A Anatel encerrou à meia-noite do domingo 24/1 a consulta pública 82, na qual foi discutida a proposta que destina toda a faixa de 6 GHz para o uso não licenciado. Tal medida favorece o uso de equipamentos como os roteadores WiFi e foi aplaudida por pequenos provedores, empresas de internet e fabricantes de componentes.
Já as operadoras móveis e fornecedores de equipamentos de redes de telecomunicações insistiram na defesa de que a agência reserve a maior parte dessa fatia do espectro e aguarde o potencial uso futuro desse recurso em aplicações móveis, como talvez o 5G.
A proposta consiste na destinação dos 1200 MHz entre de 5,925 GHz e 7,125 GHz para, como mencionado, o uso não licenciado. E é a resposta regulatória à nova geração WiFi, o WiFi 6E, que promete conexões de 10 Gbps. E com ela o Brasil alinha-se à opção feita, por exemplo, pelos Estados Unidos.
A proposta é apoiada por entidades como Abranet e Abrint, que representam pequenos provedores de serviços de telecom, por empresas como a Oi, que centram a estratégia na internet fixa, e também por grandes empresas da web, como Facebook, Google, Microsoft, Apple, e fabricantes de componentes, como Intel, Qualcomm, Cisco. Radiodifusores e empresas de satélite também preferem a destinação a sistemas não licenciados.
De modo geral, esse grupo aponta para os ganhos de inclusão digital com redes WiFi de nova geração. “É um passo crucial para a eliminar a brecha digital no Brasil. Facilita a disponibilização do acesso à banda larga a um baixo custo, assegurando que os cidadãos e as empresas brasileiras possam se beneficiar ao máximo da mais recente e mais avançada tecnologia não licenciada disponível”, aponta a Dynamic Spectrum Alliance, que reúne o campo pró-WiFi.
O ecossistema da telefonia celular – GSMA, Vivo, Claro, TIM, além de fabricantes como Huawei – prefere que dos 1200 MHz em debate, apenas 500 MHz fiquem para os sistemas não licenciados, de forma que os demais 700 MHz seja guardados para o futuro uso pelos celulares, como fez a União Europeia.
Na verdade, esse campo até preferiria contar com a faixa toda para a telefonia móvel, como sugere a contribuição da Associação GSM (GSMA), ao apontar que “São Paulo não precisaria apenas de 700 MHz de espectro de 6 GHz para 5G, mas, em certos cenários, a cidade precisaria de toda a faixa – 1,2 GHz de espectro”.
Apesar de pedidos da GSMA, Vivo, Claro e TIM, além da Petrobras – preocupada com a recepção de VSATs em áreas de exploração – a Anatel entendeu que os 45 dias da consulta pública já foram suficientes. A partir das contribuições, o tema retorna para análise final do Conselho Diretor da agência.
