Anatel chancela prorrogação sucessiva de frequências e prepara refarming

A Anatel aprovou nesta terça, 29/9, em reunião extraordinária, a aplicação da nova regra de prorrogações sucessivas das faixas de frequência, inclusive para aquelas que já foram prorrogadas. O alvo inicial são as bandas A e B, as primeiras licitadas para a telefonia celular, ainda antes mesmo da privatização do sistema Telebrás. E a primeira beneficiada é a Vivo, cuja outorga vence em exatos dois meses e para a qual já foi apresentado pedido de prorrogação.

A nova regra é o maior objeto de desejo das operadoras com as mudanças na Lei Geral de Telecomunicações introduzidas pela Lei 13.879.19/ Ou melhor, com a interpretação dada pelo Decreto 10.402/20, uma vez que o texto da lei não menciona a validade da prorrogação sucessiva já para as faixas em poder das teles móveis. 

Incorporada pela Anatel em processo que analisa exatamente o destino das bandas A e B, faixa de 850 MHz, e na forma de voto-vista apresentado pelo presidente da agência, Leonardo de Morais, a renovação sucessiva vem acompanhada de um plano de como deve ser o reaproveitamento desses nacos de espectro – bem como das Bandas D e E, em 1,8 GHz e 900 MHz. 

 “O arranjo hoje utilizado na ocupação das bandas A e B, além de possuir alguns blocos pequenos e intercalados, inadequados para os modos de transmissões de maior capacidade, também possuem canalizações com largura de faixa incompatíveis com os padrões tecnológicos mais recentes, o que resultaria em desperdício e ineficiência na ocupação do espectro”, apontou Morais. São combinações de nacos de 10MHz com 2,5MHz, não contíguos.

Daí a defesa de que “somente com o refarming coordenado e simultâneo das bandas A e B, com a possibilidade ainda de utilização de outras faixas próximas, desocupadas como decorrência do processo de adaptação e substituição do Serviço Móvel Especializado, será possível otimizar a ocupação do espectro de modo a permitir a plena utilização das capacidades e funcionalidades das tecnologias que atualmente oferecem a melhor experiência em banda larga móvel”. 

Conforme o calendário, as autorizações na banda A terminam entre 2020 e 2024, enquanto na Banda B os vencimentos são entre 2027 e 2028. Daí a orientação de que as prorrogações sejam conferidas com prazo final unificado até 29 de novembro de 2028. Já nas bandas D e E, os prazos vencem entre 2023 a 2032, e 2020 a 2032, respectivamente. 

No caso daquelas faixas que já tiveram uma primeira prorrogação autorizada e que têm termo final entre 2021 e 2024, o tratamento será conjunto e as outorgas reunidas em um único termo de prorrogação por grupo econômico. Já as que vencem entre junho de 2027 e dezembro de 2028 serão tratadas isoladamente, uma vez que ainda vai longe o prazo de três anos antes do vencimento para manifestação de interesse na prorrogação. 

Embora dispensadas de passarem por nova licitação, haverá cobrança de preço público pela renovação. A decisão prevê que, ao menos por enquanto, permanece a metodologia com base no Valor Presente Líquido – ou seja, uma projeção do ganho financeiro com a exploração da faixa. Mas como uma das determinações é a expedição de um novo regulamento sobre o tema, a fórmula poderá a vir ser modificada. 

Além disso, valendo-se da previsão legal de que esse valor pode ser convertido, no todo ou em parte, em compromissos de investimento, a agência optou por determinar que pelo menos 90% do valor definido como preço pela prorrogação faça uso dessa possibilidade. Esses investimentos devem privilegiar a ampliação do acesso em 4G ou superior e poderão ser prestados com qualquer radiofrequência, independentemente de quais são as prorrogadas. 

Tais compromissos devem considerar, nessa ordem, localidades sem telefonia móvel, ou que tem apenas 2G, depois 3G, e então rodovias federais. Devem também levar em conta critérios populacionais bem como as lacunas de infraestrutura detectadas no PERT, o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações da agência. E todas as infraestruturas ativas ou passivas devem ser compartilhadas, assim como viabilizar o roaming, obrigatoriamente. 

Fonte: Convergência Digital.

