Transformação digital: quase três em cada 10 empresas temem morrer em dois anos no Brasil

O impacto da Covid-19 nas empresas brasileiros foi significativo. Tanto que 27,5% das 200 empresas entrevistadas pela terceira edição do Índice de Transformação Digital da Dell Technologies 2020 (DT Index 2020) assumem que têm medo de desaparecer nos próximos dois anos e 67,5% não acreditam em fechar as portas, mas em admitem muitas demissões e levar pelo menos quatro anos para retornar à lucratividade. Mas não foi apenas a Covid-19 que impactou na transformação digital. O índice de empresas líderes vem caindo desde 2016, quando esteve em 12% e, agora, quatro anos depois fica em apenas 4%.

O DT Index 2020 identificou ainda que 92% das empresas estão reinventando seu modelo de negócio por conta do cenário gerado pela COVID-19. Apesar disso, 45% estão preocupadas que a transição não seja rápida o suficiente. Mesmo com 42% das empresas instaladas no país afirmando terem acelerado todos ou a maioria de seus projetos voltados à transformação digital, 58% admitem que fizeram pouco ou nenhum progresso nesse sentido.

Entre as iniciativas mais relevantes, 58,3% dos entrevistados no Brasil priorizararam investimentos em soluções voltadas a garantir o trabalho remoto e home office, enquanto que 44,6% tiveram de reinventar a forma de entregar produtos e serviços para clientes e colaboradores e 40,6% aumentaram os esforços para evitar ataques cibernéticos.

A grande maioria (96%) reconhece que a pandemia evidenciou a importância de ter uma infraestrutura de TI mais ágil e escalável para atender às novas necessidades do negócio. Contudo, menos da metade (44%) afirmam ter as soluções tecnológicas adequadas para permitir uma aceleração dos projetos de digitalização. “Falta de dinheiro prejudicou bastante. Mas também avalio a falta de talentos capacitados para enfrentar o momento como muito importante”, diz o presidente da Dell Brasil, Diego Puerta, na coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 17/11.

O levantamento aponta as principais barreiras à transformação digital:

·34,5% falta de crescimento econômico

·33% incapacidade de extrair informações importante dos dados

·28% preocupações com privacidade e cibersegurança

·28% falta de recursos e orçamento

·27,5% regulamentação ou mudanças nas leis 

Fonte: Convergência Digital.

Governo vai usar reconhecimento facial para verificar assinaturas digitais

O governo federal abraçou a biometria, notadamente por meio de ferramentas de reconhecimento facial, como forma de garantir a identificação dos cidadãos nas interações feitas pela internet. Nesta segunda, 16/11, com a publicação do Decreto 10.543/20, os órgãos federais ganham a base normativa para implementar ferramentas que já estão disponíveis, sendo que as primeiras aplicações deverão estar em pleno funcionamento já nas próximas semanas.

“A solução centralizada para assinatura já esta pronta e ela é parte do Gov.br. Os órgãos tem até o meio do ano [de 2021] para descrever que assinatura vão aceitar para cada serviço e integrar seus sistemas à plataforma de assinatura”, destaca o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.

Tanto a assinatura simples, basicamente login e senha, como a assinatura avançada, que exige uma verificação mais segura de quem é quem, vão se valer de ferramentas integradas ao Gov.br – a assinatura qualificada continua sendo o tradicional certificado digital, exigido como nível máximo de segurança de identificação remota. A integração de sistemas de cada órgão tanto poderá ser feita por meio de APIs como pelo uso da plataforma de verificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, no verificador.iti.gov.br.

Para fazer uma ‘assinatura avançada’, o cidadão terá que comprovar que é ele mesmo, o que pode ser feito de forma presencial em um determinado órgão, ou valer-se de identificações pretéritas em instituições que aderiram ao Gov.br, como já é o caso dos correntistas do Banco do Brasil e do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Mas também começa a ser disseminada uma ferramenta de verificação remota, baseada em reconhecimento facial.

