Minicom se diz cobrado por Bolsonaro para fazer o leilão 5G

A Anatel sinalizou nesta terça, 24/11, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, que o leilão do 5G deve acontecer até o fim do primeiro semestre de 2021. Os cinco conselheiros da agência, acompanhados pelo Ministro das Comunicações, Fabio Faria, e outros executivos, como o secretário-executivo do Minicom, Vitor Menezes, e Artur Coimbra, secretário de Telecomunicações, estiveram com Bolsonaro em encontro do qual também participou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. 

Em que pese a presença do GSI, supostamente evitou-se tratar de vetos à fabricante chinesa de equipamentos Huawei – o Ministério de Relações Exteriores, em ação sem participação do Minicom, recentemente indicou alinhamento com o governo dos EUA na guerra comercial contr a China. “Não tratamos de geopolítica. Em todos os países o GSI participa, porque se trata também de segurança nacional. Então o GSI participa e participará. Tem um papel fundamental”, afirmou Faria na saída do Palácio do Planalto.  

O ministro disse que a intenção é realizar o leilão o quanto antes. “O governo quer o mais rápido possível que aconteça o leilão 5G. O governo deu o recado que o trabalho da Anatel é totalmente isento, a Anatel que realiza o leilão, mas que o governo vai cobrar celeridade”, afirmou Faria. 

“Na semana que vem vou ter um encontro na União de Serviços Postais Universais e vou aproveitar para visitar alguns players europeus. Em janeiro, na segunda quinzena, vou para a Ásia fazer essas visitas, para conhecer de perto. Fizemos todos os deveres de casa por parte do Ministério, da Anatel, Liberdade Econômica, Lei das Antenas. Agora teremos os prazos que precisam ser cumpridos, tanto pela Anatel, quanto pelo TCU”, completou o ministro. 

Relator sorteado na agência para costurar o edital após a já realizada consulta pública, Carlos Baigorri indicou que o mais rápido possível significa realizar o leilão até junho de 2021. “A previsão é de ter o edital aprovado na Anatel no começo do ano que vem, sendo que a sessão de lances deve acontecer no final do primeiro semestre. Esse é o cronograma com que trabalhamos e vamos persegui-lo, apesar de todos os desafios.”

Fonte: Convergência Digital.

Congresso aprova isenção de taxas para internet das coisas até 2025

O Senado Federal aprovou nesta quinta, 19/11, em votação simbólica, o projeto de lei 6549/19 – originalmente 7656/17, na Câmara dos Deputados –, que zera as taxas e contribuições sobre os equipamentos de telecomunicações que compõem a internet das coisas, além de dispensar o licenciamento prévio para esses dispositivos. 

O texto aprovado pelos senadores mantém essencialmente o que passou pela Câmara em novembro do ano passado, mas com alguns ajustes. O mais importante deles é que, por conta da Lei 13.898/19, o benefício fiscal tem prazo máximo de cinco anos. 

Com isso, o valor zero para as taxa de Fiscalização de Instalação e de Fiscalização de Funcionamento, que compõe o Fistel; para a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP); e para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) só vale até o fim de 2025. 

Por outro lado, enquanto o texto da Câmara previa um prazo de 90 dias para a entrada em vigor da medida, o Senado modificou para a partir de 1º de janeiro de 2021. Como pontuou o relator, Izalci Lucas (PSDB-DF), a mudança leva em consideração que o conceito de IoT já foi regulamentado no Decreto 9854/19, e incorporado em norma da Anatel, além de que a não cobrança das taxas já conta com apoio do governo e está prevista na proposta de Orçamento de 2021. 

Fonte: Convergência Digital.

Transformação digital: quase três em cada 10 empresas temem morrer em dois anos no Brasil

O impacto da Covid-19 nas empresas brasileiros foi significativo. Tanto que 27,5% das 200 empresas entrevistadas pela terceira edição do Índice de Transformação Digital da Dell Technologies 2020 (DT Index 2020) assumem que têm medo de desaparecer nos próximos dois anos e 67,5% não acreditam em fechar as portas, mas em admitem muitas demissões e levar pelo menos quatro anos para retornar à lucratividade. Mas não foi apenas a Covid-19 que impactou na transformação digital. O índice de empresas líderes vem caindo desde 2016, quando esteve em 12% e, agora, quatro anos depois fica em apenas 4%.