Reordenamento do uso dos postes tem custo estimado em R$ 20 bilhões pela Anatel

A criação de um operador neutro de rede de infraestrutura é uma das propostas da Superintendência de Competição da Anatel para resolver os conflitos do uso de postes nas grandes cidades. A alternativa faz parte de um estudo, dvulgado pela área técnica da Anatel, conforme reportou o portal Tele.Síntese, nesta sexta-feira, 09/10.

O levantamento sugere que a solução viria por meio do uso compartilhado de uma fibra apagada, ou seja, pelo uso de uma estrutura de cabeamento e rede em fibra que não está sendo utilizada, mas encontra-se configurada e instalada perfeitamente, de modo que pode iniciar a transmissão de dados a qualquer momento que seu proprietário ou usuário deseje.

No caso, essa rede tem como característica ser neutra para o uso de qualquer empresa. Tem como vantagem a possibilidade de evitar ociosidade operacional, já que algumas empresas passam o cabo e só usam 10% da capacidade (motivo para poluição visual nas grandes cidades).

A Anatel estima que o reordenamento das redes aéreas em 1,4 mil cidades com mais de cinco prestadores de telecomunicações poderia custar mais de R$ 20 bilhões, mas também abarca os provedores internet e as distribuidoras de energia, donas do postes.

Pela proposta, essa mesma empresa de infraestrutura neutra também poderia funcionar como uma operadora de rede, que passaria a oferecer o acesso ao backbone e bakchaul no atacado para as demais operadoras. Neste caso caberia ao mercado encontrar a melhor solução, enquanto na hipótese da operadora de infraestrutura de postes, esta poderia ser regulamentada pelas agências reguladoras envolvidas, principalmente a Anatel e Aneel.

Fonte: Convergência Digital.

Anatel discute atualização de procedimentos para medir radiação de equipamentos de telecom

A Anatel abriu uma consulta pública (CP 69/20) para discussão pública da proposta de atualização de regras relativas à medição de radiação emitida por dispositivos de telecomunicações. Em especial, essa atualização busca garantir a adequada operação dos aparelhos mais modernos –  celulares, modems wi-fi, telefones sem fios ou aparelhos bluetooth –, de modo a não expor os usuários a níveis de radiação superiores aos limites considerados seguros.

Formalmente a consulta trata dos Procedimentos de Ensaios da Taxa de Absorção Específica (SAR) de Produtos Para Telecomunicações (Ato nº 955, de 8 de fevereiro de 2018). Ela recebe contribuições até 4 de novembro, por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública no portal da agência..

A revisão do normativo visa o estabelecimento de procedimentos de ensaios para a certificação de produtos que incorporam a tecnologia Time-Period Averaging SAR (TAS). Além disso, propõe aperfeiçoar a avaliação da conformidade de produtos no que se refere à distância de ensaio, ensaios com acessórios e ensaios considerando alterações de baterias.

O TAS é uma tecnologia recentemente desenvolvida para produtos portáteis. Ela trabalha com um algoritmo incorporado ao modem chipset que possui capacidade para rastrear, calcular e controlar, de forma autônoma, o nível instantâneo da potência de transmissão e o ciclo de serviço ao longo de determinado intervalo de tempo.

Dessa forma, é possível otimizar a cobertura de sinais de uplink (UL) e majorar a eficiência espectral e o aumento da taxa de transferência em bits por Hertz, ao mesmo tempo em que controla os parâmetros necessários à manutenção do valor da SAR – de acordo com os limites definidos em regulamentação específica.

Esta proposta coloca o Brasil no rol dos primeiros países do mundo a propor regras em caráter definitivo para disciplinar o tema, sem abrir mão da harmonização internacional de padrões, em especial com a proposta em fase final de elaboração da norma IEC/IEEE 62209-1528 e com as iniciativas introduzidas pelos EUA e Canadá, em caráter provisório e excepcional.

* Com informações da Anatel 

Fonte: Convergência Digital.

Transformação digital faz Lojas Renner abrir 80 vagas em Tecnologia

Para acompanhar sua jornada de transformação digital, a Lojas Renner está com processo seletivo aberto para contratar 80 profissionais nas áreas de Tecnologia da Informação, Negócios Digitais e Operação de Lojas. Os profissionais irão colaborar com o desenvolvimento dos projetos de inovação da Companhia, que vêm sendo implementados para aprimorar cada vez mais a experiência dos consumidores.

