Senado decide se proteção de dados pessoais é um direito essencial ao brasileiro

O Senado vai analisar novamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental e remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Essa proposta, de autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi apresentada e aprovada no Senado em 2019. Em seguida, foi enviada à Câmara dos Deputados, que aprovou o texto, com mudanças, na última terça-feira (31). Por causa dessas alterações, a matéria volta agora para a análise dos senadores.

A PEC foi aprovada na Câmara na forma de um substitutivo (texto alternativo) do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que relatou o texto na comissão especial criada para analisar o tema. Segundo o texto aprovado, também caberá à União organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei.

Uma das principais mudanças feitas pelo substitutivo foi retirada que previa a criação de um órgão regulador na forma de uma entidade independente, integrante da administração pública federal indireta e submetida a regime autárquico especial, indepedente até da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para Orlando Silva, relator do tema na Câmara Federal, a PEC “coloca o Brasil na fronteira da legislação” sobre proteção de dados pessoais. Ele lembrou que o país já conta com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e possui, como órgão fiscalizador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Fonte: Convergência Digital

Telefónica vai vender conexões B2B da Viasat no Brasil

A Viasat anunciou um novo acordo para revenda das conexões em banda larga via satélite que a empresa americana oferece no Brasil a partir do satélite da Telebras. A nova parceria comercial é com a Telefónica Global Solutions, braço da operadora espanhola para atacado, roaming e multinacionais.

“Esse é um acordo de abrangência nacional, para clientes corporativos, de forma a termos uma abrangência maior e focado em pequenas e médias empresas, que principalmente após a pandemia sentiram necessidade de se conectar. Temos cobertura nacional e a Telefónica nos dá capilaridade”, explica o diretor geral da Viasat Brasil, Leandro Gaunszer.

Segundo ele, há dois perfis de alvos preferenciais: pequenas e médias empresas nas áreas fora dos grandes centros ou com empresas que participam de licitações, precisam cobrir um determinado número de pontos, para as quais a solução satelital é um complemento importante.

A empresa já tem parcerias de distribuição com a Ruralweb e com a Sky, essa voltada a clientes residências. “No novo modelo, a gente vende alguns serviços acordados no atacado para a Telefónica e a partir daí ela revende esse serviço. A gente vem numa toada de crescimento, muito focada no residencial, mas tem potencial no B2B, seja para quem tem só alternativa de Banda Ku ou não tem infraestrutura rural para atender”, completa o executivo.

Em que pese as conexões de Banda Ka permitirem maiores taxas de transmissão, permitindo a oferta de acessos a até 30 Mbps, o diretor geral da Viasat diz que para o mercado satelital o mais importante é o volume de dados incluído na franquia mensal do serviço.

“O foco é na capacidade, porque o que realmente importante é o tamanho da franquia. Foi algo que percebemos e fizemos essa mudança, desde março, no nosso portfolio. Comunicar a velocidade de certa forma não traz a clareza que o consumidor quer. O cliente quer entender que tem 20 GB, 80 GB, 160 GB. Do contrário, acaba se frustrando”, diz Gaunszer.

Fonte: Convergência Digital

PIX já é três vezes maior que as transações de DOC e TED

Menos de um ano em funcionamento e o PIX mantém ritmo acelerado de adesão e supera em muito os tradicionais meios de pagamentos no país. Até junho deste ano, o Pix registrou movimentação de R$1,6 trilhão por meio de 2,4 bilhões de operações bancárias.

O volume de transações até a data estudada superou em quase três vezes as operações feitas com TED e DOC no período, considerando os dados somados. Foram realizados 99 milhões de movimentações usando TED e 743 milhões utilizando o DOC.

Os dados, que foram apurados e divulgados pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), também mostram que os valores envolvidos nos pagamentos com Pix são muito superiores às outras formas de pagamento. Enquanto o Pix está na marca de R$1,6 trilhão, o TED alcançou R$4,7 bilhões e o DOC R$70,4 milhões.

O estudo revelou também que os estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, respectivamente, foram os que mais movimentaram quantias com o meio de pagamento. A capital de São Paulo está em destaque quando o assunto é a aderência ao método, que no mês de lançamento registrou 3,1 milhões de operações e em junho disparou para 82,3 milhões.

