Governo dá ultimato para isenção de imposto para Internet das Coisas

“Não vamos esperar até 2022 para ter a isenção tributária de IoT. Estamos preparando um projeto de lei ou uma medida provisória para resolver esta questão até o fim do ano”, assegurou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, ao participar nesta terça-feira, 20/10, do encontro de Cooperação e Políticas de Conectividade, realizado pelo Facebook Connectivity.

A isenção do FISTEL – fundo de fiscalização das Telecomunicações- para Internet das Coisas e antenas VSATS já foi incorporada ao Projeto de Lei do Orçamento (PLOA) para 2021, mas a retirada dos tributos precisa avançar no Congresso Nacional. Além do FISTEL, estão em tramitação no Congresso Nacional, Projetos de Lei – como o 6549/20 – isentando Internet das Coisas das cobranças das taxas de Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine).

No evento do Facebook Connectivity, Vitor Menezes ressaltou a urgência de a Internet das Coisas contar com uma política tributária adequada para se disseminar em todo o país e levar mais eficiência à área rural. A medida também será replicada nas VSATs, antenas para o acesso via satélite. O executivo lembrou que o Brasil avançou muito nos últimos dez anos e que, hoje, oito em cada 10 brasileiros estão conectados à Internet. Mas ressaltou que é preciso trabalhar mais para levar a conexão para 40 milhões de brasileiros ainda desconectados.

“Precisamos de políticas públicas eficientes. Não podemos ter diferentes programas porque é um desperdício. Os projetos têm de ser padronizados para garantir a entrega e a obtenção dos resultados”, afirmou Menezes. Ainda de acordo com o secretário, o Brasil possui recursos para aplicar em telecomunicações e observa que o governo sozinho não conseguirá realizar seus projetos. “Precisamos de parceria para levar conectividade para áreas rurais e para 100% da população e vamos atrás de parcerias”, completou.

Fonte: Convergência Digital.

5G: Teles insistem em filtro nas parabólicas e rejeitam migração da TV

Confiantes de que a Anatel vai aprovar o único modelo de filtro que, a princípio, atenderia as especificações para evitar interferências do 5G nas antenas parabólicas, as operadoras de telecomunicações reforçaram a preferência com um novo estudo econômico. Nas contas apresentadas pelo setor nesta terça, 15/10, e que serão levadas à Anatel e ao governo, a solução pela mitigação com filtros custaria R$ 224,1 milhões, enquanto a migração da recepção das TVROs para a Banda Ku exigiria R$ 1,8 bilhão. 

“Queremos o melhor modelo que valorize os investimentos e tenha o menor custo social. E de fato existe essa solução, de maneira concreta e objetiva, com os novos filtros, que atendem com folga as especificações da Anatel. Faremos um roadshow para apresentar o resultado a todas as autoridades competentes. E vamos encaminhar esse estudo formalmente aos ministérios e à agência”, afirmou o presidente do sindicato nacional das teles, a Conexis, Marcos Ferrari. 

O estudo, elaborado pela LCA Consultores, adotou aproximações uma vez que nem Anatel, nem governo, apresentaram exatamente qual é o universo de domicílios com antenas parabólicas a ser efetivamente contemplado por uma ou outra solução de convivência. A partir de cruzamentos de pesquisas do IBGE, a projeção do estudo é de que existem 1.375.703 residências onde vive pelo menos um beneficiário do Cadastro Únicos dos programas sociais e que só tem a parabólica como recurso para acessar a TV aberta. 

Com o custo médio da mitigação com filtro estimado em R$ 162,92, conclui que essa solução custaria R$ 224,1 milhões. Já a migração, ou seja, levar a recepção das TVROs para a faixa acima de 10 GHz de forma a abrir espaço para um naco maior do 5G na banda média de 3,4 a 3,7 GHz – e portanto ocupando a recepção na chamada Banda C estendida – custaria aqueles R$ 1,8 bilhão. O valor implica em trocar kits de recepção em 4.838.405 domicílios, pelo custo médio de R$ 362. 