“Acreditamos que a inovação é feita por pessoas. Para possibilitar o avanço contínuo da nossa transformação digital, presente em todas as áreas do negócio, buscamos talentos capazes de utilizar a tecnologia para cumprir o nosso propósito de encantar clientes”, diz a diretora de Gente e Desenvolvimento da Lojas Renner, Clarice Martins Costa.

Para muitas oportunidades, existe a possibilidade de trabalho remoto. As posições vão desde o cargo de analista até o nível gerencial, sendo as principais áreas de atuação: Omnichannel, Dados, Análise de Sistemas, Segurança da Informação, Operações de TI, Arquitetura, Produtos Financeiros, entre outras. Além da Renner, também há vagas disponíveis para a Realize CFI, instituição financeira da Companhia.

No seu dia a dia, os novos colaboradores vão trabalhar com metodologias ágeis, como Scrum e Lean, então a experiência com estes métodos será considerada. A varejista busca profissionais curiosos, colaborativos e criativos, com disposição para trabalhar em equipe e facilidade em se comunicar. “Podemos dizer que o ‘fazer junto’ é uma das competências mais desejadas pela Lojas Renner”, acrescenta Clarice. A capacidade de resolver problemas, a resiliência e a orientação para inovação também são competências valorizadas.

Há oportunidades para diversas áreas do conhecimento, mas a formação em tecnologia e a vivência neste segmento são diferenciais. Os processos de recrutamento da Companhia usam sistemas de Inteligência Artificial e machine learning, o que contribui para a identificação de talentos alinhados à cultura e aos propósitos da Lojas Renner. A seleção é realizada totalmente online. Os interessados podem se candidatar por meio da plataforma Gupy. As vagas para a Renner estão disponíveis no link: http://renner.gupy.io e, para a Realize CFI, no: http://realize.gupy.io.

Fonte: Convergência Digital.

Relator no Senado propõe desoneração de IoT e VSats sem mudar texto da Câmara

 Senado Federal já pode votar o projeto de lei 6549/19, que prevê isenção de taxas para dispositivos da internet das coisas e antenas VSat. O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, Vanderlan Cardoso (PSD_GO), propõe aprovação sem mudanças no texto que foi aprovado na Câmara ainda no ano passado. 

Segundo o relatório protocolado no Senado ainda na quinta, 24/9, mesmo com a isenção dos componentes do Fistel (TFI e TFF), da Condecine e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, a medida na prática deve aumentar a arrecadação tributária. 

“O impacto líquido na arrecadação federal seria positivo. Em um cenário de desoneração, em que a aceleração no uso de sistemas M2M se eleva ao patamar de países mais maduros e provoca um impacto no PIB de 0,06 pp ao ano, o ganho líquido de arrecadação federal estimado seria de R$ 2,9 bilhões”, diz o relatório.

“Segundo a Anatel, havia menos de 10 milhões de dispositivos M2M no Brasil ao final de 2019, o que equivale a menos de 5% da base de terminais móveis devedoras das referidas taxas e contribuições. Essa baixa utilização de aplicações IoT facilita a correção de rumo, pois ainda não há uma receita expressiva com a cobrança desses tributos regulatórios sobre terminais M2M”, aponta Cardoso, que postou nas redes sociais um encontro com o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, para costurar o relatório. 

Vale lembrar que a aprovação do projeto garante a isenção para o próximo ano, uma vez que a proposta de Orçamento da União para 2021 já incorpora a potencial aprovação do PL. “Essa variação foi considerada. É um valor de R$ 118 milhões por causa dos projetos de lei que o Ministério das Comunicações apoia”, explicou o secretário de Orçamento Federal, George Soares, em 31/8, quando a PLOA 2021 foi encaminhada ao Congresso. 

Fonte: Convergência Digital.

Contrabando de equipamentos de telecom alimenta perdas de R$ 291 bilhões

Com os equipamentos eletrônicos entre os principais itens de contrabando no Brasil, ao lado de cigarros, roupas e fertilizantes, o mercado de tecnologia calcula prejuízos bilionários para as empresas que desenvolvem e fabricam itens essenciais para a oferta de serviços de telecomunicações, principalmente para acesso e transporte de dados. Nas contas da P&D Brasil, a partir de dados da Fórum Nacional de Combate à Pirataria, o prejuízo chegou a R$ 291,4 bilhões para o Brasil em 2019, com R$ 193 bilhões em impostos que também deixam de ser arrecadados. 