Essa forma permite a checagem da identificação a partir de uma foto pelo celular, uma ‘selfie’, que é conferida junto às bases de dados da Carteira Nacional de Habilitação e da Justiça Eleitoral. Ao mesmo tempo, está em curso um projeto piloto que usa esse mesmo tipo de batimento para a realização remota de ‘prova de vida’ do INSS. Incorporada ao Gov.br, essa solução tende a se generalizar para a verificação da assinatura avançada.

“Se o cidadão é correntista do Banco do Brasil ou Banrisul, ou de outros bancos que estão entrando na plataforma, sei que ele já foi verificado. Quando já passou pelo INSS ou pela Receita Federal, também sei que foi verificado. Nesses casos, o cidadão ganha uma credencial que permite que faça assinaturas avançadas. Outra forma é o reconhecimento facial. Esse cidadão, no aplicativo do Gov.br, faz o reconhecimento facial e bato com as bases da CNH e dos títulos de eleitor. Quando confiro que ele é ele mesmo, aceito. Portanto, o Gov.br, que já tem 82 milhões de usuários e serve mais de 2 mil serviços, entrega uma credencial, com a qual pode fazer assinatura simples ou avançada”, explica Monteiro.

Fonte: Convergência Digital.

Anatel prevê que solução para conflito do uso dos postes só vira em 2022

Enquanto ainda costura uma nova resolução conjunta para o uso compartilhado dos postes de energia elétrica pelas empresas de telecomunicações, a Anatel indica que uma nova solução combinada com a Aneel só será concluída em 2022. Antes disso, porém, uma versão para uma nova resolução deve ser colocada em consulta pública ainda no primeiro trimestre de 2021. 

“A agenda regulatória prevê ir para consulta publica no primeiro semestre de 2021. Tentaremos fazer isso até o final de fevereiro. Prevê que a aprovação final será no primeiro semestre de 2022. Acreditamos que será resolvido antes, mas esse foi o prazo mais seguro que ficou definido pela área técnica. O Conselho ainda vai deliberar de forma definitiva sobre os prazos da agenda e a tendência é que os prazos sejam mantidos, mas tentaremos fazer com a maior celeridade possível devido a relevância desse tema. Espero ter o regulamento aprovado até o final do próximo ano”, afirmou o relator do tema na Anatel, Moisés Moreira. 

Ao participar nesta segunda, 9/11, do TIM Talks, programa de debates realizado pela operadora TIM, o conselheiro da Anatel destacou que uma solução para o uso dos postos é essencial para superar uma “situação caótica”. 

“Esse é um grande gargalo, um verdadeiro caos. Temos visto até algumas ações truculentas, mas só vamos resolver esse problema com tranquilidade e inteligência. Espero que esse regulamento venha contribuir muito para que essa situação caótica seja resolvida de forma definitiva”, afirmou. “É um tema complexo, envolve inúmeros interesses legítimos, é preciso avaliar muito bem todos os pontos de vista para que a regulamentação não se torne um entrave ao desenvolvimento do setor.”

Fonte: Convergência Digital.

Lei das Antenas: Justiça decide que TIM não vai pagar Metrô de SP pelo uso do subsolo

O Decreto nº 10.480/20, que regulamentou a Lei Geral de Antenas, prevê o direito de passagem gratuita para a manutenção de redes de cabos de telecomunicações em subsolo explorado para o transporte público,  considerado bem de uso comum. Com base nessa norma, a 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo impediu o Metrô de São Paulo de cobrar a TIM pela utilização de áreas subterrâneas.

Em 1999, as empresas haviam firmado contrato de concessão de uso, com validade de 20 anos, para passagem de cabos de fibra óptica. As tentativas de renovação de contrato, iniciadas em 2018, não foram bem sucedidas. O Metrô, então, ordenou que a malha de fibra óptica fosse desligada.

A TIM ajuizou ação na tentativa de impedir o desligamento e continuar tendo acesso aos os equipamentos e instalações. Em emenda à petição inicial, a empresa de telefonia acrescentou o argumento de exceção de gratuidade.

