Algar tenta suspender venda da Oi Móvel em novo apelo ao CADE

Em parecer adicional na representação movida pela Algar junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a empresa reforçou os argumentos contra o consórcio formado por Vivo, Claro e TIM com um pedido de suspensão do leilão realizado em 14/12, no qual as três, únicas participantes, arremataram a Oi foi R$ 16,5 bilhões.

Da lavra do professor de Direito Econômico da USP e ex-conselheiro do CADE, Alessandro Octaviani, o posicionamento aponta para uma “evidente a formação de um centro unificado de decisões econômicas entre as dominantes do mercado”. “Representantes mais abalizados do Cade e da Anatel já manifestaram a obviedade de que a diminuição, nesse mercado relevante, de quatro para três competidores, significa uma diminuição da pressão competitiva, que altera estrutural e definitivamente o equilíbrio concorrencial até então vigente.”

“Considerando a gravidade do caso, em que conduta privada já está modulando as condições de competição no mercado, reduzindo a concorrência, com potencial de gerar danos atuais e futuros de difícil ou até mesmo impossível reparação, cabe ao CADE impor, em tempo econômico, medidas de tutela de urgência com o fulcro de preservação das condições concorrenciais e prevenção de novos danos ao mercado”, diz o parecer, para arrematar que “a decisão mais adequada é a suspensão, pela aplicação do vasto leque de medidas de urgência ao dispor das autoridades, do leilão que se está fazendo à revelia do disposto e cogente na Lei de Defesa da Concorrência”.

A nota técnica reforça o entendimento, exposto ainda no pedido de abertura de processo pela Superintendência Geral do CADE, de que a própria constituição do consórcio sem anuência prévia do órgão antitruste já fere por si as regras da concorrência.

“Nesse ambiente em que o consórcio Telefônica-Vivo, Tim e Claro estipulou um consenso, um acordo conjunto, em torno de uma finalidade prática para a qual já estão colaborando intensamente entre si, seria, nos termos específicos e claros da lei de regência – independentemente do nome pelo qual as colaboradoras têm a pretensão de chamar à sua própria atuação conjunta -, basilar a apresentação da operação ao CADE, pedindo-lhe autorização, o que não foi feito.”

 

Fonte: Convergência Digital

LGPD: consumidor brasileiro desconhece a Lei e assume descaso com dados pessoais

Mais de 70% dos consumidores não sabem do que trata a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reporta pesquisa feita pela Boa Vista. O estudo reforça que uma maior disseminação de informações sobre tema possibilitaria o desenvolvimento de novos hábitos de segurança no que diz respeito ao fornecimento de dados pessoais.

A intenção do estudo é entender o comportamento do brasileiro quando o assunto é proteção de dados pessoais e a LGPD. Para isso, foram ouvidos, entre os meses de agosto e setembro de 2020, mais de 500 consumidores, de todo o Brasil, que buscaram informações e orientações no site Consumidor Positivo da Boa Vista, bem como consumidores do mercado.

Ao passo que 77% dos consumidores se preocupam com uso indevido de seus dados pessoais, 53% afirmam que nem sempre tomam as precauções devidas antes de informar seus dados a terceiros. A sensação de insegurança do consumidor em passar informações pessoais também foi evidenciada. Cerca de 88% dos entrevistados dizem que não se sentem totalmente seguros em fornecer o CPF em uma compra ou outra transação. Por outro lado, 55% não costumam questionar o motivo ao solicitarem o CPF.

Ao deixar seus dados vulneráveis, o consumidor corre riscos de sofrer com golpes e fraudes – 40% afirmam ter sido vítimas de fraudes, e não apenas financeira. É quase unânime entre os entrevistados – 90% – que concordam que seus dados pessoais não estejam totalmente protegidos.

“Apenas 1/3 dos consumidores tem consciência do que é a LGPD. É importante chamar atenção para a segurança de dados e a LGPD para que se evite o uso indevido de informações pessoais, o que pode acarretar uma série de prejuízos, inclusive financeiro”, explica Paulo Watanabe, Data Protection Officer da Boa Vista.

 

Fonte: Convergência Digital

SKY vai vender pacotes de banda larga via satélite da Viasat

A SKY/AT&T e a Viasat anunciam nesta terça, 12/1, uma parceria de negócios para oferta de conexões à internet via satélite. O acordo permite à segunda maior operadora de TV paga do país ampliar a venda de banda larga para além das 100 cidades onde tem rede 4G. E garante à Viasat a capilaridade nacional de 5 mil lojas e equipes para atendimento, instalação e reparos.

