convergência Digital.

Anatel e setor de telecom firmam compromisso público para manter Brasil conectado

Compromisso Público para a Manutenção do Brasil Conectado.

O setor de telecomunicações é fundamental para que o Brasil supere a pandemia do coronavírus e reafirma seu compromisso de seguir ao lado de cada brasileiro neste grande desafio.

É nesse contexto que, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas abaixo assinadas apresentam este compromisso público, com medidas para manter o Brasil Conectado, de modo que o País possa atravessar a atual crise da melhor forma possível.

Este Compromisso permanece aberto para adesão de novos signatários

I. Os serviços seguirão funcionando

As prestadoras adotarão planos de ação para que os serviços de telecomunicações continuem operando mesmo com a grande mudança no perfil de uso. Além disso, estão sendo adotadas medidas para que as equipes técnicas, administrativas e de atendimento continuem desempenhando suas funções com segurança para a saúde dos colaboradores e da população em geral, considerando as eventuais restrições de mobilidade impostas pelo poder público;


II. Os serviços de saúde e de segurança pública terão apoio especial

As prestadoras atenderão de forma prioritária os órgãos que prestam serviços de utilidade pública, como estabelecimentos de saúde. Do mesmo modo, colocarão à disposição do Ministério da Saúde o tridígito 196, para ações de atendimento que envolvam a atual pandemia;


III. As dificuldades do consumidor serão endereçadas

As prestadoras vão adequar os mecanismos de pagamento das faturas, viabilizando meios alternativos para que a população, mesmo em isolamento social, continue utilizando os serviços de telecomunicações. Atenção especial será dada aos consumidores que utilizam créditos pré-pagos;


IV. A população será bem informada

As prestadoras enviarão mensagens de alerta e informação à população conforme solicitado pelas autoridades competentes. E possibilitarão o acesso com gratuidade ao aplicativo Coronavirus, desenvolvido pelo Ministério da Saúde.

A Anatel e as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações abaixo signatárias manterão gabinete de crise instaurado de modo que novas ações coordenadas possam ser feitas para mitigar os efeitos dessa crise.

Além disso, a Anatel manterá, no âmbito do Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento do Desempenho das Redes de Telecomunicações (GGRR), um ambiente permanente de avaliação das condições de tráfego e capacidade das redes de telecomunicações, focando seus esforços no monitoramento das redes e na articulação, com prestadoras, poder público e demais setores privados, especialmente os provedores de conteúdo na internet, na adoção de todas as medidas necessárias para a superação da crise. Do mesmo modo, priorizará soluções emergenciais que tenham por principal objetivo a continuidade do serviço e seu acesso pela população brasileira, sobrepondo-as às regras criadas para momentos de normalidade.

Este compromisso público não impede a realização de medidas adicionais em benefício da sociedade pelas Prestadoras.

Brasília, 20 de março de 2020.
Signatários:
Anatel
Abrint
Neo
Telcomp
SInditelebrasil
Algar
Claro
Nextel
Oi
Sercomtel
Telefônica
Tim

DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA VEÍCULOS DE PROVEDORES.

A PROJETAR CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES com a preocupação e reconhecimento do esforço diário dos PROVEDORES DE INTERNET, vem através deste informar e contribuir com a gestão de todos os provedores.

Em razão da pandemia Covid-19, foi editada a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da atual emergência de saúde pública.

O Decreto n. 10.282, de 20 de março de 2020, definiu os serviços de telecomunicações e de Internet como serviços essenciais.

Desta forma, seu funcionamento deve ser resguardado perante à adoção das medidas de prevenção, informado por todos os meios de comunicação e profissionais da saúde.

Nesse diapasão, recentemente o MCTIC enviou um Ofício aos governadores estaduais e associações de prefeitos, pedindo que seja assegurado o acesso dos agentes responsáveis pelo funcionamento dos serviços em telecomunicações e internet.

Documento para as empresas:

O MCTIC também produziu um documento para ser utilizado pelas empresas em eventuais fiscalizações ou impedimento de circulação de veículos.

Ressaltamos que os serviços oferecidos pelos provedores de Internet não podem ser impedidos, uma vez que se trata de uma atividade essencial.

O documento pode ser acessado para evitar imprevistos, através deste link

Dessa forma, sugerimos que os provedores instruam seus colaboradores a levarem uma cópia deste documento junto aos veículos, para ser apresentado às autoridades locais.