“A migração deve ser descartada porque não fica restrita a quem sofre interferência. E o que sair como solução de interferência vai tirar recursos do 5G, na contramão do que a economia precisa hoje”, defendeu a diretora de regulação econômica da LCA, Cláudia Viegas. 

Naturalmente, a premissa básica, não mencionada no estudo, é que desta vez os filtros realmente vão funcionar – algo que não aconteceu nos testes anteriores, mas que teria obtido sucesso nos mais recentes. O relatório final da Anatel sobre eles ainda não foi divulgado, mas as operadoras garantem que agora deu tudo certo. “Os testes foram acompanhados por todos os setores envolvidos. Apesar de não haver ainda o relatório formal da Anatel, já se sabe o desempenho dos LNBFs [filtros] testados e que um modelo excedeu a especificação mínima solicitada pela Anatel”, reforçou o consultor de engenharia de telecom da diretoria de evolução tecnológica de redes da Claro, Carlos Camardella.

Nesse caso, a decisão final envolve outras considerações. “Há segurança técnica para dizer que a mitigação é possível. A questão agora não é mais técnica, indo para ordem econômica e mesmo estratégica”, emendou o pesquisador do CPqD, Marcus Manhães.

Fonte: Convergência Digital.

Anatel chancela prorrogação sucessiva de frequências e prepara refarming

A Anatel aprovou nesta terça, 29/9, em reunião extraordinária, a aplicação da nova regra de prorrogações sucessivas das faixas de frequência, inclusive para aquelas que já foram prorrogadas. O alvo inicial são as bandas A e B, as primeiras licitadas para a telefonia celular, ainda antes mesmo da privatização do sistema Telebrás. E a primeira beneficiada é a Vivo, cuja outorga vence em exatos dois meses e para a qual já foi apresentado pedido de prorrogação.

A nova regra é o maior objeto de desejo das operadoras com as mudanças na Lei Geral de Telecomunicações introduzidas pela Lei 13.879.19/ Ou melhor, com a interpretação dada pelo Decreto 10.402/20, uma vez que o texto da lei não menciona a validade da prorrogação sucessiva já para as faixas em poder das teles móveis. 

Incorporada pela Anatel em processo que analisa exatamente o destino das bandas A e B, faixa de 850 MHz, e na forma de voto-vista apresentado pelo presidente da agência, Leonardo de Morais, a renovação sucessiva vem acompanhada de um plano de como deve ser o reaproveitamento desses nacos de espectro – bem como das Bandas D e E, em 1,8 GHz e 900 MHz. 

 “O arranjo hoje utilizado na ocupação das bandas A e B, além de possuir alguns blocos pequenos e intercalados, inadequados para os modos de transmissões de maior capacidade, também possuem canalizações com largura de faixa incompatíveis com os padrões tecnológicos mais recentes, o que resultaria em desperdício e ineficiência na ocupação do espectro”, apontou Morais. São combinações de nacos de 10MHz com 2,5MHz, não contíguos.

Daí a defesa de que “somente com o refarming coordenado e simultâneo das bandas A e B, com a possibilidade ainda de utilização de outras faixas próximas, desocupadas como decorrência do processo de adaptação e substituição do Serviço Móvel Especializado, será possível otimizar a ocupação do espectro de modo a permitir a plena utilização das capacidades e funcionalidades das tecnologias que atualmente oferecem a melhor experiência em banda larga móvel”. 

Conforme o calendário, as autorizações na banda A terminam entre 2020 e 2024, enquanto na Banda B os vencimentos são entre 2027 e 2028. Daí a orientação de que as prorrogações sejam conferidas com prazo final unificado até 29 de novembro de 2028. Já nas bandas D e E, os prazos vencem entre 2023 a 2032, e 2020 a 2032, respectivamente. 