A juíza Aline Aparecida de Miranda declarou a inexigibilidade da cobrança estabelecida pelo Metrô à TIM. Também determinou a devolução dos valores pagos pela empresa de telefonia a partir da vigência da Lei Geral de Antenas.

A magistrada ressaltou que os serviços prestados por ambas as partes são igualmente relevantes. Destacou também que os equipamentos e cabos de fibra óptica permanecem sendo de propriedade da TIM mesmo após o fim do contrato, e não poderiam ser incorporados pelo Metrô.

Fonte: Convergência Digital.

TIM adverte que possível banimento da Huawei só poderia acontecer no 5G

“É importante organizar o futuro e não reorganizar o passado”, definiu, em teleconferência de resultados do terceiro trimestre, realizada nesta quarta-feira, 04/11,  o VP de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM Brasil, Mario Girasole, ao falar sobre um possível banimento da Huawei no Brasil, por conta da ligação do governo Bolsonaro ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que disputa a reeleição por mais quatro anos. Não há, até agora, nenhum posicionamento oficial do governo brasileiro com relação à questão,mas é fato que Bolsonaro tem forte ligação com Trump, que faz lobby contra a fabricante chinesa. Para a TIM Brasil, a solução para evitar qualquer dano à arquitetura do 5G  é investir no OpenRAN.

“Nenhum país vai desmontar o passado porque teria um custo muito elevado aos consumidores e ao mercado. A conectividade se tornou essencial com a Covid-19 e não há como correr risco por qualquer situação que se desenhe”, adicionou o presidente da TIM Brasil, Pietro Labriola, que também saiu em defesa ao OpenRAN standalone como a melhor possibilidade de futuro no 5G. Para a TIM, a melhor solução seria a ‘industrial’, ou seja, deixar os atores, no caso as operadoras decidirem o melhor para os seus negócios.

O posicionamento pelo OpenRAN corrobora a afirmação do CFO, Adrian Calaza, sobre uma mudança na estratégia de investimentos no Brasil por conta do 5G. O executivo disse não vislumbrar reordenamentos no CAPEX em 2021 e muito provavelmente em 2022, até em função do momento da economia mundial e o impacto da Covid-19.

A TIM, aliás, reduziu o investimento no terceiro trimestre de 2020, aportando R$ 850 milhões, e centrando os esforços na banda larga fixa, com a TIM Live. No consumo móvel, onde a TIM teve uma performance negativa com a menor adição de assinantes diante das rivais, a TIM observa que houve uma mudança de perfil, com a redução do uso da rede móvel e o maior uso do Wi-Fi.

No balanço financeiro do terceiro trimestre, a TIM registrou queda no lucro, mas o operacional foi considerado positivo, a partir da gradual flexibilização do isolamento social. O lucro líquido teve uma queda de 20,9%, registrando R$ 390 milhões. Mas o resultado operacional da empresa medido pelo lucro antes de impostos, juros, amortização e depreciação (Ebitda, na sigla em inglês) somou 2,07 bilhões de reais. A receita líquida da TIM cresceu 1,2%, para 4,387 bilhões de reais.

Em setembro, a TIM fechou o mês com 51,16 milhões de clientes, queda de 6,2% em 12 meses. A retração foi explicada como estratégia de ‘limpeza de base’ para a concentração nos clientes mais rentáveis tanto no pós-pago como no pré-pago. “Não basta adicionar assinantes, precisamos gerar valor, aumentar o ARPU e as recargas no pré-pago. Asseguro que outubro será o melhor mês do ano da TIM no Brasil diante das ações que fizemos”, afirmou o presidente da TIM Brasil, Pietro Labriola.

Fonte: Convergência Digital.

Para OCDE, tributação é gargalo de telecom no Brasil

A pesada canga tributária sobre serviços de telecomunicações é um problema para o Brasil. E segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma das formas de combater esse ponto fraco seria um esforço real para uma “reforma tributária profunda”. 

“Um ponto fraco significativo é o alto nível dos tributos e das taxas aplicados ao setor de comunicações”, destaca a entidade em sua ‘Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020’, apresentado nesta segunda, 26/10. 