Fonte: Convergência Digital

Serpro escolhe Claro e Vivo para parcerias em internet das coisas

O Serpro selecionou 16 empresas para o desenvolvimento de parcerias de negócios em sistemas de gerenciamento de dispositivos da internet das coisas. Entre elas, duas das grandes operadoras de telecomunicações do país, Vivo e Claro.

A seleção faz parte de um chamamento público da estatal dentre três com diferentes abordagens de negócios para internet das coisas. No caso, esse chamamento (121/21) envolve a exploração de uma plataforma de gerenciamento de IoT.

“A atuação em parceria se dará para a construção de produto a ser comercializado em modelos de negócios a serem construídos pelas empresas em conformidade com as suas políticas e negociações, estando estes modelos sujeitos a aprovação dentro dos processos inerentes a cada empresa”, explica o Serpro.

Além de Claro e Vivo, o repositório de parceiros potenciais do Serpro nesse campo inclui V2COM, Maxinst, Sigmais, Magna, PTLS (Logicalis), Sonda-CTIS, Thingable, Tk Tecnologies, Firts Decision, Scipopulis, Levertech, Movttel, Mestria, Innovotec.

Fonte: Convergência Digital

Com Oi Móvel, TIM projeta chegar a 30% do mercado

A partir de uma engenharia pela qual vai pagar mais para ficar com a maior fatia da Oi Móvel, a TIM já calcula que sua participação no mercado da telefonia móvel no Brasil vai pular dos atuais 21% para algo como 30%. Pelos planos, os clientes da Oi serão migrados para a empresa com menor base em cada praça.

“Teremos 30% do mercado com Oi”, apontou o presidente da Tim Brasil, Pietro Labriola, ao comentar os indicadores financeiros da companhia no segundo trimestre deste 2021. A TIM teve lucro de R$ 672 milhões, crescimento de 151,3% sobre o mesmo período do ano passado. A receita líquida teve crescimento de 10,5%, para R$ 4,4 bilhões, com alta de 8,7% na receita de serviços, de 8,5% nos serviço móvel e de 11,1% no serviço fixo.

Segundo o vice presidente da operadora, Mario Girasole, “a distribuição dos clientes será basicamente feita pela atribuição da base de clientes da Oi nas diferentes regiões para a operadora do trio de adquirentes que naquele momento é a menor”.

Como explicou, o desenho é feito de olho nas aprovações regulatórias de Anatel e Cade, com o argumento de que as regras vigentes de distribuição de espectro no país apontam justamente para um mercado nacional com apenas três grandes empresas. Se depois da divisão os clientes quiserem outro fornecedor, podem optar pela portabilidade, emendou o executivo.

“O grande ativo que esta sendo transferido é o espectro, mas a operação já esta construída de forma tal que no final da transação nenhuma operadora superará o primeiro limite de espectro. O regulamento de cap de espectro mudou. Aritmeticamente ele aponta para a possibilidade de ter três grandes players e a operação foi construída em conformidade com a regulamentação vigente”, completou Girasole.

Os executivos da TIM insistiram que a decisão do Cade de considerar a operação da venda da Oi como complexa é natural em um caso tão volumoso. “Estamos confiantes que o negócio da oi será aprovado, mas sempre soubemos que é uma operação complexa, que exige atenção dos reguladores. Nada do que aconteceu até agora é surpresa. E estamos esclarecendo o que for necessário”, afirmou Pietro Labriola.

Segundo o diretor financeiro da TIM, Adrian Calaza, a cautela do regulador é normal em um acordo de grande expressão financeira. “Esse é uma dos cinco maiores operações de M&A nos últimos cinco anos no pais, portanto claramente tem que demandar do Cade.” A Tim lista a debênture de R$ 1,6 bilhão, R$ 1,1 bilhão em empréstimos bilaterais, R$ 1,1 bilhão da Fiber Co e ainda um novo empréstimo de R$ 1 bilhão como garantias de sobra para o negócio.

Fonte: Convergência Digital

TCU vai votar edital do 5G em 18 de agosto

O Tribunal de Contas da União marcou para 18 de agosto, em uma sessão extraordinária, a votação da análise do edital do 5G. A data foi proposta pelo relator da matéria, Raimundo Carreiro, para quem o TCU deve “uma resposta ao país”.

“Em reunião com os titulares da secretaria-geral de controle externo e da Seinfracom, me foi apresentado um cronograma para instrução da matéria pela unidade técnica e envio ao meu gabinete. Proponho a convocação de sessão extraordinária do plenário, às 10h do dia 18 agosto para apreciação definitiva do processo do 5G. Dia 18 daremos uma resposta para o nosso país”, afirmou Carreiro.

