AUTOR DA NOVA LEI DAS TELES LIDERA ENTIDADE PARA BRIGAR POR BANDA LARGA

O ex-deputado federal Daniel Vilela, autor do projeto que se tornou o novo marco legal das telecomunicações, a Lei 13.879/19, apresentou neste mês de fevereiro, a Aliança Conecta Brasil F4, entidade que, explica, busca “potencializar o ecossistema digital no Brasil, tirar do papel e colocar a banda larga efetivamente no centro da política pública”.

Com foco em infraestrutura e conteúdo, a Aliança Conecta Brasil F4 nasce com apoio da fabricante de equipamentos Huawei, da distribuidora de produtos FiberX, e da consultoria Teleco, mas estará aberta a novas adesões.

“A Aliança é uma iniciativa da indústria de infraestrutura e dos produtores de conteúdo para que a gente possa neste novo momento, com uma nova legislação, com a iminência de novas tecnologias disruptivas como o 5G, fazer com que a penetração da banda larga, da infraestrutura de telecomunicações possa ser efetivada. É um foro de boas ideias, de cooperações para fortalecer a comunicação com o setor Público sobre a necessidade de infraestrutura”, explica Vilela.

“É importante lembrar que fora do setor de TICs as pessoas conhecem pouco. Todo mundo tem celular, mas não sabe que há por trás dele tem uma infraestrutura gigante, sem a qual não vamos ter avanço necessário. O Brasil precisa estar conectado para que a gente possa avançar na economia digital. E uma das primeiras agendas é a própria reforma tributária, porque ela não é possível sem pensar na economia digital.”

Ao agregar diferentes entidades do setor de TICs para o lançamento da nova entidade, o evento já disparou uma primeira sinergia. Por sugestão do presidente do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari, representantes de operadoras, fabricantes, pequenos provedores e produtores de conteúdo acertaram a construção de uma agenda de interesses comuns.“É certo que existem várias demandas distintas entre tantos atores, mas podemos trabalhar numa pauta de objetivos comuns e quem sabe em seis meses podermos apresentar esse trabalho ao governo, defendeu.  Assistam a entrevista feita pela CDTV, com o ex-deputado Daniel Vilela.

Fonte: Convergência Digital

SITE VENDE DADOS PESSOAIS DE 10 MILHÕES DE BRASILEIROS

A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público para investigar a empresa BaseUp pela comercialização, em loja virtual, de dados pessoais de mais de 10 milhões de brasileiros.

De acordo com a apuração da Espec, além do nome completo, número do RG e CPF dos cidadãos, a BaseUp disponibiliza de forma ilegal o endereço e meios para contato com os titulares dos documentos. As informações são oferecidas em pacotes e de forma segmentada. No cardápio é possível escolher o estado de origem dos dados.

A loja virtual da BaseUp que é ancorada no site institucional da empresa. Qualquer um pode comprar as informações pessoais de milhares de brasileiros. Os preços variam, mas com R$ 299,00, por exemplo, é possível comprar uma base dados do Distrito Federal com informações de 21.114 registros, separados por região administrativa.

No inquérito, a Espec sustenta que a Constituição Federal afirma serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O MPDFT também afirma que o Marco Civil da Internet garante aos usuários o direito de inviolabilidade dos dados pessoais, inclusive registros de conexão e de acesso.

Além de abrir investigação, a Espec solicitou ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br) o congelamento do domínio da BaseUp e a confirmação da identidade do responsável pelo registro.

Fonte: Convergência Digital e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT

IDC: 5G se fala muito, se faz pouco e ainda não é real no Brasil para 2020

A IDC prevê para 2020 um crescimento do setor de tecnologia da informação e comunicação de 4,9%, mesmo porcentual que a consultoria projetou para o ano de 2019 — segundo Luciano Ramos, gerente de pesquisa e consultoria de software e serviços da IDC Brasil, ainda que os números não estejam fechados, a IDC acredita que a previsão para 2019 vai se concretizar.

No ano passado, a consultoria estimou uma movimentação financeira de US$ 86 bilhões para o mercado de TIC brasileiro, sendo o oitavo do mundo, com 2,3% do total de US$ 1,2 trilhão, e representando 36% da América Latina, que registrou US$ 242 bilhões. O setor de TI avança 5,8%, sob efeito do crescimento da nuvem e aceleração do mercado de software, enquanto telecom, segmento no qual os provedores Internet estão inseridos, terá crescimento discreto de 0,7%, O setor que mais crescerá será o da TI empresarial (ou seja, excluindo-se o mercado para consumidor final) com projeção de aumento de 7,6%.