O DT Index 2020 identificou ainda que 92% das empresas estão reinventando seu modelo de negócio por conta do cenário gerado pela COVID-19. Apesar disso, 45% estão preocupadas que a transição não seja rápida o suficiente. Mesmo com 42% das empresas instaladas no país afirmando terem acelerado todos ou a maioria de seus projetos voltados à transformação digital, 58% admitem que fizeram pouco ou nenhum progresso nesse sentido.

Entre as iniciativas mais relevantes, 58,3% dos entrevistados no Brasil priorizararam investimentos em soluções voltadas a garantir o trabalho remoto e home office, enquanto que 44,6% tiveram de reinventar a forma de entregar produtos e serviços para clientes e colaboradores e 40,6% aumentaram os esforços para evitar ataques cibernéticos.

A grande maioria (96%) reconhece que a pandemia evidenciou a importância de ter uma infraestrutura de TI mais ágil e escalável para atender às novas necessidades do negócio. Contudo, menos da metade (44%) afirmam ter as soluções tecnológicas adequadas para permitir uma aceleração dos projetos de digitalização. “Falta de dinheiro prejudicou bastante. Mas também avalio a falta de talentos capacitados para enfrentar o momento como muito importante”, diz o presidente da Dell Brasil, Diego Puerta, na coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 17/11.

O levantamento aponta as principais barreiras à transformação digital:

·34,5% falta de crescimento econômico

·33% incapacidade de extrair informações importante dos dados

·28% preocupações com privacidade e cibersegurança

·28% falta de recursos e orçamento

·27,5% regulamentação ou mudanças nas leis 

Fonte: Convergência Digital.

Governo vai usar reconhecimento facial para verificar assinaturas digitais

O governo federal abraçou a biometria, notadamente por meio de ferramentas de reconhecimento facial, como forma de garantir a identificação dos cidadãos nas interações feitas pela internet. Nesta segunda, 16/11, com a publicação do Decreto 10.543/20, os órgãos federais ganham a base normativa para implementar ferramentas que já estão disponíveis, sendo que as primeiras aplicações deverão estar em pleno funcionamento já nas próximas semanas.

“A solução centralizada para assinatura já esta pronta e ela é parte do Gov.br. Os órgãos tem até o meio do ano [de 2021] para descrever que assinatura vão aceitar para cada serviço e integrar seus sistemas à plataforma de assinatura”, destaca o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.

Tanto a assinatura simples, basicamente login e senha, como a assinatura avançada, que exige uma verificação mais segura de quem é quem, vão se valer de ferramentas integradas ao Gov.br – a assinatura qualificada continua sendo o tradicional certificado digital, exigido como nível máximo de segurança de identificação remota. A integração de sistemas de cada órgão tanto poderá ser feita por meio de APIs como pelo uso da plataforma de verificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, no verificador.iti.gov.br.

Para fazer uma ‘assinatura avançada’, o cidadão terá que comprovar que é ele mesmo, o que pode ser feito de forma presencial em um determinado órgão, ou valer-se de identificações pretéritas em instituições que aderiram ao Gov.br, como já é o caso dos correntistas do Banco do Brasil e do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Mas também começa a ser disseminada uma ferramenta de verificação remota, baseada em reconhecimento facial.

Essa forma permite a checagem da identificação a partir de uma foto pelo celular, uma ‘selfie’, que é conferida junto às bases de dados da Carteira Nacional de Habilitação e da Justiça Eleitoral. Ao mesmo tempo, está em curso um projeto piloto que usa esse mesmo tipo de batimento para a realização remota de ‘prova de vida’ do INSS. Incorporada ao Gov.br, essa solução tende a se generalizar para a verificação da assinatura avançada.

“Se o cidadão é correntista do Banco do Brasil ou Banrisul, ou de outros bancos que estão entrando na plataforma, sei que ele já foi verificado. Quando já passou pelo INSS ou pela Receita Federal, também sei que foi verificado. Nesses casos, o cidadão ganha uma credencial que permite que faça assinaturas avançadas. Outra forma é o reconhecimento facial. Esse cidadão, no aplicativo do Gov.br, faz o reconhecimento facial e bato com as bases da CNH e dos títulos de eleitor. Quando confiro que ele é ele mesmo, aceito. Portanto, o Gov.br, que já tem 82 milhões de usuários e serve mais de 2 mil serviços, entrega uma credencial, com a qual pode fazer assinatura simples ou avançada”, explica Monteiro.

Fonte: Convergência Digital.