Continue acessando nossas redes sociais mídias e blog, para se manter informado diariamente.

Para mais dúvidas, entre em contato conosco.

Fonte: MTIC.

Setor de telecom adota medidas no combate ao coronavírus

Por meio de um comunicado, distribuído pelo SindiTelebrasil, as prestadoras de serviços de telecomunicações informam que, desde a semana passada, estão  ‘tomando importantes iniciativas no auxílio ao combate da doença, como ações para ampliar o acesso aos serviços para os usuários, campanhas de informação à sociedade e políticas internas para preservar os funcionários das empresas.’

No informe, as operadoras reforçam seu compromisso com a garantia de conectividade e acesso a serviços digitais, diante do grave problema de saúde pública causado pela pandemia do novo coronavírus.

O comunicado ressalta que o setor reconhece o seu papel viabilizador da comunicação e assistência em casos de isolamento forçado, bem como de instrumento informacional essencial no combate à pandemia e de suporte às atividades de outros setores da economia. As prestadoras reforçaram ainda ‘o compromisso com a garantia de conectividade, que neste período de dificuldades de deslocamento é elemento chave para viabilizar as relações pessoais, de estudo e de trabalho.’

Ao fim do comunicado, o SindiTelebrasil se coloca à disposição do Governo Federal para detalhar e discutir novas medidas complementares que se fizerem necessárias e para colaborar com o Executivo Federal ou com eventuais Comitês e Grupos de Crise que porventura venham ser criados.

Governo transforma Telecom, Internet, Data Centers e call centers em serviços essenciais

Em uma republicação do Decreto 10.282/2020, neste sábado 21/03,  o governo federal classificou uma série de serviços de TICs como atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento da comunidade brasileira.  A possibilidade de serviços de TICs serem reclassificados foi antecipada pelo Convergência Digital.

Estão incluídos os serviços de Telecomunicações, Internet, Data Center, call centers e transporte de passageiros por meio de aplicativos. Isso significa que esses serviços têm de funcionar e os seus funcionários terão direito de trafegar no período de quarentena por conta do combate ao coronavírus.

“É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população”, diz o Decreto Presidencial. A radiodifusão que poderia ter entrado- conforme as negociações feitas no MCTIC com a Casa Civil – não foi incluída no rol das atividades essenciais.

O Decreto Presidencial afirma que:

São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:

I – assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

II – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

III – atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

IV – atividades de defesa nacional e de defesa civil;

V – transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

VI – telecomunicações e internet;

VII – serviço decall center;

VIII – captação, tratamento e distribuição de água;

IX – captação e tratamento de esgoto e lixo;

X – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

XI – iluminação pública;

XII – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

XIII – serviços funerários;

XIV – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;

XV – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

XVI – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XVII – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

XVIII – vigilância agropecuária internacional;

XIX – controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

XX – compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;

XXI – serviços postais;

XXII – transporte e entrega de cargas em geral;

XXIII – serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

XXIV – fiscalização tributária e aduaneira;

XXV – transporte de numerário;

XXVI – fiscalização ambiental;

XXVII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

XXVIII – monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXIX – levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

XXX – mercado de capitais e seguros;

XXXI – cuidados com animais em cativeiro;

XXXII – atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

XXXIII – atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social;

XXXIV – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência; e

XXXV – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

O Convergência Digital publica o Decreto 10.282/2020, publicado no Diário Oficial da União.

*Com informações do Diário Oficial da União

Teles prometem códigos de conduta para convencer Anatel a reduzir normas

As principais operadoras do país lançaram nesta quarta, 11/3, o que batizaram de Sistema de Autorregulação das Telecomunicações – uma organização inspirada em modelo do sistema financeiro para discussão e adoção de códigos de conduta sobre os temas de maior conflito com os consumidores. O objetivo é convencer a Anatel a reduzir obrigações na expectativa de que regras auto aplicadas superem os principais focos de problemas nas relações com clientes. 

“A autorregulação serve para resolver problemas com iniciativa própria, sem depender de determinações do regulador, da Justiça ou do Congresso, que ajuda a ser mais eficiente, até porque permite participar de forma mais ativa. Temos um foco grande em resolver problemas dos consumidores de  forma menos onerosa, com menos custo regulatório e também trazendo maior eficiência para a regulação”, afirmou o diretor de regulação e autorregulação do Sinditelebrasil, José Alexandre Bicalho. 