“O Brasil precisa harmonizar os tributos sobre serviços de comunicação entre os Estados e reduzi-los onde for possível. Um regime de licenciamento único minimizaria os custos legais, o ônus administrativo e o potencial para arbitragem tributária. No longo prazo, o Brasil precisa esforçar-se para realizar uma reforma tributária profunda do marco legal referente a tributos indiretos, com o objetivo de reduzir as distorções causadas pelo atual tratamento da tributação indireta”, diz o documento.

A OCDE toca na principal ferida do setor, o ICMS, e destaca que o Brasil é um dos países com maior nível de receita e entes subnacionais. “O país não possui um sistema geral de imposto sobre o valor adicionado (IVA), porém os estados brasileiros cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que se aplica à transação em bens e em serviços de transporte e telecomunicações. Ele representa um dos maiores encargos fiscais para o setor da comunicação. A alíquota se situa entre 25% e 37% e é determinada individualmente por cada unidade federativa; portanto, as alíquotas dependem do local onde os serviços são consumidos.”

Outras pendências setoriais também são abordadas, caso da dificuldade de acesso a infraestrutura passiva. “O Brasil precisa reduzir as barreiras à entrada de provedores de serviços de comunicação, assegurar acesso justo e não discriminatório a dutos, postes e direitos de passagem e incentivar os provedores de serviços de comunicação a compartilharem infraestruturas passivas, aumentar ainda mais a conectividade de infraestruturas de backhaul e promover modelos abertos de acesso a produtos de atacado.”

A competição é especialmente relevante segundo a entidade. E nesse sentido a OCDE sugere atenção com o desenvolvimento de um instituto recente: a permissão para que outorgas de frequências sejam renovadas sucessivamente sem necessidade de novo leilão – visto o risco iminente de bloquear a entrada de novos atores. “O Brasil deve monitorar atentamente os efeitos da recente reforma legal, que permitiu a renovação sucessiva de licenças de espectro, nos graus de abertura à entrada de novos participantes e na competição nos mercados de comunicações móveis.”

Fonte: Convergência Digital.

TRE-SP cita LGPD e manda TIM e Facebook identificarem autoria de campanha eleitoral ilegal

O juiz Eleitoral Renato de Abreu Perine, de São Paulo, acolheu o pedido do PSL – Partido Social Liberal, para que a operadora Tim e o Facebook forneçam os dados de telefone e do Instagram pelo qual uma candidata a vereadora do partido foi abordada em nome de um suposto movimento suprapartidário, mas que oferecia materiais de divulgação do candidato Celso Russomanno. A decisão leva em consideração termos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18).

De acordo com a ação, uma candidata a vereadora do partido foi abordada por meio do Instagram. Ana Cláudia Graf forneceu, por meio da rede social, seu número de telefone a uma pessoa que se dizia membro do movimento suprapartidário. Contudo, sem qualquer consentimento para a utilização de seus dados nesse sentido, a candidata recebeu um telefonema de uma possível atendente de telemarketing que oferecia materiais de divulgação do candidato Celso Russomanno.

Segundo o juiz, esse tipo de abordagem viola a legislação eleitoral que veda propaganda por meio de telemarketing. “Em princípio não haveria qualquer ofensa à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709), pois a própria candidata representante manifestou interesse em manter contato e forneceu, voluntariamente, seu número de telefone. Contudo, realizado o contato, em tese, haveria desvirtuamento da proposta inicial para a realização de propaganda eleitoral por telemarketing, o que estaria vedado pela Resolução 23.610 (artigo 34).”

Diante dos fatos, o magistrado determinou que a Tim forneça os dados do proprietário da linha telefônica que fez o contato e que o Facebook forneça os dados de IP e de cadastro do perfil de Instagram que fez a abordagem.

* Do Portal Migalhas

Fonte: Convergência Digital.

