Internet para todos e oportunidades para provedores SCM

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC) vai definir ainda em janeiro as primeiras 300 localidades que serão
conectadas pelo programa Internet para Todos. O anúncio foi feito pelo ministro
Gilberto Kassab, durante a apresentação da iniciativa no interior de São Paulo
na sexta-feira 12,01.

O Internet para Todos é uma iniciativa do MCTIC que vai
levar conexão em banda larga para milhares de localidades de todo o país a
preços reduzidos. O objetivo é democratizar o acesso à internet buscando a
inclusão social. “Hoje, 70% dos brasileiros acessam a internet regularmente,
enquanto 30% não tem acesso à rede, o que dá 60 milhões de pessoas. Desse
total, pelo menos 20 milhões são pessoas que tem um celular, mas não podem
usá-lo onde moram e serão beneficiadas diretamente por esse programa”, destacou
o ministro.
As cidades beneficiadas recebem uma antena e serão
conectadas pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC),
lançado em maio de 2017, e pelo programa Governo Eletrônico – Serviço de
Atendimento ao Cidadão (Gesac). O ministro também destacou as parcerias do
MCTIC com outras pastas que vão permitir o uso da banda larga para o
monitoramento de fronteiras e a conexão de equipamentos públicos de educação e
saúde.
“Firmamos um convênio com o Ministério da Defesa e separamos
30% da capacidade do equipamento, o que vai permitir o monitoramento de 100%
das fronteiras do país. Uma parceria com o Ministério da Educação vai levar
banda larga a 7 mil escolas públicas só em 2018. Também estamos finalizando um
convênio com o Ministério da Saúde para colocar internet em 100% dos
equipamentos de saúde do país, o que vai melhorar a qualidade do atendimento”,
listou Gilberto Kassab.

Para dar cumprimento a agenda, estão abertas as inscrições
para as empresas interessadas em participar do programa. As companhias precisam
encaminhar um documento à Secretaria de Telecomunicações do MCTIC (Setel),
indicando uma localidade, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar
proposta de velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço
a ser ofertado, além de comprovar que possui os requisitos previstos pela
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a prestação do Serviço de
Comunicação Multimídia.
Fonte:Convergência Digital

Satélite 100% elétrico da Eutelsat já está em serviço

O satélite totalmente elétrico EUTELSAT 172B já está em
serviço, oferecendo conectividade e transmissão de dado para usuários da vasta
região que vai desde a costa oeste da América até a Ásia, Oceania e sobre o
Oceano Pacífico. A empresa informa que a transferência dos serviços do EUTELSAT
172A para o EUTELSAT 172B foi realizada sem contratempos, em uma série de
manobras noturnas. Agora o satélite EUTELSAT 172A poderá ser deslocado para uma
órbita alternativa, atendendo clientes da região Ásia-Pacífico.
Lançado em junho do ano passado, o EUTELSAT 172B passa a ser
o satélite que alcançou mais rápido a sua órbita geoestacionária (em apenas
quatro meses) usando propulsão elétrica; e é também o primeiro otimizado para a
conexão em voo ao redor da região do Oceano Pacífico. Sua inovadora tecnologia
de alta transferência de carga útil, formada por 11 feixes direcionáveis
(spotbeams), irá transformar o rendimento do sinal, capacitando sua força para
ser dinamicamente alocada nas rotas de alto tráfego de aeronaves da região
Ásia-Pacífico. Isso irá permitir à Panasonic, o maior cliente de dados via
satélite, melhorar o nível de serviços para as linhas aéreas, atendendo melhor
as demandas de seus passageiros.
Além da alta taxa de transferência de carga útil, o EUTELSAT
172B irá aumentar significativamente a largura de banda na posição 172º Leste
com capacidade de banda C, assim como a capacidade de banda Ku flexível,
distribuída em cinco áreas de serviço de Widebeam interligadas. A capacidade de
banda Ku do satélite será utilizada para fornecer televisão em tempo real para
passageiros em voo, além de permitir conectividade marítima, de vídeo,
empresarial e oferecer infraestrutura de rede para celulares e serviços
governamentais.

Fonte: Convergência Digital

Guerra das concessionárias de energia elétrica esquentam contra provedores de internet.



GUERRA DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA ESQUENTAM CONTRA PROVEDORES DE INTERNET.