Segundo o presidente da catarinense Intelbras, Altair Silvestri, além dos equipamentos de rede trazidos irregularmente ao Brasil, mesmo itens que parecem inofensivos podem trazer riscos, como é o caso das capas de proteção de celular e os carregadores de celulares contrabandeados e não certificados. Por exemplo, carregadores analisados pela organização Electrical Safety First mostraram componentes internos danificados ou fios internos mal soldados em produtos contrabandeados, o que aumenta o perigo de curtos-circuitos.  

Somente em março deste ano foram apreendidos mais de U$ 11 milhões (equivalente a R$ 65 milhões) em mercadorias objeto de contrabando e descaminho. No mesmo mês de 2019 foram U$ 3,5 milhões (o que representou R$ 19,8 milhões, pela cotação do dólar).  O volume apreendido foi ainda maior do que todas as apreensões feitas no primeiro trimestre do ano passado. Dados da PF indicam que, ao menos pelo lado das apreensões, o contrabando cresceu 3,2% em 2019, depois de uma alta de 40% no ano anterior. 

“O país perde anualmente bilhões, como forma de evasão fiscal, perda de empregos na indústria e no comércio, e principalmente coloca em risco a vida da população. Produtos eletrônicos não testados e certificados, deixam de proteger os consumidores, afetam a qualidade dos serviços, não tem garantia do fornecedor, além de impactar negativamente a competitividade do ambiente produtivo”, lamenta a presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates. 

A entidade reúne empresas de base tecnológica, que desenvolvem e fabricam equipamentos, inclusive essenciais para telecomunicações, notadamente em redes de acesso e transporte de dados como roteadores, unidades de redes oóticas, GPON/EPON, OLTs, módulos óticos, rádios de banda larga e access points, rádios CPE, etc. “São empresas que investem em média 8% do faturamento incentivado em P&D. A sociedade tem um papel importe no enfrentamento desse crime”, afirma a executiva. 

Segundo o diretor do departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério de Ciência e Tecnologia José Gontijo, “o resultado é perda para a indústria instalada no país, pois prejudica o investimento e a capacidade produtiva, incluindo recursos humanos, no Brasil. Quando a onda de produtos piratas no mercado é alta, fica mais fácil para as indústrias e empresas investir no exterior do que aqui”. 

“Houve redução no ingresso de eletroeletrônicos contrabandeados no mercado brasileiro nesses meses de pandemia, mas por conta das restrições de entrada no país e fronteiras fechadas. Mas não podemos deixar que essa situação de perdas continue e por isso somos a favor do investimento em infraestrutura, empregabilidade e segurança do consumidor em nosso País”, diz Silvestri.

“Os produtos que não passam pelo processo de homologação da Anatel podem oferecer diversos riscos de segurança e saúde. Um bom exemplo são os carregadores, baterias para telefone celular, de roteadores a babás eletrônicas. Infelizmente, como visto recentemente, ocorreram acidentes fatais pelo uso desses produtos com baixa qualidade, que podem causar de explosões a interferências nos sistemas de telefonia”, ressalta o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram. 

* Com informações da P&D Brasil

Fonte: Convergência Digital.

Covid-19 aumentou 16% os cancelamentos e em 10% a inadimplência em telecom

Nas contas do Ministério das Comunicações, a pandemia atingiu o setor de telecomunicações, especialmente os provedores regionais, por conta de aumentos nos cancelamentos e na inadimplência. O cenário foi prejudicado por uma série de leis estaduais que proibiram o corte de serviço, mesmo em casos de não pagamento. 

“Foi identificado um aumento de 16% nos cancelamentos, vis à vis a média dos meses anteriores. O que aconteceu muitas vezes é que com escritórios fechados, empresas preferiram cancelar os serviços. Também houve um aumento de um pouco mais de 10% na inadimplência média verificada, comparado com o início do ano”, afirmou nesta segunda, 21/9, o diretor de banda larga do Minicom, Artur Coimbra. 