EUA pressionam Brasil a banir Huawei em troca de financiamento para 5G

Em nova investida para atrair o Brasil ao grupo dos países que já se alinharam aos Estados Unidos na guerra comercial contra a China, o conselheiro de segurança nacional, Robert O’Brien, está em Brasília acompanhado da presidente do Exim Bank, Kimberly Reed, para, de um lado, manter o tom beligerante contra a chinesa Huawei e, de outro, acenar com US$ 1 bilhão em financiamentos para equipamentos 5G, desde que comprados de fornecedores “confiáveis”. 

“Trabalharemos juntos no desenvolvimento de negócios em telecomunicações, incluindo os novos avanços em 5G”, declarou a presidente do Export-Import Bank, ao assinar nesta terça, 20/10, um Memorando de Entendimento com o Ministério da Economia. 

Segundo informa a representação dos EUA no Brasil, por esse acordo “o EXIM e o Ministério da Economia concordam em explorar e identificar opções para potencialmente usar o financiamento EXIM em um montante total agregado de até US$ 1 bilhão (R$ 5,6 bilhões) e identificar áreas para trabalhar em conjunto para promover oportunidades de desenvolvimento de negócios, particularmente nas áreas de telecomunicações (incluindo 5G), energia (incluindo nuclear, petróleo e gás, e renováveis), infraestrutura, logística, mineração e manufatura (incluindo aeronaves)”.     

Na véspera, em reunião com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o conselheiro Robert O’Brien repetiu a tradicional cantilena de como os equipamentos fornecidos pela chinesa Huawei são um risco à segurança nacional. 

“Se vocês tiverem a Huawei na sua rede 5G, haverá ‘backdoors’ e a capacidade de decifrar quase todos os dados que são gerados em qualquer lugar do Brasil, seja pelo governo, na frente de segurança nacional, seja por empresas privadas em suas habilidades de inovar e desenvolver novos produtos, técnicas e práticas”, afirmou em encontro fechado, segundo revelou a Agência Estado.

O discurso será reforçado junto ao chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e ao próprio Jair Bolsonaro, com quem os representantes dos EUA têm agenda na quarta, 21/10. Não se acredita que as autoridades brasileiras perguntarão sobre os ‘backdoors’ de fornecedores não chineses, como os utilizados pela Agência de Segurança Nacional dos EUA, como demonstrou o ex-espião Edward Snowden em denúncias lá ainda de 2014.

Para representantes das operadoras ouvidos por esta Convergência Digital, a retórica não é nova e a oferta de financiamento do Exim é pura figuração. Ainda que o dinheiro venha a ser efetivamente disponibilizado, o que duvidam, a opção seria mau negócio para as teles que atuam no Brasil, pois implicaria em endividamento externo para comprar produtos mais caros e que não são superiores em qualidade. Nas palavras de um executivo, “por que vou financiar por 100 o que posso comprar por 40?”. 

Fonte: Convergência Digital.

Governo dá ultimato para isenção de imposto para Internet das Coisas

“Não vamos esperar até 2022 para ter a isenção tributária de IoT. Estamos preparando um projeto de lei ou uma medida provisória para resolver esta questão até o fim do ano”, assegurou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, ao participar nesta terça-feira, 20/10, do encontro de Cooperação e Políticas de Conectividade, realizado pelo Facebook Connectivity.

A isenção do FISTEL – fundo de fiscalização das Telecomunicações- para Internet das Coisas e antenas VSATS já foi incorporada ao Projeto de Lei do Orçamento (PLOA) para 2021, mas a retirada dos tributos precisa avançar no Congresso Nacional. Além do FISTEL, estão em tramitação no Congresso Nacional, Projetos de Lei – como o 6549/20 – isentando Internet das Coisas das cobranças das taxas de Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine).

No evento do Facebook Connectivity, Vitor Menezes ressaltou a urgência de a Internet das Coisas contar com uma política tributária adequada para se disseminar em todo o país e levar mais eficiência à área rural. A medida também será replicada nas VSATs, antenas para o acesso via satélite. O executivo lembrou que o Brasil avançou muito nos últimos dez anos e que, hoje, oito em cada 10 brasileiros estão conectados à Internet. Mas ressaltou que é preciso trabalhar mais para levar a conexão para 40 milhões de brasileiros ainda desconectados.