Anatel prevê que solução para conflito do uso dos postes só vira em 2022

Enquanto ainda costura uma nova resolução conjunta para o uso compartilhado dos postes de energia elétrica pelas empresas de telecomunicações, a Anatel indica que uma nova solução combinada com a Aneel só será concluída em 2022. Antes disso, porém, uma versão para uma nova resolução deve ser colocada em consulta pública ainda no primeiro trimestre de 2021. 

“A agenda regulatória prevê ir para consulta publica no primeiro semestre de 2021. Tentaremos fazer isso até o final de fevereiro. Prevê que a aprovação final será no primeiro semestre de 2022. Acreditamos que será resolvido antes, mas esse foi o prazo mais seguro que ficou definido pela área técnica. O Conselho ainda vai deliberar de forma definitiva sobre os prazos da agenda e a tendência é que os prazos sejam mantidos, mas tentaremos fazer com a maior celeridade possível devido a relevância desse tema. Espero ter o regulamento aprovado até o final do próximo ano”, afirmou o relator do tema na Anatel, Moisés Moreira. 

Ao participar nesta segunda, 9/11, do TIM Talks, programa de debates realizado pela operadora TIM, o conselheiro da Anatel destacou que uma solução para o uso dos postos é essencial para superar uma “situação caótica”. 

“Esse é um grande gargalo, um verdadeiro caos. Temos visto até algumas ações truculentas, mas só vamos resolver esse problema com tranquilidade e inteligência. Espero que esse regulamento venha contribuir muito para que essa situação caótica seja resolvida de forma definitiva”, afirmou. “É um tema complexo, envolve inúmeros interesses legítimos, é preciso avaliar muito bem todos os pontos de vista para que a regulamentação não se torne um entrave ao desenvolvimento do setor.”

Fonte: Convergência Digital.

Lei das Antenas: Justiça decide que TIM não vai pagar Metrô de SP pelo uso do subsolo

O Decreto nº 10.480/20, que regulamentou a Lei Geral de Antenas, prevê o direito de passagem gratuita para a manutenção de redes de cabos de telecomunicações em subsolo explorado para o transporte público,  considerado bem de uso comum. Com base nessa norma, a 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo impediu o Metrô de São Paulo de cobrar a TIM pela utilização de áreas subterrâneas.

Em 1999, as empresas haviam firmado contrato de concessão de uso, com validade de 20 anos, para passagem de cabos de fibra óptica. As tentativas de renovação de contrato, iniciadas em 2018, não foram bem sucedidas. O Metrô, então, ordenou que a malha de fibra óptica fosse desligada.

A TIM ajuizou ação na tentativa de impedir o desligamento e continuar tendo acesso aos os equipamentos e instalações. Em emenda à petição inicial, a empresa de telefonia acrescentou o argumento de exceção de gratuidade.

A juíza Aline Aparecida de Miranda declarou a inexigibilidade da cobrança estabelecida pelo Metrô à TIM. Também determinou a devolução dos valores pagos pela empresa de telefonia a partir da vigência da Lei Geral de Antenas.

A magistrada ressaltou que os serviços prestados por ambas as partes são igualmente relevantes. Destacou também que os equipamentos e cabos de fibra óptica permanecem sendo de propriedade da TIM mesmo após o fim do contrato, e não poderiam ser incorporados pelo Metrô.

Fonte: Convergência Digital.

TIM adverte que possível banimento da Huawei só poderia acontecer no 5G

“É importante organizar o futuro e não reorganizar o passado”, definiu, em teleconferência de resultados do terceiro trimestre, realizada nesta quarta-feira, 04/11,  o VP de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM Brasil, Mario Girasole, ao falar sobre um possível banimento da Huawei no Brasil, por conta da ligação do governo Bolsonaro ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que disputa a reeleição por mais quatro anos. Não há, até agora, nenhum posicionamento oficial do governo brasileiro com relação à questão,mas é fato que Bolsonaro tem forte ligação com Trump, que faz lobby contra a fabricante chinesa. Para a TIM Brasil, a solução para evitar qualquer dano à arquitetura do 5G  é investir no OpenRAN.

“Nenhum país vai desmontar o passado porque teria um custo muito elevado aos consumidores e ao mercado. A conectividade se tornou essencial com a Covid-19 e não há como correr risco por qualquer situação que se desenhe”, adicionou o presidente da TIM Brasil, Pietro Labriola, que também saiu em defesa ao OpenRAN standalone como a melhor possibilidade de futuro no 5G. Para a TIM, a melhor solução seria a ‘industrial’, ou seja, deixar os atores, no caso as operadoras decidirem o melhor para os seus negócios.