Não por acaso, as primeiras metas do SART são três códigos de conduta sobre temas de especial demanda dos consumidores: atendimento, cobrança e ofertas, para os quais a promessa é de normativos aprovados em até dois, três e quatro meses, respectivamente. 

O lançamento do Sistema coincide com a discussão de um novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor pelo Conselho Diretor da Anatel. O objetivo implícito é convencer a agência a substituir pelo menos parte do que está sendo proposto nesse novo normativo pelos códigos de conduta a serem construídos no SART – especialmente no que trata da regulação das ofertas, uma das principais novidades do novo RGC. 

“Isso vai depender do que sair desse cronograma apresentado e quais serão as propostas. Ainda que possamos elogiar a iniciativa, precisaremos ver o resultado dela. É um cronograma factível, porque são quatro meses, e vamos avaliar se está de acordo, se é suficiente a ser aceito pela agência. Como o novo regulamento ainda vai passar por uma consulta pública, há tempo para avaliarmos o resultado”, apontou o conselheiro Emmanoel Campelo, relator do novo RGC. 

Uma das questões das teles é que a Anatel está propondo nesse RGC, por exemplo, proibir as operadoras de alterarem planos antes do aniversário dos contratos – o que hoje é possível a qualquer tempo desde que os consumidores sejam informados com 30 dias de antecedência. Como insistiu o presidente da Anatel, trocar normas por códigos de conduta auto impostos depende da qualidade do que virá. “Propor a autorregulacao é também compreender que a própria credibilidade do setor passa a ser atrelada à efetividade dos instrumentos que serão adotados”, afirmou Leonardo Morais. 

Baseado em sistema criado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o SART é constituído no topo por um Conselho das prestadoras signatárias – inicialmente Vivo, Claro, Tim, Oi, Algar, Sky e Sercomtel, mas aberto “a todas as prestadoras que aderirem”. Como “órgão executivo”, haverá um Conselho de Autorregulação, ao qual aprovar os normativos, composto por 15 integrantes: sete representantes das operadoras signatárias, três de pequenas prestadoras de telecom e cinco independentes. 

Desses últimos, quatro já foram indicados: o professor e ex diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Ricardo Morishita Wada, o advogado e ex coordenador do Departamento Nacional de Proteção do Consumidor Vitor Morais de Andrade, o ex conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho e a ex procuradora do MPDFT, Suzana Vidal de Toledo Barros.

Fonte: Convergência Digital.

Coronavírus: Anatel convoca teles para abrirem suas redes para não assinantes

A Anatel enviou neste domingo, 15/03, um ofício para todas as operadoras de telecomunicações determinando uma atuação conjunta diante da pandemia do Covid-19. A agência reconhece que houve iniciativas voluntárias- Oi e Claro adotaram medidas para facilitar o acesso ainda mais dos seus clientes -mas destaca que é “necessária a construção conjunta de medidas gerais mínimas, considerando as peculiaridades de cada serviço e de cada grupo de consumidores, bem como as necessidades da população em geral”.

Entre as medidas a serem tomadas pelas teles, a Anatel lista as seguintes:

– providências para acesso zero rating ao aplicativo móvel desenvolvido pelo Ministério da Saúde, o Coronavírus-SUS;

 – medidas de ampliação de acesso a não assinantes (como liberação de redes Wi-fi em determinados locais públicos);

 – medida de ampliação de velocidade de conexão nos acessos fixos à banda larga;

– promoção de campanhas publicitárias para divulgação de informações referentes à COVID-19, em especial com replicação daquelas realizadas pelo Ministério da Saúde;

– definição de plano de ação para garantia da estabilidade técnica do sistema, no sendo de se evitar degradação de qualidade decorrente de ampliação súbita da demanda, no âmbito do Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento do Desempenho das Redes de Telecomunicações (GGRR);

– flexibilização nos prazos de tratamento de casos de inadimplência por parte dos consumidores em áreas sob restrições de deslocamento;

-medidas de priorização no atendimento a solicitações de reparos em estabelecimentos de saúde e serviços de urgências;

– aprimoramento na gestão interna das prestadoras em relação à força de trabalho própria e terceirizada, no sentido de divulgação de práticas de higiene e restrição de aglomerações no atendimento pessoal ao público externo e nos ambientes de call center.

– Cada empresa terá que designar um representante para, em reuniões remotas com a agência, adotarem as medidas elencadas.

*Com informações da Anatel

Fonte: Convergência Digital.