No caso daquelas faixas que já tiveram uma primeira prorrogação autorizada e que têm termo final entre 2021 e 2024, o tratamento será conjunto e as outorgas reunidas em um único termo de prorrogação por grupo econômico. Já as que vencem entre junho de 2027 e dezembro de 2028 serão tratadas isoladamente, uma vez que ainda vai longe o prazo de três anos antes do vencimento para manifestação de interesse na prorrogação. 

Embora dispensadas de passarem por nova licitação, haverá cobrança de preço público pela renovação. A decisão prevê que, ao menos por enquanto, permanece a metodologia com base no Valor Presente Líquido – ou seja, uma projeção do ganho financeiro com a exploração da faixa. Mas como uma das determinações é a expedição de um novo regulamento sobre o tema, a fórmula poderá a vir ser modificada. 

Além disso, valendo-se da previsão legal de que esse valor pode ser convertido, no todo ou em parte, em compromissos de investimento, a agência optou por determinar que pelo menos 90% do valor definido como preço pela prorrogação faça uso dessa possibilidade. Esses investimentos devem privilegiar a ampliação do acesso em 4G ou superior e poderão ser prestados com qualquer radiofrequência, independentemente de quais são as prorrogadas. 

Tais compromissos devem considerar, nessa ordem, localidades sem telefonia móvel, ou que tem apenas 2G, depois 3G, e então rodovias federais. Devem também levar em conta critérios populacionais bem como as lacunas de infraestrutura detectadas no PERT, o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações da agência. E todas as infraestruturas ativas ou passivas devem ser compartilhadas, assim como viabilizar o roaming, obrigatoriamente. 

Fonte: Convergência Digital.

Reordenamento do uso dos postes tem custo estimado em R$ 20 bilhões pela Anatel

A criação de um operador neutro de rede de infraestrutura é uma das propostas da Superintendência de Competição da Anatel para resolver os conflitos do uso de postes nas grandes cidades. A alternativa faz parte de um estudo, dvulgado pela área técnica da Anatel, conforme reportou o portal Tele.Síntese, nesta sexta-feira, 09/10.

O levantamento sugere que a solução viria por meio do uso compartilhado de uma fibra apagada, ou seja, pelo uso de uma estrutura de cabeamento e rede em fibra que não está sendo utilizada, mas encontra-se configurada e instalada perfeitamente, de modo que pode iniciar a transmissão de dados a qualquer momento que seu proprietário ou usuário deseje.

No caso, essa rede tem como característica ser neutra para o uso de qualquer empresa. Tem como vantagem a possibilidade de evitar ociosidade operacional, já que algumas empresas passam o cabo e só usam 10% da capacidade (motivo para poluição visual nas grandes cidades).

A Anatel estima que o reordenamento das redes aéreas em 1,4 mil cidades com mais de cinco prestadores de telecomunicações poderia custar mais de R$ 20 bilhões, mas também abarca os provedores internet e as distribuidoras de energia, donas do postes.

Pela proposta, essa mesma empresa de infraestrutura neutra também poderia funcionar como uma operadora de rede, que passaria a oferecer o acesso ao backbone e bakchaul no atacado para as demais operadoras. Neste caso caberia ao mercado encontrar a melhor solução, enquanto na hipótese da operadora de infraestrutura de postes, esta poderia ser regulamentada pelas agências reguladoras envolvidas, principalmente a Anatel e Aneel.

Fonte: Convergência Digital.

Anatel discute atualização de procedimentos para medir radiação de equipamentos de telecom

A Anatel abriu uma consulta pública (CP 69/20) para discussão pública da proposta de atualização de regras relativas à medição de radiação emitida por dispositivos de telecomunicações. Em especial, essa atualização busca garantir a adequada operação dos aparelhos mais modernos –  celulares, modems wi-fi, telefones sem fios ou aparelhos bluetooth –, de modo a não expor os usuários a níveis de radiação superiores aos limites considerados seguros.

Formalmente a consulta trata dos Procedimentos de Ensaios da Taxa de Absorção Específica (SAR) de Produtos Para Telecomunicações (Ato nº 955, de 8 de fevereiro de 2018). Ela recebe contribuições até 4 de novembro, por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública no portal da agência..