O posicionamento pelo OpenRAN corrobora a afirmação do CFO, Adrian Calaza, sobre uma mudança na estratégia de investimentos no Brasil por conta do 5G. O executivo disse não vislumbrar reordenamentos no CAPEX em 2021 e muito provavelmente em 2022, até em função do momento da economia mundial e o impacto da Covid-19.

A TIM, aliás, reduziu o investimento no terceiro trimestre de 2020, aportando R$ 850 milhões, e centrando os esforços na banda larga fixa, com a TIM Live. No consumo móvel, onde a TIM teve uma performance negativa com a menor adição de assinantes diante das rivais, a TIM observa que houve uma mudança de perfil, com a redução do uso da rede móvel e o maior uso do Wi-Fi.

No balanço financeiro do terceiro trimestre, a TIM registrou queda no lucro, mas o operacional foi considerado positivo, a partir da gradual flexibilização do isolamento social. O lucro líquido teve uma queda de 20,9%, registrando R$ 390 milhões. Mas o resultado operacional da empresa medido pelo lucro antes de impostos, juros, amortização e depreciação (Ebitda, na sigla em inglês) somou 2,07 bilhões de reais. A receita líquida da TIM cresceu 1,2%, para 4,387 bilhões de reais.

Em setembro, a TIM fechou o mês com 51,16 milhões de clientes, queda de 6,2% em 12 meses. A retração foi explicada como estratégia de ‘limpeza de base’ para a concentração nos clientes mais rentáveis tanto no pós-pago como no pré-pago. “Não basta adicionar assinantes, precisamos gerar valor, aumentar o ARPU e as recargas no pré-pago. Asseguro que outubro será o melhor mês do ano da TIM no Brasil diante das ações que fizemos”, afirmou o presidente da TIM Brasil, Pietro Labriola.

Fonte: Convergência Digital.

Para OCDE, tributação é gargalo de telecom no Brasil

A pesada canga tributária sobre serviços de telecomunicações é um problema para o Brasil. E segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma das formas de combater esse ponto fraco seria um esforço real para uma “reforma tributária profunda”. 

“Um ponto fraco significativo é o alto nível dos tributos e das taxas aplicados ao setor de comunicações”, destaca a entidade em sua ‘Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020’, apresentado nesta segunda, 26/10. 

“O Brasil precisa harmonizar os tributos sobre serviços de comunicação entre os Estados e reduzi-los onde for possível. Um regime de licenciamento único minimizaria os custos legais, o ônus administrativo e o potencial para arbitragem tributária. No longo prazo, o Brasil precisa esforçar-se para realizar uma reforma tributária profunda do marco legal referente a tributos indiretos, com o objetivo de reduzir as distorções causadas pelo atual tratamento da tributação indireta”, diz o documento.

A OCDE toca na principal ferida do setor, o ICMS, e destaca que o Brasil é um dos países com maior nível de receita e entes subnacionais. “O país não possui um sistema geral de imposto sobre o valor adicionado (IVA), porém os estados brasileiros cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que se aplica à transação em bens e em serviços de transporte e telecomunicações. Ele representa um dos maiores encargos fiscais para o setor da comunicação. A alíquota se situa entre 25% e 37% e é determinada individualmente por cada unidade federativa; portanto, as alíquotas dependem do local onde os serviços são consumidos.”

Outras pendências setoriais também são abordadas, caso da dificuldade de acesso a infraestrutura passiva. “O Brasil precisa reduzir as barreiras à entrada de provedores de serviços de comunicação, assegurar acesso justo e não discriminatório a dutos, postes e direitos de passagem e incentivar os provedores de serviços de comunicação a compartilharem infraestruturas passivas, aumentar ainda mais a conectividade de infraestruturas de backhaul e promover modelos abertos de acesso a produtos de atacado.”

A competição é especialmente relevante segundo a entidade. E nesse sentido a OCDE sugere atenção com o desenvolvimento de um instituto recente: a permissão para que outorgas de frequências sejam renovadas sucessivamente sem necessidade de novo leilão – visto o risco iminente de bloquear a entrada de novos atores. “O Brasil deve monitorar atentamente os efeitos da recente reforma legal, que permitiu a renovação sucessiva de licenças de espectro, nos graus de abertura à entrada de novos participantes e na competição nos mercados de comunicações móveis.”

Fonte: Convergência Digital.