MCTIC: Telecom vai investir R$ 100 bilhões em quatro anos com nova lei

A revisão do marco legal das telecomunicações promete destravar valores importantes de investimentos nos próximos anos. Como destacou o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Julio Semeghini, ao participar nesta segunda-feira, 28/10, da cerimônia de abertura do Futurecom 2019, o setor esperava há anos por um ambiente mais adequado. “Este momento chegou”, disse. “Historicamente, temos investido R$ 15 bilhões por ano no setor. Mas queremos superar os R$ 100 bilhões nos próximos quatro anos, o que mostra como as empresas esperavam por isso”, acrescentou Semeghini.

Segundo ele, o governo já tem pronta uma minuta do decreto presidencial que vai regulamentar a nova lei 13.879/19, mas os termos serão discutidos com o mercado. “Já temos um decreto preparado, mas queremos debater com o setor. Sabemos da migração das concessões, mas no decreto tem de vir a garantia da competição, a garantia dos investimentos e acima de tudo a diminuição das grandes diferenças que ainda existem no Brasil”, completou Semeghini.

Como ressaltou o vice-presidente da Anatel, Emmanoel Campelo, a nova legislação sublinha a grande importância do momento atual e chega na véspera de mais um passo importante para as telecomunicações no País, com a implantação do 5G.

“O momento atual é com certeza um dos mais decisivos em termos de transformação digital para o País, um tempo único que só encontra paralelo na desestatização da segunda metade dos anos 1990. Estamos simultaneamente deixando definitivamente o passado, com o encerramento das concessões de telefonia fixa, e pavimentando o futuro com o edital das faixas de frequências que darão suporte ao 5G.”

Para a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que foi a última relatora no Congresso do projeto que se tornou o novo marco legal, a lei 13.879/19 “representa um passo decisivo para promover a estabilização estrutural  e estimular investimentos nesse setor estratégico”.

“A lei anterior estava defasada. Era mais empecilho que estímulo. O novo marco, criando novas formas de enquadrar as concessionárias, vai liberar as empresas de investir em tecnologias e infraestruturas ultrapassadas, promovendo novos investimentos em áreas que farão a diferença. A expectativa do MCTIC é que essa atualização libere cerca de R$ 25 bilhões para novos investimentos em banda larga”, completou a senadora.

Vale do Silício em São Paulo

Também presente à cerimônia de abertura do Futurecom, o governador de São Paulo, João Dória, falou sobre a inaguração do CITI – Centro Internacional de Tecnologia e Inovação no espaço onde funciona o IPT, na USP. O projeto ganha ‘cara nova’ e novos investidores e entrará em atividade no primeiro trimestre de 2020. “Todo dinheiro será privado. O governo entra apenas com a cessão da área pública para termos um Vale do Silício em São Paulo”, contou.

Dória também reforçou que a tecnologia jamais vai substituir a sensibilidade humana. “Tecnologia, inovação e ciência estão associadas ao homem. São as pessoas que fazem a tecnologia e não o contrário”, pontuou o governador de São Paulo. A cerimônia de abertura do Futurecom 2019 contou ainda com a presença de executivos das operadoras e de fornecedores do setor de telecomunicações.

Fonte: Convergência Digital

 

Fórum da TV Digital aprova padrões de transmissão HD

O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital aprovou esta semana a inclusão do HLG e do SL-HDR-1 como padrões de HDR para a transmissão de conteúdos na TV digital aberta. A decisão vem para aprimorar a experiência do usuário por meio do aumento da escala de contraste, volume e intensidade de cores. Tanto o HLG quanto o SL-HDR1 serão opcionais para os fabricantes de televisores e ambos são retrocompatíveis, ou seja, o televisor funcionará perfeitamente mesmo que não possua este recurso.

A partir dessa decisão, o Fórum SBTVD produzirá o texto que será anexado às normas da ABNT para, assim, entrar na escala de produção dos fabricantes interessados. “As telas HDR têm se popularizado cada vez mais no mercado nacional. Em poucos anos, grande parte da população terá acesso à tecnologia por meio da TV digital aberta”, afirma Leonardo Chaves, coordenador do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD).