A revisão do normativo visa o estabelecimento de procedimentos de ensaios para a certificação de produtos que incorporam a tecnologia Time-Period Averaging SAR (TAS). Além disso, propõe aperfeiçoar a avaliação da conformidade de produtos no que se refere à distância de ensaio, ensaios com acessórios e ensaios considerando alterações de baterias.

O TAS é uma tecnologia recentemente desenvolvida para produtos portáteis. Ela trabalha com um algoritmo incorporado ao modem chipset que possui capacidade para rastrear, calcular e controlar, de forma autônoma, o nível instantâneo da potência de transmissão e o ciclo de serviço ao longo de determinado intervalo de tempo.

Dessa forma, é possível otimizar a cobertura de sinais de uplink (UL) e majorar a eficiência espectral e o aumento da taxa de transferência em bits por Hertz, ao mesmo tempo em que controla os parâmetros necessários à manutenção do valor da SAR – de acordo com os limites definidos em regulamentação específica.

Esta proposta coloca o Brasil no rol dos primeiros países do mundo a propor regras em caráter definitivo para disciplinar o tema, sem abrir mão da harmonização internacional de padrões, em especial com a proposta em fase final de elaboração da norma IEC/IEEE 62209-1528 e com as iniciativas introduzidas pelos EUA e Canadá, em caráter provisório e excepcional.

* Com informações da Anatel 

Fonte: Convergência Digital.

Transformação digital faz Lojas Renner abrir 80 vagas em Tecnologia

Para acompanhar sua jornada de transformação digital, a Lojas Renner está com processo seletivo aberto para contratar 80 profissionais nas áreas de Tecnologia da Informação, Negócios Digitais e Operação de Lojas. Os profissionais irão colaborar com o desenvolvimento dos projetos de inovação da Companhia, que vêm sendo implementados para aprimorar cada vez mais a experiência dos consumidores.

“Acreditamos que a inovação é feita por pessoas. Para possibilitar o avanço contínuo da nossa transformação digital, presente em todas as áreas do negócio, buscamos talentos capazes de utilizar a tecnologia para cumprir o nosso propósito de encantar clientes”, diz a diretora de Gente e Desenvolvimento da Lojas Renner, Clarice Martins Costa.

Para muitas oportunidades, existe a possibilidade de trabalho remoto. As posições vão desde o cargo de analista até o nível gerencial, sendo as principais áreas de atuação: Omnichannel, Dados, Análise de Sistemas, Segurança da Informação, Operações de TI, Arquitetura, Produtos Financeiros, entre outras. Além da Renner, também há vagas disponíveis para a Realize CFI, instituição financeira da Companhia.

No seu dia a dia, os novos colaboradores vão trabalhar com metodologias ágeis, como Scrum e Lean, então a experiência com estes métodos será considerada. A varejista busca profissionais curiosos, colaborativos e criativos, com disposição para trabalhar em equipe e facilidade em se comunicar. “Podemos dizer que o ‘fazer junto’ é uma das competências mais desejadas pela Lojas Renner”, acrescenta Clarice. A capacidade de resolver problemas, a resiliência e a orientação para inovação também são competências valorizadas.

Há oportunidades para diversas áreas do conhecimento, mas a formação em tecnologia e a vivência neste segmento são diferenciais. Os processos de recrutamento da Companhia usam sistemas de Inteligência Artificial e machine learning, o que contribui para a identificação de talentos alinhados à cultura e aos propósitos da Lojas Renner. A seleção é realizada totalmente online. Os interessados podem se candidatar por meio da plataforma Gupy. As vagas para a Renner estão disponíveis no link: http://renner.gupy.io e, para a Realize CFI, no: http://realize.gupy.io.

Fonte: Convergência Digital.