Um dado relevante: A quinta geração de telefonia móvel ficou fora das previsões da IDC para 2020. A justificativa, explicou Luciano Saboia, gerente de pesquisa e consultoria de TIC da IDC Brasil, deveu-se ao fato de 5G estar sendo muito falado na mídia, mas sem nada concreto no Brasil. “Não têm negócios e nem números para o mercado brasileiro para colocarmos nas previsões. 5G não é real para o ano de 2020, mas é uma realidade. É um fato que vai acontecer no Brasil; o governo não está acelerando o cenário para leilão, as telcos, se puderem, vão retardar os investimentos para recuperar o que já investiram até agora. 5G vai chegar, mas não com número expressivo para 2020, porque não dá tempo”, ressaltou.

Na América Latina, o software é o rei. Entre 2010 e 2019, o segmento cresceu cinco pontos percentuais no share de receita, de 12% para 17%. Para 2020, a IDC estima que software será responsável por 18% da fatia de mercado, ante 22% de serviços e 60% de hardware. “Tudo está virando software”, afirma Pietro Delai, gerente de cloud e software da IDC América Latina. O impulso do software é puxado por ofertas de aplicações e serviços em nuvem pública, como plataform as a service (PaaS) e software as a service (SaaS). Até o final de 2023, a IDC prevê um crescimento de 47% apenas nesta categoria.

Fonte: Convergência Digital.

Femtocells terão tratamento igual a dos roteadores Wi-Fi na Anatel

Com a popularização do 4G e a chegada do 5G, a Anatel decidiu desburocratizar o uso das femtocells, antenas de baixa potência e alcance e que complementam a cobertura de sinal das redes móveis, especialmente, nos ambientes indoors. O regulamento, feito em 2013 e que criou uma série de restrições, foi desburocratizado pelo Conselho Diretor da Anatel.

A partir de agora, as femtocells serão tratadas tal e qual um roteador Wi-Fi, que podem ser instaladas e comprados pelo consumidor. Até então, os equipamentos estavam destinados apenas às operadoras. As femtocells foram reclassificadas como equipamentos de radiação restrita e poderão, até, contar com a isenção do Fistel.

O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, destacou, em comunicado, que a agência está simplificando regras e eliminando barreiras regulatórias. “Ao tratar as femtocélulas como equipamentos de radiação restrita, permitiremos que elas sejam disseminadas de forma mais rápida, flexível e desburocratizada”, declarou.

Fonte: Convergência Digital.

Teles e TVs terão solução conjunta para impacto do 5G nas parabólicas, mas EAD ainda é dúvida

Operadoras móveis e emissoras de televisão anunciaram nesta quinta, 29/1, um avanço significativo na costura para a implantação do 5G no Brasil, acenando com uma solução conjunta para os problemas de interferência que o uso da faixa de 3,5 GHz pelos celulares provoca nas antenas parabólicas. Em essência, as TVs aceitam a mitigação por meio de filtros (LNBF) nas antenas e pela adoção de uma banda de guarda de 100 MHz. 

“Considerando os últimos resultados apresentados pelo CPqD, decorrentes da utilização de novos modelos de filtros LNBFs e de uma banda de guarda de 100MHz na faixa de 3,7 GHz a 3,8 GHz, as signatárias compreendem que se torna possível a adoção de uma solução técnica de mitigação de eventuais interferências, mantendo a TVRO na Banda C”, diz nota assinada pela Abratel, Abert e pelo Sinditelebrasil. 

Em números, significa adotar uma mitigação mais próxima dos R$ 500 milhões do que dos R$ 8 bilhões com a migração das TVs para a banda Ku, como queriam as teles. O que vale como contrapartida ao aceno da radiodifusão, no entanto, ainda está pendente. As emissoras de televisão querem manter em atividade a EAD, Empresa Administradora da Digitalização, também batizada ‘Seja Digital’, empresa criada pelas teles móveis para servir de braço operacional da migração da TV no Brasil, que envolveu a ‘limpeza’ da faixa de 700 MHz, e da mitigação dos problemas a ela relacionados. 

“Esse impasse ainda não foi solucionado, mas há uma predisposição das teles de avaliar e a composição passa por aí. Na questão do 5G, as emissoras de TV reconhecem os bons resultados com utilização dos novos LNBFs nos testes em laboratório. Eles melhoraram bastante e poderão ajudar a resolver, juntamente com a banda de guarda. Agora vamos aos testes de campo. Enquanto isso vamos criar dois grupos, um jurídico, um técnico, para analisar demais questões de mitigação do 5G, bem como o uso do saldo [do leilão 4G] e a EAD”, explica o engenheiro da Abratel Wender Souza. 