O prazo é uma cobrança do governo, via Ministério das Comunicações. Em particular com a promessa de que antes de meados de 2022 haverá 5G nas capitais do país. Pelas regras do edital, o prazo é 300 dias após a outorga das frequências.

“Estamos diante de um caso que é do maior interesse do país que seu desfecho ocorra rapidamente”, emendou Bruno Dantas. Ele ressaltou que os prazos do TCU não podem atrapalhar políticas públicas e sugeriu mudanças na instrução normativa sobre o tema.

“Não podemos servir de obstáculo à implementação de uma política pública por transcurso de prazo. Muitas vezes a documentação chega ao tribunal e são solicitados elementos adicionais e a cada oficio o prazo volta à estaca zero. Devemos pensar em um checklist para evitar a solicitação a conta gotas.”

O edital foi aprovado pela Anatel em 25 de fevereiro e chegou ao TCU no começo de março. Desde então, a área técnica do TCU enxergou problemas, em especial nas obrigações incluídas pelo Minicom – a rede privativa de 5G do governo e o financiamento de fibras ópticas na Amazônia.

Como discutido na reunião Plenária desta quarta, 14/7, na Corte de Contas, formalmente os 150 dias que o TCU tem para analisar o edital só começou a contar em 25 de junho, data do último pedido de informações complementares à Anatel.

Não por menos, foi por onde anotou o decano da Corte de Contas, Walton Alencar. “A questão do 5G é primordial para o país. O relator soube aquilatar o interesse público. E compete à unidade técnica, mesmo quando requeira documentos, não paralisar trabalhos de processos altamente relevantes, não para este governo, mas para o país. Lamento muito que tenha demorado tanto, porque é uma questão relevantíssima. Mas entendo que está em um cronograma próximo do aceitável.”

Fonte: Convergência Digital

Claro e Vivo são condenadas por vazamento de dados

A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve a sentença que condenou as operadoras de telefonia Claro e Vivo a indenizarem dois consumidores que tiveram os dados vazados e os aparelhos bloqueados por terceiro. Os desembargadores concluíram que as operadoras falharam no dever de segurança e preservação tanto dos dados pessoais dos clientes quanto das informações do sistema interno. A informação é do portal Migalhas.

Os autores contam que mantinham contrato para prestação de serviço de telefonia móvel. Relatam que, após o celular da filha ser roubado, passaram a receber mensagens de conteúdo extorsivo, exigindo o desbloqueio do iPhone pelo iCloud sob pena de bloquear, via IMEI, os aparelhos da família. Eles afirmam que, por não ceder às ameaças, terceiros conseguiram acesso aos dados pessoais e emitiram ordens de bloqueio dos aparelhos, o que os tornaram inutilizáveis. Os autores contam ainda que compraram dois novos aparelhos e celebraram novo contrato com outra operadora.

Apesar disso, terceiros tiveram acesso e bloquearam os novos celulares. Os consumidores asseveram que a conduta do extorsionário foi viabilizada pela fragilidade na segurança dos sistemas e pedem indenização pelos danos sofridos. A 3ª vara Cível de Brasília/DF condenou as rés a indenizarem os autores pelos danos sofridos. As duas empresas recorreram. Uma delas alega que não há comprovação de que tenha praticado ato ilícito e que os celulares dos autores não ficaram incomunicáveis. A outra, por sua vez, afirma que os celulares possuem sistema operacional próprio e que a falha pode ter ocorrido no sistema da Apple Computer Brasil. Assevera ainda que não pode ser responsabilizada nos casos de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.

Ao analisar o recurso, os desembargadores pontuaram que as provas dos autos mostram que o terceiro, na posse do celular furtado, obteve acesso aos dados pessoais dos autores, como CPF e data de nascimento, e aos IMEIs e às características dos aparelhos. No entendimento dos magistrados, está evidenciado que houve “vazamento de dados pessoais dos autores nos bancos de dados das operadoras”.

“A despeito de as rés alegarem que não houve o reportado vazamento, não há como se vislumbrar que o delinquente soube da data da aquisição dos aparelhos, das características específicas e dos novos números por outros meios, mormente porque afirma em suas falas a facilidade de acessar base de dados de operadoras diversas.”

