O Ministério das Comunicações publicou nesta terça, 9/8, no Diário Oficial da União, o orçamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para 2023. Dos R$ 805 milhões estimados como disponíveis para o próximo ano, R$ 641 milhões são para projetos de redes e R$ 10 milhões para escolas públicas.
Os cerca de R$ 153 milhões restantes estão previstos para serem descontados das contribuições das operadoras, com base em eventuais programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações de conectividade que já venham sendo executados por elas.
Esse orçamento, agora publicado, foi aprovado pelo Conselho Gestor do FUST em 12 de julho. Uma segunda reunião do Conselho, realizada em 8/8, aprovou a Resolução de Aplicação de Recursos do Fundo. É justamente a norma com “critérios de seleção e de desempate” dos mencionados projetos, planos, etc. Também foi decidida a criação de um Grupo de Trabalho específico para a conectividade no Agro.
A proposta para inclusão de dinheiro do FUST no Orçamento 2023 é a seguinte:
| LOA 2023 | ||
| Tipo/Grupo de Despesa/Ação Orçamentária | Valor | |
| Unidade: 41902 – FUST | ||
| Discricionárias | R$651.267.146,00 | |
| Outras Despesas Correntes | R$651.267.146,00 | |
| Subvenção para ampliação do Acesso de Escolas Públicas à Internet em Banda Larg (Art. 1º, §2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000) | R$10.000.000,00 | |
| Subvenção Econômica a Projetos de Expansão, de Uso e de Melhoria das Redes e dos Serviços de Telecomunicações (Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000) | R$38.075.281,00 | |
| Financiamento a Projetos de Expansão, de Uso e de Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações (Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000) | R$603.191.865,00 | |
| Total | R$651.267.146,00 | |
Adicionalmente, está indicado que “aos valores previstos foi aplicada uma renúncia de receita de R$153.875.077,00 em decorrência da possibilidade de aplicação do Art. 6º-A da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 14.109, de 16 de dezembro de 2020”. Essa lei prevê uma escala de descontos na contribuição ao Fust atrelada a investimentos próprios das empresas. No ano que vem, os descontos podem chegar a 40%.
Fonte: Convergência Digital