O avanço na negociação já foi devidamente comunicado à Anatel e ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A intenção de teles e TVs é que esses dois grupos de trabalho avancem na construção da proposta conjunta de forma que ela possa ser formalizada durante a consulta pública do edital do 5G, ainda na dependência de superação de outro tipo de impasse na agência reguladora. Até lá, como ressaltado na própria nota divulgada nesta quinta, espera-se que os testes de campo confirmem o bom desempenho dos filtros. 

Em que pese serem temas distintos – 4G e 5G – uma solução acordada é o objetivo de ambos os lados. As teles preferem ver a EAD, criada pelas vencedoras do leilão 4G de 2014, Vivo, Claro, Tim e Algar, extinta com o fim das obrigações associadas àquele edital. As TVs sustentam que o projeto para uso do saldo remanescente dessas obrigações, coisa de R$ 1,2 bilhão, é uma continuidade do mesmo trabalho, visto tratar de garantir transmissão e recepção dos sinais digitais de televisão em municípios ainda analógicos. 

Eis a nota conjunta: 

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão – ABRATEL e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL, informam que realizaram uma série de reuniões com a finalidade de discutir propostas de soluções que permitam a convivência entre os serviços de TV aberta por satélite (TVRO) e de banda larga de quinta geração (5G).

Considerando os últimos resultados apresentados pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento – CPqD, decorrentes da utilização de novos modelos de filtros LNBFs e de uma banda de guarda de 100MHz na faixa de 3,7 GHz a 3,8 GHz, as signatárias compreendem que se torna possível a adoção de uma solução técnica de mitigação de eventuais interferências, mantendo a TVRO na Banda C, ressaltando ainda que nos próximos meses serão realizados testes complementares de campo pelo CPqD que poderão confirmar os resultados obtidos até o momento.

Ao reconhecerem a relevância da TVRO e do 5G para a sociedade brasileira, as signatárias estabelecerão nos próximos dias um cronograma de trabalho que permita a apresentação tempestiva de uma proposta conjunta ao Poder Público, mais especificamente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC e à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.

Fonte: Convergência Digital.

Anatel autoriza reajuste de até 8% nas ligações de fixo para celular

A Anatel publicou nesta quarta, 29/1, a autorização para que as concessionárias de telefonia fixa – Oi, Claro, Telefônica, Algar e Sercomtel – aumentem os preços das chamadas locais e de longa distância quando feitas para telefones celulares. A mudança atinge os clientes de planos básicos das concessionárias. 

Ao contrário de um ano antes, quando a agência reduziu esses preços em 0,4% frente a uma inflação de 4%, desta vez o reajuste é praticamente o dobro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que em 2019 ficou em 4,31%, pelo menos no caso da Oi, que ganhou reajuste de 8,02%, e da Claro, na qual o índice será 7,97%. 

Os percentuais são diferentes na Telefônica, cujo aumento autorizado é de 3,72%; na Algar, com 5,83%; e na Sercomtel, na qual a correção será de 2%. Com diferenças muito pequenas, os aumentos valem tanto para chamadas feitas para o Serviço Móvel Pessoal como para o Serviço Móvel Especializado.

Na linguagem anatelina, os reajustes são autorizados para os componentes VC-1, de chamadas locais, VC-2, de chamadas de longa distância quando o DDD começa com o mesmo número, e VC-3, de longa distância com DDD diferente. Como resultado, os novos valores serão os seguintes, sem impostos:  

ConcessionáriaVC-1
Valor NormalValor Reduzido
Telemar Norte Leste S.A.0,175540,12287
Oi S.A.0,180300,12621
Telefônica Brasil S.A.0,174470,12212
Algar Telecom0,190160,13311
Sercomtel0,180650,12645
Concessionária VC-2 VC-3
 Tarifa NormalTarifa ReduzidaTarifa NormalTarifa Reduzida
Claro S.A. 0,543560,380490,674500,47215
Telemar Norte Leste S.A. 0,583290,408300,729910,51093
Oi S.A. 0,635400,444780,785220,54965
Telefônica Brasil S.A. 0,561250,392870,702250,49157
Algar Telecom 0,490700,343490,630230,44116
Sercomtel 0,599330,419530,738840,51718

Fonte: Convergência Digital.