FONTE: ANATEL
Foi publicada nesta última segunda-feira, dia 5, no Diário Oficial da União, a nomeação de Leonardo Euler de Morais ao cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O mandato de Morais vai até o início de novembro de 2021 e substitui Juarez Quadros, que assumiu em outubro de 2016. O novo presidente da Anatel é formado em Ciências Econômicas e mestre em Economia pela Universidade de Brasília.
O economista trabalha na Anatel desde 2006. Mais recentemente, vinha atuando como membro do conselho administrativo e relator de processos.
Segundo a Agência Estado, ele postulou pela vaga de presidente com Moisés Queiroz Moreira, indicado pelo atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Os dois passaram por uma sabatina no Senado, que elegeu o novo presidente.
ANATEL TEM NOVO PRESIDENTE E É CONTRA LIMITAR INTERNET FIXA.
Fonte: ANATEL
Leonardo Euler de Morais foi nomeado nesta segunda-feira, 5, como novo presidente do conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Numa sabatina no Senado em 2016, Morais se declarou contra o limite de dados na internet fixa – pelo menos, por enquanto.
Em 2016, quando a polêmica em torno do limite de dados na internet estava em alta, a Anatel decidiu, por liminar, proibir que as operadoras começassem a adotar esse limite. Uma decisão final sobre o assunto foi adiada para 2019. Enquanto isso, a proibição por liminar continua valendo.
Morais era candidato a uma cadeira no conselho administrativo da Anatel em dezembro de 2016 quando foi sabatinado por senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Em resposta às perguntas dos parlamentares, o economista se disse a favor da decisão da Anatel na época.
“Eu considero que a decisão do Conselho Diretor foi correta quando avocou o processo para si e proibiu, por tempo indeterminado, a implementação de quaisquer restrições associadas à franquia associada à precificação baseada em uso até que ela se manifeste de forma derradeira sobre o tema”, declarou Morais na ocasião.
Em outras palavras, Morais se apresentou a favor da proibição enquanto o tema não é debatido de forma mais ampla, o que só deve acontecer em 2019. De todo modo, o novo presidente da Anatel disse, na ocasião, que a decisão sobre o assunto deve levar em conta os interesses dos consumidores e também das operadoras.
“Eu sinto que o conjunto de opções de escolha do consumidor não pode ser limitado nessa discussão, que envolve, sem dúvida, aspectos econômicos, aspectos técnicos e aspectos consumeristas, aspectos legais, mas, com toda a complexidade que essa discussão tem, e como abarca não apenas o Brasil, mas também outros lugares do mundo, eu acho que nós temos que atuar nesse sentido de não restringir o conjunto de escolhas dos consumidores.”
Nova Lei Geral das Telecomunicações
Leonardo é a favor do Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 2016. O PLC, que tramita há quase três anos no Congresso, propõe mudar o regime de outorga de serviço de telecomunicações. A partir dele, operadoras teriam que receber só uma autorização, e não uma concessão pública, para atuar no Brasil.
O PLC 79/2016 está, atualmente, no Senado, e não tem sido muito popular entre eleitores que deram sua opinião sobre o tema no site da Casa. O projeto de lei foi apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado na semana passada, mas após pedido de vista, não há prazo para ele voltar ao debate.
Num artigo publicado no LinkedIn, Euler se disse a favor de projetos de lei que promovam a “modernização” do setor de telecomunicações no Brasil. “Quando editada a Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, a principal preocupação era a universalização da telefonia fixa individual e os terminais de uso público (conhecidos como ‘orelhões’). Transcorridos quase 20 anos da desestatização do setor, a evolução da tecnologia e do mercado alterou radicalmente o panorama setorial e as prioridades das políticas públicas”, escreveu ele em abril deste ano.
“A aprovação do PL será o passo inicial para a construção de um cenário de ampliação do acesso à banda larga, com efeitos no crescimento de outros mercados e da economia de Estados e Municípios”, acrescentou Euler. Na sabatina do Senado em 2016, ele também disse que “a proposta legislativa é fundamental para atrair investimentos e dinamizar o setor a partir de uma solução que atenda ao interesse público”.