As empresas não revelam os termos financeiros do acordo. Mas o ganho operacional mútuo é destacado pelo vice-presidente de Operações e Comercial da SKY Brasil, Sérgio Ribeiro. “São produtos sinérgicos. Somos a tecnologia dominante em áreas remotas. A SKY é mais forte em cidades de menor densidade. E as 100 cidades onde a gente opera com LTE, que são de densidade mais alta, não são foco da Viasat. Então existe uma complementaridade.”

Nessas cidades, a SKY reúne 205 mil clientes de banda larga, pequena fração diante dos 4,5 milhões de acessos de TV por assinatura da empresa. Já a Viasat alcança todo o país com internet rápida, graças ao acordo comercial para uso do satélite estatal gerenciado pela Telebras. “No Brasil, 70% dos domicílios têm internet. Estamos buscando os 30% restantes. Nossa base tem 93% dos clientes em áreas rurais”, diz o diretor comercial da Viasat Brasil, Bruno Henriques.

A oferta de planos residenciais de conexão internet começou em julho de 2020 e dois meses depois, conforme os dados mais recentes sobre a Viasat na Anatel, superou os 1 mil clientes. Henriques afirma que o número já subiu para “dezenas de milhares”. E ressalta a nova parceria como “parte importante da estratégia de distribuição”, pela capilaridade na venda, instalação e suporte técnico presencial.

Não se tratam de produtos integrados. A bilhetagem é separada, feita pela Viasat. Mas segundo o vice-presidente da SKY, combina com a estratégia da empresa de ser “um hub de conteúdo” e “independentemente de se o acesso é pelo satélite ou pelo Sky Play”, que é o serviço de TV pela internet. “É uma oportunidade de negócios para nossos 5 mil revendedores”, completa Ribeiro.
Fonte: Convergência Digital

Abinee: Diferença de custo entre migração e mitigação no 5G é menor do que apontam teles

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica apresentou à Anatel e ao Ministério das Comunicações um estudo contratado junto ao Centro de Estudos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CETUC) no qual compara os custos envolvidos no tratamento das interferências do 5G sobre as antenas parabólicas.

A conclusão se aproxima de números da própria Anatel e, na prática, indicam que a distância entre usar filtros nas antenas para mitigar a interferência do uso da faixa de 3,5 GHz e a migração da recepção dos sinais de TV para a Banda Ku (acima de 10 GHz) é bem menor do que sugerem as operadoras móveis.

Como indica a Abinee, as projeções, com ou sem instalação incluída, apontam valores para situações realista e pessimista em termos de troca de componentes:

Mitigação

Com LNBF monoponto:

• Com serviço de instalação: R$ 705,3 milhões a R$ 1,15 bilhões

• Sem serviço de instalação: R$ 276,3 milhões a R$ 663 milhões

Com LNBF multiponto:

• Com serviço de instalação: R$ 776,2 milhões a R$ 1,19 bilhões

• Sem serviço de instalação: R$ 347,2 milhões a R$ 702,8 milhões

Migração

Com LNBF monoponto:

• Com serviço de instalação: R$ 1,68 bilhões a R$ 1,72 bilhões

• Sem serviço de instalação: R$ 1,19 bilhões a R$ 1,23 bilhões

Com LNBF multiponto:

• Com serviço de instalação: R$ 1,83 bilhões a R$ 1,86 bilhões

• Sem serviço de instalação: R$ 1, 33 bilhões a R$ 1,37 bilhões

Ou seja, considerando-se que dificilmente será feita uma opção que não inclua a instalação da solução, qualquer que seja a escolhida, o custo da mitigação com filtros fica na casa de R$ 1,1 bilhão, enquanto a migração para a Banda Ku por volta de R$ 1,8 bilhão no cenário mais caro. Muito semelhante aos valores de R$ 1,1 bilhão e R$ 1,6 bilhão, respectivamente, indicados pela Anatel ao tratar do edital do 5G.

Já um estudo contratado pelas operadoras móveis coincide na estimativa de R$ 1,8 bilhão para a migração da recepção dos sinais de TV. Mas projeta um valor muito menor, de R$ 224,1 milhões, para a distribuição de filtros a serem acoplados nas parabólicas. Parte da diferença é explicada pelo universo considerado. A Abinee calculou o uso de filtros em 2,47 milhões de domicílios, enquanto as teles consideram que a medida só seria necessária em 1,37 milhão de residências.

Fonte: Convergência Digital.