As concessionárias de energia elétrica em todo BRASIL declararam guerra aos PROVEDORES DE INTERNET que não tem seus projetos de cabeamento devidamente registrados e autorizados.
Em alguns ESTADOS as concessionarias notificam, dando um prazo para que as empresas que passaram seus cabeamentos nos postes apresentem seus projetos juntos ao órgão, mas muitos não apresentaram, desta forma as empresas estão efetuando os cortes dos cabeamentos sem nenhuma cerimônia.

A guerra se iniciou com as prefeituras que resolveram questionar juntos as concessionarias sobre os cabeamentos que ofereciam risco a pedestres ou apresentavam poluição visual.

Assim, começou as operações para mapear fiação irregular e o esforço de manutenção do sistema.

A partir daí a distribuidora repassou a dor de cabeça às locatárias dos postes.

E hoje a ação das distribuidoras de energia elétrica está sendo os cortes dos cabeamentos em quase todos os ESTADOS do brasil.

Fonte José Roberto – Projetar

Taxas anuais da Anatel

TAXAS ANUAIS DA ANATEL

Todo o começo de ano tem de serem feitos os pagamentos das taxas anuais das estações licenciadas na ANATEL para as empresas OUTORGADAS.

TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), que correspondia a 55% da TFI (R$1340,80), que dava R$737,44 por estação licenciada no ano anterior que é distribuída nas seguintes taxas:

  1. Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública TFF.
  2. TFI
  3. ANCINE participa da partilha destes valores, com a sua CONDECINE

IMPORTANTE RESSALTAR QUE A PROJETAR CONSULTORIA EM TELECOM ENVIARÁ PARA TODOS OS SEUS CLIENTES AS TAXAS ACIMA, AS QUAIS SÃO LIBERADAS A PARTIR DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018.

Brasil tem 91% dos sistemas autônomos com alocação IPv6

O
Brasil tem 91% dos sistemas autônomos com alocação IPv6, bastante acima da
média mundial de 55%. Os números foram divulgados durante palestra sobre
numeração e alocação de recursos, ministrada por Ricardo Patara, do NIC.br,
durante a 7ª Semana da infraestrutura da internet no Brasil, que acontece em
São Paulo.
Atualmente,
o País está na terceira fase da política elaborada pelo NIC.br para lidar com o
esgotamento dos endereços IPv4. Desde 15 de fevereiro, estão valendo as
alocações iniciais de no máximo /22. No total, cerca de 4 milhões de endereços
IPv4 estão reservados, sendo que desde fevereiro aproximadamente 1 milhão de
endereços foram alocados.
As
projeções indicam o esgotamento para o fim de 2019. “Buscamos garantir uma
quantidade mínima para novos entrantes”, destacou Patara, explicando que a
política tem beneficiado provedores e organizações que estão entrando. 
Patara
também comentou sobre as novidades da nova política para provedores aprovadas
na última assembleia do Lacnic, realizada em maio deste ano. Entrou em vigor em
agosto último a nova categoria “nano”, que permite alocação de prefixos menores
que /22, podendo ser solicitados /24 ou /23. Desde então, 24 alocações (11
blocos /24 e 13 blocos /23) foram feitas, sendo sete no Brasil.
Além
disto, na assembleia do LACNIC, realizada em maio, também foi aprovado o
aumento do limite superior da categoria small (de 8 mil endereço para 16 mil) e
novas categorias a partir de x-large. Segundo o revelado no evento, quase cem
(96) provedores de internet desceram de médium para small.
  
 Fonte: Canaltech – Tecnologia para quem entende

Receita diz que empresas têm prazo até 28 de fevereiro para qualificar dados no eSocial





Receita diz que empresas têm prazo até 28 de fevereiro para qualificar dados no eSocial

A Receita Federal informa que as cerca de 14 mil empresas obrigadas a prestar contas pelo eSocial, emprega cerca de 15 milhões de trabalhadores, um terço do total terão um prazo para cumprir a primeira etapa do regime até o dia 28 de fevereiro.

Nesse período, disse a Receita, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não periódicos. Até lá, será possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários, por exemplo.

Segundo o órgão, não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias e a empresa pode fazer os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos, bem como se utilizar do ambiente de produção restrita para seus testes, para só depois começar a enviar informações à Base Nacional. Nos próximos dias, estará disponível no portal do eSocial, o canal “Fale Conosco” onde serão recebidas as dúvidas e as críticas sobre o sistema.

