Huawei no páreo: leilão do 5G não vai banir chinesa

Donald Trump está em uma verdadeira cruzada para banir a Huawei das redes 5G no mundo todo – até o momento, sem muito sucesso, nem mesmo no Brasil. Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro declarou que a palavra final sobre o assunto é a do ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Marcos Pontes. E este foi taxativo: “as empresas de telecom ficarão livres para contratar a tecnologia de quem elas quiserem.”

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Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Pontes negou que o governo americano tenha feito pressão para que a Huawei fosse excluída da disputa brasileira da quinta geração de dados móveis. O ministro ainda adiantou que está em andamento um edital para a construção de oito laboratórios de inteligência artificial – um deles, dedicado à segurança cibernética, o que ajudaria o país a monitorar a nova rede.

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Paulo Pontes, “nós não interferimos no mercado, nós fazemos regulação e fiscalização”. (Fonte: Agência Brasil/Rovena Rosa) “Empresas como Cisco, Huawei e Qualcomm já têm uma infraestrutura grande dentro das nossas telecomunicações. O 5G é só uma outra tecnologia, não vai modificar o fato de elas já estarem no sistema.”

Anatel prega neutralidade

A postura do ministro é acompanhada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão deixou claro que o processo para a implantação da nova rede de dados móveis no país vai ser regida pelo “princípio de neutralidade”, ou seja, mesmo sob pressão de empresas e governos, a agência não pretende privilegiar ou banir nenhum fabricante de equipamentos.

O assunto foi pauta da audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara. Estavam presentes representantes da Ericsson, Huawei e Qualcomm. A disputa pelas faixas da nova geração de dados móveis deve acontecer no segundo semestre de 2020 por conta dos problemas ainda por resolver antes da implantação da nova rede de dados.

Autora do texto: Julia Marinho

02/12/2019 às 11:30

Fonte: TecMundo

Lei que altera marco das telecomunicações é sancionada

Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 4, a lei 13.879/19, que prevê a alteração do regime de concessão de telecomunicações. A norma altera a lei geral de telecomunicações, que regulamenta o setor e foi sancionada sem vetos.

Mudança de contratos

De acordo com a lei 13.879/19, as concessionárias de telefonia fixa poderão mudar contratos de concessão para autorização.

Este contrato de autorização dispensa a concorrência pública e poderá ser revogado a qualquer tempo pelo Poder Público. Ao contrário, o contrato de concessão exige licitação e não permite o rompimento unilateral.

A norma prevê que os contratos de concessão entre a Anatel e empresas de telecomunicações fixem a possibilidade da adaptação para o contrato de autorização.

Para realizar a conversão de contratos, as empresas deverão se comprometer a fazer investimentos em infraestrutura de alta capacidade de transmissão de dados, a partir de diretrizes estipuladas pelo Poder Executivo.

Os compromissos de investimento deverão priorizar a cobertura de áreas sem competição adequada e a redução das desigualdades regionais.

Outras previsões

A lei também possibilita que empresas de telecomunicações comercializem entre si as radiofrequências usadas no serviço de telefonia. A transferência deverá ser autorizada pela Anatel.

Os serviços de interesse coletivo, considerados essenciais, sejam explorados exclusivamente em regime privado, desde que não estejam sujeitos a deveres de universalização.

Veja a íntegra da lei 13.879/19.

Fonte: www.migalhas.com.br