Relator no Senado propõe desoneração de IoT e VSats sem mudar texto da Câmara

 Senado Federal já pode votar o projeto de lei 6549/19, que prevê isenção de taxas para dispositivos da internet das coisas e antenas VSat. O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, Vanderlan Cardoso (PSD_GO), propõe aprovação sem mudanças no texto que foi aprovado na Câmara ainda no ano passado. 

Segundo o relatório protocolado no Senado ainda na quinta, 24/9, mesmo com a isenção dos componentes do Fistel (TFI e TFF), da Condecine e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, a medida na prática deve aumentar a arrecadação tributária. 

“O impacto líquido na arrecadação federal seria positivo. Em um cenário de desoneração, em que a aceleração no uso de sistemas M2M se eleva ao patamar de países mais maduros e provoca um impacto no PIB de 0,06 pp ao ano, o ganho líquido de arrecadação federal estimado seria de R$ 2,9 bilhões”, diz o relatório.

“Segundo a Anatel, havia menos de 10 milhões de dispositivos M2M no Brasil ao final de 2019, o que equivale a menos de 5% da base de terminais móveis devedoras das referidas taxas e contribuições. Essa baixa utilização de aplicações IoT facilita a correção de rumo, pois ainda não há uma receita expressiva com a cobrança desses tributos regulatórios sobre terminais M2M”, aponta Cardoso, que postou nas redes sociais um encontro com o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, para costurar o relatório. 

Vale lembrar que a aprovação do projeto garante a isenção para o próximo ano, uma vez que a proposta de Orçamento da União para 2021 já incorpora a potencial aprovação do PL. “Essa variação foi considerada. É um valor de R$ 118 milhões por causa dos projetos de lei que o Ministério das Comunicações apoia”, explicou o secretário de Orçamento Federal, George Soares, em 31/8, quando a PLOA 2021 foi encaminhada ao Congresso. 

Fonte: Convergência Digital.

Contrabando de equipamentos de telecom alimenta perdas de R$ 291 bilhões

Com os equipamentos eletrônicos entre os principais itens de contrabando no Brasil, ao lado de cigarros, roupas e fertilizantes, o mercado de tecnologia calcula prejuízos bilionários para as empresas que desenvolvem e fabricam itens essenciais para a oferta de serviços de telecomunicações, principalmente para acesso e transporte de dados. Nas contas da P&D Brasil, a partir de dados da Fórum Nacional de Combate à Pirataria, o prejuízo chegou a R$ 291,4 bilhões para o Brasil em 2019, com R$ 193 bilhões em impostos que também deixam de ser arrecadados. 

Segundo o presidente da catarinense Intelbras, Altair Silvestri, além dos equipamentos de rede trazidos irregularmente ao Brasil, mesmo itens que parecem inofensivos podem trazer riscos, como é o caso das capas de proteção de celular e os carregadores de celulares contrabandeados e não certificados. Por exemplo, carregadores analisados pela organização Electrical Safety First mostraram componentes internos danificados ou fios internos mal soldados em produtos contrabandeados, o que aumenta o perigo de curtos-circuitos.  

Somente em março deste ano foram apreendidos mais de U$ 11 milhões (equivalente a R$ 65 milhões) em mercadorias objeto de contrabando e descaminho. No mesmo mês de 2019 foram U$ 3,5 milhões (o que representou R$ 19,8 milhões, pela cotação do dólar).  O volume apreendido foi ainda maior do que todas as apreensões feitas no primeiro trimestre do ano passado. Dados da PF indicam que, ao menos pelo lado das apreensões, o contrabando cresceu 3,2% em 2019, depois de uma alta de 40% no ano anterior. 

“O país perde anualmente bilhões, como forma de evasão fiscal, perda de empregos na indústria e no comércio, e principalmente coloca em risco a vida da população. Produtos eletrônicos não testados e certificados, deixam de proteger os consumidores, afetam a qualidade dos serviços, não tem garantia do fornecedor, além de impactar negativamente a competitividade do ambiente produtivo”, lamenta a presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates. 