Multas e penalidades

As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas. A multa prevista é de R$ 1,5 mil pelo não envio da escrituração digital, mas esse valor pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas pelo eSocial.

O eSocial é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, para que as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. Por meio dele, pretende-se reduzir custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por apenas uma. Entre as informações que serão concentradas no sistema estão: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e  Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de dados único, administrado pelo governo, abrangendo 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

Cronograma de implantação

No fim de novembro, a Receita Federal anunciou o cronograma de implantação do eSocial. A partir de janeiro de 2018, o sistema é obrigatório para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões.

A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, o sistema será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.

O envio de dados também será feito por partes, em cinco fases. Inicialmente, as empresas e órgãos deverão incluir no sistema suas próprias informações, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Os dados sobre os trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como admissões e desligamentos, passam a ser solicitados em um segundo momento.

Posteriormente, passará a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento, e, em uma quarta fase, a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema. Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Nova Resolução 680 da Anatel, levanta dúvidas entre outorgados e credenciados.





PARA SE ISENTAR DAS TAXAS ANUAIS DA
ANATEL O PROVEDOR OUTORGADO TEM QUE PEDIR BAIXA DA ESTAÇÕES E SE TRANSFORMAR EM
CREDENCIADO!
FIQUEM ATENTOS AS REGRAS
ABAIXO QUE CONDIZEM COM AS RESOLUÇÕES DA ANATEL:

Conforme
consta da Resolução nº 680 de 27 de junho de 2017, a partir de 29 de agosto de
2017, passará a existir a possibilidade de se prestar o SCM sem a necessidade de pedir autorização
chamados popularmente de CREDENCIADOS’ tal condição está descrita no item V.
O
qual nos diz que os dispensados de autorização não estão obrigados ao registro
de estação e consequentemente o não pagamento das taxas anuais da ANATEL que
condiz com as taxas: TFF, CRPF (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Pública) e ANCINE/CODECINE.
Lembrando
que todas as demais as obrigações mensais permanecerão conforme a Resolução 632
de 2014 e Resolução 614 de 2013.
Conforme
a lei 12485 de 12 de setembro de 2011 trata da exigibilidade do registro de
Estações das Empresas OUTORGADAS, bem como as arrecadações anuais que diz
claramente que estas empresas não podem excluir suas estações já licenciada com
a autorização SCM. Obrigadas ao recolhimento da TFF (Taxa de Fiscalização de
Funcionamento), que corresponde a 55% da TFI (R$1340,80), que corresponderá ao
valor de R$715,07 por estação licenciada no ano anterior.
Portanto,
para deixar de pagar as taxas anuais da ANATEL o PROVEDOR OUTORGADO tem que
pedir a baixa de sua outorga e se transformar em uma empresa CREDENCIADA.

A
ANATEL não publicou nenhuma lei dizendo que não exigirá mais as taxas anuais
dos PROVEDORES OUTORGADOS.

O fim da neutralidade nos EUA pode alterar Marco Civil da Internet no Brasil

Manifestantes
protestam, em Washington, contra o fim da neutralidade da internet nos Estados
Unidos.