Ao participar do Conecta Brasil 2020, evento promovido pela Anatel voltado para as prestadoras de pequeno porte, Coimbra defendeu medidas adotadas para ajudar as empresas durante o período. Listou o adiamento do recolhimento de tributos, notadamente do Simples e taxas setoriais, mas lamentou que leis estaduais que beneficiaram inadimplentes. 

“Para dificultar o ambiente jurídico e contratual do setor de telecomunicações, houve uma série de iniciativas para que fosse instituída uma vedação, por lei, do desligamento de qualquer usuário inadimplente em vários, como DF, MA, RO, RJ, PB, PA, etc. Vários estados acabaram trazendo maior risco ao setor de telecomunicações”, apontou. 

Como ressaltou, as leis prejudicaram a capacidade das empresas de negociar. “Muitas dessas leis pressupunham que empresas de telecomunicações são grandes, com grande fluxo de caixa. É verdade para boa parte dos casos, mas para os provedores regionais, que são responsáveis por 35% dos acessos no Brasil, isso não é necessariamente verdade.”

Por outro lado, o diretor de banda larga disse que o adiamento do pagamento do Simples beneficiou 85% dos pequenos provedores. E embora em volume financeiro que não chega a ser expressivo, houve algum sucesso em obter financiamentos promovidos pelo BNDES, que de forma extraordinária deixaram de exigir garantias. 

“Foi criado um programa emergencial de acesso a credito, que é um fundo garantidor, com taxa zero e bastante dinheiro disponível, que está sendo bem recebido por vários bancos comerciais. Muitos bancos que nunca tinham operado linhas do BNDES passaram a operara para fazer uso desse PEAC. E os provedores regionais têm respondido muito bem, com mais de R$ 100 milhões já financiados para o segmento, pequenas e médias empresas de telecomunicações.”

Coimbra reconheceu que a exceção termina no fim de 2020, mas acredita que a experiência pode finalmente destravar uma demanda antiga dos PPPs. “Esse programa emergencial só dura até o fim do ano, mas vai nos trazer um aprendizado grande para aprimorar o FGI ou outros fundos garantidores para o setor de telecomunicações a partir do ano que vem, usando essa experiência como referência.”

Fonte: Convergência Digital.

Anatel tem primeiro voto para permitir prorrogação das bandas A e B

Em sinal de que vai atender o maior desejo das operadoras de telecomunicações sobre o novo marco legal do setor, a Anatel já tem o primeiro voto a favor de permitir a prorrogação sucessiva das licenças de uso de radiofrequências inclusiva para as fatias de espectro que não só já licitadas como foram objeto de prorrogação anterior. A decisão foi adiada por pedido de vista. Assim como uma posição semelhante no caso da renovação das outordas de posições satelitais. 

A análise se dá sobre as primeiras faixas de radiofrequência usadas na telefonia móvel brasileira, as bandas A e B, licenciadas em 1995, ainda no modelo estatal, e 1996, quando a quebra do monopólio começou com os celulares. O tema interessa especialmente Vivo, TIM e Claro, que já tiveram faixa prorrogada uma vez (a Claro ainda tem um naco não prorrogado). A prorrogação sucessiva veio com a Lei 13.879/19, mas a redação deixou em dúvida se o mecanismo valeria já para faixas em poder das teles móveis. Para Aquino, a dúvida foi superada. 

“De início descartou-se a prorrogação pela segunda vez, pois havia controvérsias sobre a possibilidade de se aplicar a nova regra a outorgas já em vigor. Com o Decreto 10.402/20, a situação se alterou, pois o Executivo explicitou a possibilidade de uma segunda prorrogação já para as outorgas vigentes. É o que conclui a área técnica e a Procuradoria Federal Especializada. E entendo que uma segunda prorrogação é solução mais judiciosa no atendimento ao interesse público. Essas faixas ainda são muito utilizadas e uma eventual descontinuidade causaria danos a milhões de usuários”, afirmou Aquino. 

São blocos cobiçáveis pois representam fatias de espectro de forte propagação, entre 806 MHz e 902 MHz, e em nacos de 50 MHz nas Bandas A e B – e de 30 MHz, no caso do SME, que também entraram na análise por começarem também a vencer em 2020. 