De acordo com os desembargadores, as operadoras falharam na prestação de serviço e devem responder pelos danos causados. Os magistrados salientaram que, além da reparação pelos prejuízos materiais, os autores devem ser indenizados pelos danos morais. Por unanimidade, a Turma manteve a sentença que condenou as rés a pagarem, de forma solidária, o valor de R$ 10 mil a cada um dos autores a título de danos morais e a reembolsar os valores pagos referentes aos dias em que não puderam utilizar os serviços prestados em virtude do bloqueio dos aparelhos. Uma das operadoras foi condenada também a pagar o valor de R$ 7.608, a título de indenização pelos aparelhos inutilizados pelo bloqueio indevido. Já a outra terá que indenizar os autores pelos três aparelhos celulares adquiridos em abril de 2019.

Fonte: Convergência Digital.

Anatel terá novos indicadores de qualidade para banda larga e celular

A Anatel vai adotar dois novos indicadores para medir satisfação dos consumidores com os serviços de banda larga fixa e de telefonia móvel, além de um para monitorar a disseminação, em formato aberto, de dados e informações do setor.

Os novos indicadores foram definidos na atualização do Plano Estratégico da agência. As primeiras medições dos indicadores de satisfação de banda larga fixa e de telefonia móvel devem ser divulgadas no primeiro semestre de 2022.

Já o acompanhamento desses dados permitirá maior entendimento da agência sobre os consumidores de serviços de telecomunicações e melhor entendimento das práticas de relacionamento com o consumidor adotadas pelas empresas do setor, com o intuito de otimizar o direcionamento das ações regulatórias e de controle.

Para o Indicador de Percentual de Dados e Informações Setoriais Abertas, elaborado de acordo com as regras do Governo Digital, a Anatel estabeleceu como meta a ser alcançada até 2023 a disponibilização, em formato aberto, de 84,87% dos dados e informações coletados do setor.

* Com informações da Anatel

Fonte: Convergência Digital

Procon-SP terá central de informações sobre roubo de celular

Em reunião realizada nesta quarta, 23/6, Procon-SP discutiu com bancos, operadoras de telefonia e as plataformas Apple e Google os mecanismos de segurança disponibilizados em caso de roubo de smartphones e as medidas preventivas para evitar golpes e fraudes bancárias. A decisão foi criar uma central com todas as orientações que o consumidor deve seguir nesses casos.

Nessa central, que será organizada pelo Procon, os consumidores terão informações sobre o passo a passo que cada uma das empresas – bancos, operadoras e plataformas – fornece para que , de forma simples e ágil, bloqueie a conta e senha bancária, linha de telefone e chip e apague os dados do celular.

“A ideia é que o consumidor possa acessar um único número para fazer todos esses bloqueios, isso está em andamento, mas não está disponível ainda. O importante é conseguirmos avisar todos os consumidores sobre as ações preventivas; se conseguirmos inviabilizar esse tipo de golpe com as transações bancárias, esse mercado ilícito tende a reduzir”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Estiveram presentes na reunião, representantes da Apple, Claro, Facebook, Febraban, Google, Motorola, Samsung Tim, Vivo e Whatsapp.

* Com informações do Procon-SP

Fonte: Convergência Digital

 

Teles pressionam para ‘quebrar’ standard e provocam colapso em TI e Telecom

As operadoras de telecomunicações estão vivendo um novo momento que é o de ‘quebrar’ o standard para ter acesso a melhor parte de cada tecnologia para abrir o leque de fornecedores, afirma o CTIO da TIM Brasil, Leonardo Capdeville, ao participar do e-Fórum Open RAN 5G, realizado pela Network Eventos, em parceria com o portal Convergência Digital, nesta quinta-feira, 17/06.

“A principal interface no 5G em Open RAN e no 5G tradicional é o HTPP. O core das novas redes será nativo em cloud. É muito bacana observar que os mundos de TI e Telecom conovergem para o melhor da telecom: o standard pregado como essencial no mundo telco e começa a ir para aplicações com mais agilidade, inovação e fluidez do mundo de TI”, reforçou Capdeville.

Para o executivo da TIM Brasil, essa convergência de TI e Telecom vai dar trabalho, mas ao mesmo tempo, abre uma gama de oportunidades. “A personalização das aplicações é uma necessidade e que virá com o Open RAN e o 5G”. A fusão TI e Telecom já é realidade na TIM Brasil, adiciona Leonardo Capdeville. Assista a participação do CTIO da TIM Brasil no e-forum Open RAN 5G.

Fonte: Convergência Digital