A
agência que regula a Internet nos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira, o
fim do princípio de neutralidade da rede do país. Dessa maneira, a Comissão
Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) reverteu o entendimento da
Internet como um serviço público, no qual os provedores são obrigados a tratar
todos os dados da rede de maneira igual, sem importar sua origem, tipo e
destino. Se a decisão for realmente referendada pelo Congresso americano, será
permitido às operadoras separar conteúdo, priorizar alguns e cobrar por pacotes
diferenciados de acesso.
A
resolução, que gerou forte controvérsia em Washington, derruba a regras
impostas em 2015, no Governo de Barack Obama, para que o fluxo de dados da rede
não fosse influenciado pelas operadoras de telecomunicações. Críticos temem que
para utilizar serviços como transmissão de vídeos por streaming – como os da
Netflix – ou jogos online, as operadoras passem a cobrar taxas maiores. 
Ou seja, os planos de acesso à Internet seriam parecidos aos de TV a cabo.
No
Brasil, o temor dos que se opõem à medida é que a mudança adotada nos Estados
Unidos possa reabrir o debate sobre o tema no país. Aqui, a neutralidade de
rede passou a ser garantida a partir de 2014, quando o Marco Civil da Internet
entrou em vigor. De acordo com a legislação brasileira, empresas não podem
discriminar os dados que trafegam na rede e tem o dever de “tratar de
forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem
e destino”. 
O
decreto que regulamenta a lei, assinado por Dilma Rousseff em 2016, prevê
exceções específicas à neutralidade dos dados, por exemplo, em serviços de
emergência – como a necessidade do Governo de alertar a população sobre uma
catástrofe natural.
“Essa
decisão dos EUA deve realimentar os discursos das operadoras para quebrar a
neutralidade, eles farão lobby e tentarão mostrar que isso é uma tendência
mundial. Mas não é verdade. Assim como o Brasil, existem diversos países na
Europa que se mantêm fiéis ao princípio de neutralidade”, afirma Sérgio Amadeu,
membro do Comitê Gestor da Internet (CGI).
Na
opinião de Amadeu, o maior problema da decisão americana é possibilitar um
possível bloqueio à inovação na rede. Hoje, a legislação garante igual acesso a
todas as empresas que queiram lançar serviços e produtos na internet. “Temos
uma rede aberta, democrática. Com a quebra da neutralidade, você burocratiza, e
pode obrigar aos criadores de novos aplicativos e ferramentas a terem que
negociar com as operadoras o acesso aos seus serviços”, explica.

o SindiTelebrasil apoia a nova regulamentação americana. Para o sindicato que
reúne as maiores operadoras do mercado brasileiro, não deveria haver regra
alguma que interfira na gestão do tráfego das prestadoras de telecomunicações.
Na
avaliação de Flavia Lefèvre, advogada da Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor (Proteste), uma quebra de neutralidade no Brasil, apesar de ser
apoiada por fortes grupos econômicos, não seria tão fácil já que a alteração
demandaria uma mudança na legislação. “Institucionalmente e juridicamente,
a situação dos serviços de internet brasileiro e americano são muito
diferentes. Lógico que os EUA, com seu protagonismo, influencia o mundo
inteiro. Mas, quem fala que haverá uma reação imediata está sendo
oportunista”, diz.
Para
Lefèvre, em um país com uma desigualdade grande ao acesso à Internet como o
Brasil, a neutralidade da rede é fundamental. “Quebrar esse princípio em
um lugar onde 50% dos domicílios do país não têm acesso à rede, e, mesmo entre
os 50% que têm, só 23%  possuem acesso à banda larga fixa, é um desastre.
Você vai contrariar outro direito que é o da inclusão digital”. explica a
advogada. Segundo Lefèvre, a sociedade civil ainda está absorvendo exatamente
os direitos do Marco Civil da Internet.

Polêmica
sobre franquia ilimitada para alguns aplicativos
A
adoção de regras de proteção da neutralidade, em 2014, dificultou certas
práticas de gestão discriminatória do tráfego e estimulou a procura de outras
estratégias para as operadoras  maximizarem os próprios lucros, segundo
Luca Belli, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e
especialista de neutralidade da rede pelo Conselho da Europa. Uma delas, por
exemplo, foi a de operadoras de telefonia móvel . Algumas passar a oferecer
acesso ilimitado apenas a alguns aplicativos, como o WhatsApp e Facebook, o que
é conhecido como zero rating. “Mas essas práticas consistem em uma
discriminação de preços para serviços diferentes, permitindo que uma operadora
subsidie o acesso do usuário a aplicativos por ela selecionados. É um absurdo
você não pode ter acesso livre para apenas X aplicativos”, explica. No
entanto, segundo nota técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), as práticas de zero rating não violam o Marco Civil da Internet, tampouco
o princípio da neutralidade de rede.

A
advogada do Proteste, assim como Belli, defende que essa prática avalada pelo
Cade representa sim quebra de neutralidade. “Você não pode discriminar o
pacote por origem e destino. Então quando acaba a franquia e você tem apenas
acesso a determinado aplicativo é uma discriminação. Falta fiscalização dos
direitos e uma ação conjunta de todos os órgãos competentes para seguir as
diretrizes definidas “, diz Lefèvre.