A entidade reúne empresas de base tecnológica, que desenvolvem e fabricam equipamentos, inclusive essenciais para telecomunicações, notadamente em redes de acesso e transporte de dados como roteadores, unidades de redes oóticas, GPON/EPON, OLTs, módulos óticos, rádios de banda larga e access points, rádios CPE, etc. “São empresas que investem em média 8% do faturamento incentivado em P&D. A sociedade tem um papel importe no enfrentamento desse crime”, afirma a executiva. 

Segundo o diretor do departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério de Ciência e Tecnologia José Gontijo, “o resultado é perda para a indústria instalada no país, pois prejudica o investimento e a capacidade produtiva, incluindo recursos humanos, no Brasil. Quando a onda de produtos piratas no mercado é alta, fica mais fácil para as indústrias e empresas investir no exterior do que aqui”. 

“Houve redução no ingresso de eletroeletrônicos contrabandeados no mercado brasileiro nesses meses de pandemia, mas por conta das restrições de entrada no país e fronteiras fechadas. Mas não podemos deixar que essa situação de perdas continue e por isso somos a favor do investimento em infraestrutura, empregabilidade e segurança do consumidor em nosso País”, diz Silvestri.

“Os produtos que não passam pelo processo de homologação da Anatel podem oferecer diversos riscos de segurança e saúde. Um bom exemplo são os carregadores, baterias para telefone celular, de roteadores a babás eletrônicas. Infelizmente, como visto recentemente, ocorreram acidentes fatais pelo uso desses produtos com baixa qualidade, que podem causar de explosões a interferências nos sistemas de telefonia”, ressalta o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram. 

* Com informações da P&D Brasil

Fonte: Convergência Digital.

Covid-19 aumentou 16% os cancelamentos e em 10% a inadimplência em telecom

Nas contas do Ministério das Comunicações, a pandemia atingiu o setor de telecomunicações, especialmente os provedores regionais, por conta de aumentos nos cancelamentos e na inadimplência. O cenário foi prejudicado por uma série de leis estaduais que proibiram o corte de serviço, mesmo em casos de não pagamento. 

“Foi identificado um aumento de 16% nos cancelamentos, vis à vis a média dos meses anteriores. O que aconteceu muitas vezes é que com escritórios fechados, empresas preferiram cancelar os serviços. Também houve um aumento de um pouco mais de 10% na inadimplência média verificada, comparado com o início do ano”, afirmou nesta segunda, 21/9, o diretor de banda larga do Minicom, Artur Coimbra. 

Ao participar do Conecta Brasil 2020, evento promovido pela Anatel voltado para as prestadoras de pequeno porte, Coimbra defendeu medidas adotadas para ajudar as empresas durante o período. Listou o adiamento do recolhimento de tributos, notadamente do Simples e taxas setoriais, mas lamentou que leis estaduais que beneficiaram inadimplentes. 

“Para dificultar o ambiente jurídico e contratual do setor de telecomunicações, houve uma série de iniciativas para que fosse instituída uma vedação, por lei, do desligamento de qualquer usuário inadimplente em vários, como DF, MA, RO, RJ, PB, PA, etc. Vários estados acabaram trazendo maior risco ao setor de telecomunicações”, apontou. 

Como ressaltou, as leis prejudicaram a capacidade das empresas de negociar. “Muitas dessas leis pressupunham que empresas de telecomunicações são grandes, com grande fluxo de caixa. É verdade para boa parte dos casos, mas para os provedores regionais, que são responsáveis por 35% dos acessos no Brasil, isso não é necessariamente verdade.”

Por outro lado, o diretor de banda larga disse que o adiamento do pagamento do Simples beneficiou 85% dos pequenos provedores. E embora em volume financeiro que não chega a ser expressivo, houve algum sucesso em obter financiamentos promovidos pelo BNDES, que de forma extraordinária deixaram de exigir garantias. 