“Precisamos de políticas públicas eficientes. Não podemos ter diferentes programas porque é um desperdício. Os projetos têm de ser padronizados para garantir a entrega e a obtenção dos resultados”, afirmou Menezes. Ainda de acordo com o secretário, o Brasil possui recursos para aplicar em telecomunicações e observa que o governo sozinho não conseguirá realizar seus projetos. “Precisamos de parceria para levar conectividade para áreas rurais e para 100% da população e vamos atrás de parcerias”, completou.

Fonte: Convergência Digital.

5G: Teles insistem em filtro nas parabólicas e rejeitam migração da TV

Confiantes de que a Anatel vai aprovar o único modelo de filtro que, a princípio, atenderia as especificações para evitar interferências do 5G nas antenas parabólicas, as operadoras de telecomunicações reforçaram a preferência com um novo estudo econômico. Nas contas apresentadas pelo setor nesta terça, 15/10, e que serão levadas à Anatel e ao governo, a solução pela mitigação com filtros custaria R$ 224,1 milhões, enquanto a migração da recepção das TVROs para a Banda Ku exigiria R$ 1,8 bilhão. 

“Queremos o melhor modelo que valorize os investimentos e tenha o menor custo social. E de fato existe essa solução, de maneira concreta e objetiva, com os novos filtros, que atendem com folga as especificações da Anatel. Faremos um roadshow para apresentar o resultado a todas as autoridades competentes. E vamos encaminhar esse estudo formalmente aos ministérios e à agência”, afirmou o presidente do sindicato nacional das teles, a Conexis, Marcos Ferrari. 

O estudo, elaborado pela LCA Consultores, adotou aproximações uma vez que nem Anatel, nem governo, apresentaram exatamente qual é o universo de domicílios com antenas parabólicas a ser efetivamente contemplado por uma ou outra solução de convivência. A partir de cruzamentos de pesquisas do IBGE, a projeção do estudo é de que existem 1.375.703 residências onde vive pelo menos um beneficiário do Cadastro Únicos dos programas sociais e que só tem a parabólica como recurso para acessar a TV aberta. 

Com o custo médio da mitigação com filtro estimado em R$ 162,92, conclui que essa solução custaria R$ 224,1 milhões. Já a migração, ou seja, levar a recepção das TVROs para a faixa acima de 10 GHz de forma a abrir espaço para um naco maior do 5G na banda média de 3,4 a 3,7 GHz – e portanto ocupando a recepção na chamada Banda C estendida – custaria aqueles R$ 1,8 bilhão. O valor implica em trocar kits de recepção em 4.838.405 domicílios, pelo custo médio de R$ 362. 

“A migração deve ser descartada porque não fica restrita a quem sofre interferência. E o que sair como solução de interferência vai tirar recursos do 5G, na contramão do que a economia precisa hoje”, defendeu a diretora de regulação econômica da LCA, Cláudia Viegas. 

Naturalmente, a premissa básica, não mencionada no estudo, é que desta vez os filtros realmente vão funcionar – algo que não aconteceu nos testes anteriores, mas que teria obtido sucesso nos mais recentes. O relatório final da Anatel sobre eles ainda não foi divulgado, mas as operadoras garantem que agora deu tudo certo. “Os testes foram acompanhados por todos os setores envolvidos. Apesar de não haver ainda o relatório formal da Anatel, já se sabe o desempenho dos LNBFs [filtros] testados e que um modelo excedeu a especificação mínima solicitada pela Anatel”, reforçou o consultor de engenharia de telecom da diretoria de evolução tecnológica de redes da Claro, Carlos Camardella.

Nesse caso, a decisão final envolve outras considerações. “Há segurança técnica para dizer que a mitigação é possível. A questão agora não é mais técnica, indo para ordem econômica e mesmo estratégica”, emendou o pesquisador do CPqD, Marcus Manhães.

Fonte: Convergência Digital.