Fonte: Globo.com

Emendas em Projetos de Lei vão incluir leilão reverso para uso do “Novo Fust”

Ao
abrir na quarta-feira, 18/10, a consulta pública sobre um novo plano de
banda larga – batizado como Plano Nacional de Conectividade, o Ministério de
Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações adotou uma nova estratégia para
usar os quase R$ 2 bilhões por ano arrecadados com o Fundo de Universalização
de Telecomunicações, o FUST. A decisão foi tirar isso do Decreto 4733,
responsável por alinhar a nova estratégia e apostar em projetos de lei que já
tramitam no Congresso e alteram a destinação desses recursos. A consulta
pública será de 30 dias.
Segundo
entende o governo, a eventual aprovação do projeto de lei que muda a LGT e abre
caminho para que as concessões virem autorizações trará os primeiros aportes.
Outros recursos poderão vir dos acordos para troca de multas, com a Anatel. Mas
uma garantia de continuidade dos investimentos em rede previstos no novo plano
depende de uma fonte perene de dinheiro.
“O
PLC 79/16 tem uma perspectiva de curto e médio prazo. Mas a longo prazo
dependemos da revisão do fundo de universalização dos serviços, para que ocorra
de forma permanente. A ideia é que o valor seja o mesmo atual. A mesma base de
cálculo, a mesma alíquota”, explicou o secretário de telecomunicações André
Borges, depois da cerimônia de lançamento do plano de conectividade.

diferentes projetos que tentam pacificar o uso do Fust em investimentos de
banda larga, portanto para além da telefonia fixa, até aqui único serviço
público. É o caso de projetos como o PLS 352/16 ou o PL 7236/17. Há, ainda, o
PLS 125/17, que veda o contingenciamento dos recursos do fundo a partir de
2020. Todos poderão receber os ajustes propostos pelo MCTIC (Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

“Como
são investimentos em áreas não economicamente viável, o governo banca a parte
irrecuperável do investimento. Mas para isso precisa de um marco legal e a
gente entende que o local correto é o Fust, porque é lá que tem a previsão de
geração de recursos para esse financiamento. São vários projetos em andamento.
Qualquer um deles vai receber essa contribuição”, afirmou Borges.
Fonte: Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann – 18/10/2017 

Só um em cada três clientes recomendaria a sua operadora na América Latina

Uma pesquisa em
seis países da América Latina aponta que somente um terço dos clientes
recomendaria sua operadora de telecomunicações a outros. No ranking elaborado a
partir da preferencia dos usuários, a melhor tele brasileira aparece na décima
posição.
“As operadoras
de telecomunicações enfrentam maior exigência por parte dos seus clientes e
receberam baixos níveis de recomendação. Somente 34% dos usuários entrevistados
nos seis países recomendariam a sua operadora de telecomunicações”, resume a
diretora da Everis responsável pelo estudo, Gabriela Baez.
A pesquisa
ouviu 3,6 mil usuários na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru –
sendo quase um quarto deles (825) brasileiros. “O objetivo foi conhecer as
experiências desses usuários interagindo com suas operadoras. Foram analisados
os aspectos que são mais valorizados por eles em seu relacionamento com as
empresas e as áreas nas quais os usuários gostariam de experimentar melhorias
em relação aos canais digitais para contato”, explica o estudo.
A operadora do
Brasil com o nível mais alto aprovação obteve 32% de pontuação, posicionando-a
como a décima operadora entre as 22 avaliadas na América Latina. Além disso,
38,5% dos usuários brasileiros consideram o imediatismo na comunicação, o
atendimento personalizado e a resolução rápida de problemas como os principais
critérios no momento da avaliação se recomendaria a sua operadora de
telecomunicações. E 53% dos usuários brasileiros consideram as redes sociais
como um canal efetivo para se comunicar com suas operadoras.
“Preços e
cobertura de rede são os fatores que os usuários tradicionalmente adotam para
determinar a recomendação ou não. Mas a análise concluiu que valores de
interação como imediatismo na comunicação, atenção personalizada e resolução
rápida de problemas representam 40% dos principais motivos pelos quais os
usuários recomendam suas operadoras”, conclui a pesquisa.
Segundo o
estudo produzido pela Everis, 83% dos entrevistados estariam dispostos a
permitir que a sua operadora empregue os seus hábitos de consumo para lhe
oferecer um plano mais personalizado no momento da renovação.

O estudo sugere
às teles desenvolverem novas aplicações, sobretudo alavancadas em smartphones
ou o canal online, que cada vez mais clientes utilizam, devem ser combinadas
com a robotização e inteligência artificial para conseguir interpretar e
atender a elevados volumes de transações de forma eficaz.