Pela proposta de Vicente Aquino, a área técnica deve elaborar uma nova metodologia para definição do preço público a ser adotado nas novas prorrogações – mas que serão convertidos em compromissos de investimento como forma de pagamento. Aquino defende, também, que todas, independentemente da data, sejam renovadas até 29 de novembro de 2028, para uniformizar os prazos a partir de então. 

Mas em que pese o entendimento favorável do relator, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, pediu tempo para análise para sanar incertezas. “Considerando algumas dúvidas que me ocorrem em relação às condições de prorrogação, solicito vistas da matéria. Mas informo ao Conselho que diante da premência desta matéria, devo trazê-la muito em breve, após dirimidas as dúvidas que tenho à respeito.”

Caso semelhante envolveu o direito de uso de posições orbitais para satélites. A mesma Lei 13.879/19 prevê a prorrogação desses também. Mas pela necessidade de uma posição preliminar da Anatel sobre o tema, foi apresentada no Conselho Diretor uma proposta de ser arquivado o atual processo de elaboração de um edital para as posições satelitais. Igualmente uma decisão foi adiada por pedido de vista do presidente Leonardo de Morais.

Fonte: Convergência Digital.

Reforma tributária tem de ser justa com Telecom, adverte presidente do Senado

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, defendeu que os parlamentares olhem com cuidado e atenção para o setor de telecomunicações durante as discussões da reforma tributária. Além de mudanças específicas nas regras do setor, ele lembrou que o peso dos impostos representa entrave à expansão da conectividade no país. 

“Defendo que a reforma tributária, em discussão no Congresso, olhe com muito cuidado e com muita atenção para as telecomunicações e vise estabelecer regras mais justas para esse setor importante”, afirmou Alcolumbre ao participar da abertura do Painel Telebrasil 2020 nesta terça, 8/9.

Como reforçou sobre a carga tributária, “esse peso pode ser um entrave importante para a expansão da conectividade no país. E isso às vésperas da revolução prometida pelo 5G, que vai precisar de considerável esforço já para sua instalação, que dirá para sua universalização”. 

“Estamos atentos às questões normativas e regulatórias que nos cabe tratar e acompanharmos de perto, a evolução das necessidades prementes do setor. A atualização e modernização do quadro regulatório é necessário e urgente para enfrentarmos com sucesso os desafios. Ano passado aprovamos uma mudança importante e há muito esperada, o novo marco normativo do setor. Mais mudanças serão necessárias”, insistiu. 

Ele listou especialmente “a necessidade de destravarmos o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, FUST, de modo que os recursos sejam utilizados naquilo que se tornou estratégico, o aumento da conectividade”. 

“Ou teremos um mundo mais conectado, capaz de suspender as barreiras de isolamento e distanciamento, ou fracassaremos. Seja lá como for, o novo cotidiano será necessariamente organizado em torno das possibilidades abertas pelas tecnologias digitais.”

Fonte: Convergência Digital.

Governo prevê isenção de taxas para Internet das Coisas e VSATs em 2021

A proposta de Orçamento da União para 2021 já incorpora a potencial aprovação dos projetos de lei que isentam os dispositivos da internet das coisas de pagamento das taxas dos Fistel, Condecine e da Contribuição de Fomento da Radiodifusão Pública. 

Como esclareceu o secretário de Orçamento Federal, George Soares, ao Convergência Digital, a PLOA 2021 traz uma previsão menor de arrecadação para garantir a aplicação dos PLs que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre o assunto. 

“Essa variação do Fistel foi considerada. É um valor de R$ 118 milhões por causa dos projetos de lei na Câmara 6549/19 e do Senado 349/18, que o Ministério das Comunicações apoia”, explicou Soares durante apresentação da proposta orçamentária nesta segunda, 31/8. 

Para o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes. “essa iniciativa do Ministério da Economia tem o potencial de acelerar grandemente a retomada econômica do Brasil após a pandemia, uma vez que vai permitir o aumento da produtividade e da competitividade de todos os setores da economia”.

Como emendou o secretário de Orçamentp, a previsão é necessária do contrário mesmo se os projetos forem aprovados não haveria possibilidade de efetivar a isenção. “Os projetos têm apoio do governo, então foi retirado para ser possível utilizar. Porque toda  vez que tem renúncia, tem que ser previsto na peça orçamentária, do contrário mesmo com o projeto aprovado não poderia seguir à frente.”

Fonte: Convergência Digital.