“Foi criado um programa emergencial de acesso a credito, que é um fundo garantidor, com taxa zero e bastante dinheiro disponível, que está sendo bem recebido por vários bancos comerciais. Muitos bancos que nunca tinham operado linhas do BNDES passaram a operara para fazer uso desse PEAC. E os provedores regionais têm respondido muito bem, com mais de R$ 100 milhões já financiados para o segmento, pequenas e médias empresas de telecomunicações.”

Coimbra reconheceu que a exceção termina no fim de 2020, mas acredita que a experiência pode finalmente destravar uma demanda antiga dos PPPs. “Esse programa emergencial só dura até o fim do ano, mas vai nos trazer um aprendizado grande para aprimorar o FGI ou outros fundos garantidores para o setor de telecomunicações a partir do ano que vem, usando essa experiência como referência.”

Fonte: Convergência Digital.

Anatel tem primeiro voto para permitir prorrogação das bandas A e B

Em sinal de que vai atender o maior desejo das operadoras de telecomunicações sobre o novo marco legal do setor, a Anatel já tem o primeiro voto a favor de permitir a prorrogação sucessiva das licenças de uso de radiofrequências inclusiva para as fatias de espectro que não só já licitadas como foram objeto de prorrogação anterior. A decisão foi adiada por pedido de vista. Assim como uma posição semelhante no caso da renovação das outordas de posições satelitais. 

A análise se dá sobre as primeiras faixas de radiofrequência usadas na telefonia móvel brasileira, as bandas A e B, licenciadas em 1995, ainda no modelo estatal, e 1996, quando a quebra do monopólio começou com os celulares. O tema interessa especialmente Vivo, TIM e Claro, que já tiveram faixa prorrogada uma vez (a Claro ainda tem um naco não prorrogado). A prorrogação sucessiva veio com a Lei 13.879/19, mas a redação deixou em dúvida se o mecanismo valeria já para faixas em poder das teles móveis. Para Aquino, a dúvida foi superada. 

“De início descartou-se a prorrogação pela segunda vez, pois havia controvérsias sobre a possibilidade de se aplicar a nova regra a outorgas já em vigor. Com o Decreto 10.402/20, a situação se alterou, pois o Executivo explicitou a possibilidade de uma segunda prorrogação já para as outorgas vigentes. É o que conclui a área técnica e a Procuradoria Federal Especializada. E entendo que uma segunda prorrogação é solução mais judiciosa no atendimento ao interesse público. Essas faixas ainda são muito utilizadas e uma eventual descontinuidade causaria danos a milhões de usuários”, afirmou Aquino. 

São blocos cobiçáveis pois representam fatias de espectro de forte propagação, entre 806 MHz e 902 MHz, e em nacos de 50 MHz nas Bandas A e B – e de 30 MHz, no caso do SME, que também entraram na análise por começarem também a vencer em 2020. 

Pela proposta de Vicente Aquino, a área técnica deve elaborar uma nova metodologia para definição do preço público a ser adotado nas novas prorrogações – mas que serão convertidos em compromissos de investimento como forma de pagamento. Aquino defende, também, que todas, independentemente da data, sejam renovadas até 29 de novembro de 2028, para uniformizar os prazos a partir de então. 

Mas em que pese o entendimento favorável do relator, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, pediu tempo para análise para sanar incertezas. “Considerando algumas dúvidas que me ocorrem em relação às condições de prorrogação, solicito vistas da matéria. Mas informo ao Conselho que diante da premência desta matéria, devo trazê-la muito em breve, após dirimidas as dúvidas que tenho à respeito.”

Caso semelhante envolveu o direito de uso de posições orbitais para satélites. A mesma Lei 13.879/19 prevê a prorrogação desses também. Mas pela necessidade de uma posição preliminar da Anatel sobre o tema, foi apresentada no Conselho Diretor uma proposta de ser arquivado o atual processo de elaboração de um edital para as posições satelitais. Igualmente uma decisão foi adiada por pedido de vista do presidente Leonardo de Morais.

Fonte: Convergência Digital.