A Anatel tem nova troca na presidência, com o conselheiro Emmanoel Campelo assumindo interinamente o posto. A troca, que parece ato administrativo corriqueiro – o vice assumir na ausência de presidente – na prática da gestão pública se dá pela inércia do governo federal.
Em novembro de 2021, com o fim do mandato de Leonardo Morais, assumiu o cargo de presidente o superintendente de gestão interna, Raphael Garcia de Souza. Essa troca se deu com base em um Decreto presidencial, de 2020, com uma lista tríplice de substitutos eventuais.
Essa lista é prevista na Lei das Agências (Lei 13.848/19) e prevaleceu na substituição de Morais com base em um parecer da Advocacia Geral da União. Mas a mesma lei diz que a lista só vale por dois anos. E esse prazo terminou em 23/1, domingo último.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou uma nova lista tríplice em 22/12. Dois dias depois, exatamente há um mês, essa nova lista foi encaminhada à Presidência da República, pois para ter efeito precisa ser publicada em forma de Decreto.
Como o Decreto não veio até agora, deu-se o que a Procuradoria Federal chamou de “controvérsia jurídica acerca da interpretação do dispositivo em tela”, visto interpretar, no Parecer 793/21, que na ausência de novo Decreto, assumiria o superintendente mais antigo no posto – no caso, Elisa Leonel, da superintendência de Relações com os Consumidores, que está no cargo desde 2013.
A própria PFE admite que não há consenso sobre essa interpretação, porém. E a Anatel acabou superando a suposta controvérsias por um consenso no Conselho Diretor, na prática ocorrido há uma semana, quando o então substituto saiu de férias e Campelo assumiu na ausência do presidente.
O conselheiro deve ficar como presidente até que saia a publicação do Decreto presidencial com a nova lista tríplice. Ou até que o Senado Federal aprove a indicação de Carlos Baigorri, que ficou pendente de deliberação no fim de 2021.
Fonte: Convergência Digital