O HLG e o SL-HDR1 passarão a compor o sistema nacional para trazer ao telespectador uma experiência ainda mais realista a partir da tela da TV aberta. A ideia é transmitir imagens tão próximas da realidade que o usuário se sinta dentro do cenário da programação. “É como se o telespectador abrisse uma janela. A programação terá cores e contrastes muito similares aos do mundo real”, detalha o coordenador do Fórum SBTVD.

O Fórum SBTBD reúne emissoras de TV, fabricantes de equipamentos de recepção, transmissão e indústrias de software, bem como representantes do Governo Federal e entidades de ensino e pesquisa.

Fonte: Convergência Digital

Anatel: Tirando Oi, Telefônica, Claro, TIM e Sky todas as demais são pequenas prestadoras

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta. 17/10, a ratificação da mudança no critério usado pela agência para definir quem são os prestadores de pequeno porte, grupo de empresas que fica isento de uma série de obrigações regulatórias.

“Esse ato determina o grupo das prestadoras de pequeno porte que deve usufruir de importante desoneração de carga regulatória. A revisão do PGMC contemplou a unificação do conceito de PPP no sentido de lançar mão de assimetrias regulatórias para promover a competição dos mercados de varejo, medida importante diante de um mercado regulado marcado pela heterogeneidade entre empresas, a começar pelo porte”, destacou o conselheiro Moisés Moreira.

Até o ano passado, a agência adotava como critério de ‘pequeno’ ter até 50 mil acessos em serviços. A nova conceituação adotada eleva para 5% de cada mercado. Na prática, portanto, entre os provedores de conexão à internet, ou Serviço de Comunicação Multimídia no linguajar do regulador, a linha de corte passa para 1,5 milhão de clientes, uma vez que é um mercado com cerca de 30 milhões de acessos ativos.  “Com base no critério de participação inferior a 5% em cada mercado, a exceção de Oi, Claro, TIM, Sky/AT&T e Telefônica, todas as demais são consideradas PPP”, lembrou Moreira.

Aos pequenos são dispensadas várias obrigações regulatórias, como o custeio da medição de indicadores de qualidade, a oferta de call center 24 horas por dia, ou mesmo manter a instalação de lojas físicas para atendimento presencial. A transferência de controle dessas empresas também é restrita a anuência da superintendência de competição, sem necessidade de aprovação pelo Conselho Diretor.

Fonte: Convergência Digital

Anatel simplifica e zera custo para homologar produtos de Telecom

A Anatel aprovou nesta quinta, 17/10, um novo regulamento de avaliação da conformidade e de homologação de produtos para telecomunicações. E além e adotar um sistema simplificado, a certificação passa a ser gratuita para todos os produtos homologados pela agência.

Como explicou o presidente da Anatel, Leonardo Morais, ao apresentar uma complementação ao voto do relator Aníbal Diniz, a nova metodologia, agora aprovada, substitui as três categorias de produtos atuais por nova sistemática de avaliação.

“Vamos substituir um sistema anacrônico, que existe em normas desde 2000 e 2002, por regras mais céleres e customizadas por família ou conjunto de produtos para telecomunicações”, afirmou Morais ao apresentar o voto aprovado por maioria.

“O novo procedimento é mais célere e versátil, e o certificado de homologação passa a ser gratuito. A isenção da taxa é imediata e vale para todos os produtos homologados pela Anatel – inclusive radioamadores, drones e produtos importados para uso do próprio usuário”, completou o presidente da Anatel.

Até o novo regulamento, a Anatel cobrava taxas de R$ 200, no caso, por exemplo, de produtos importados para uso próprio, ou R$ 500 se a homologação for para fins comerciais.

Fonte: Convergência Digital

Consumidores reclamam de proposta da Anatel que reduz conselho de usuários

Notas do Idec e da Coalizão Direitos na Rede divulgadas nesta sexta, 11/10, reclamam da proposta apresentada pela Anatel de revisão do regulamento do Conselho de Usuários de Serviços de Telecomunicações, ou Cdust, que prevê apenas uma instância nacional por grande operadora, reduzindo das 30 regionais atuais para apenas seis.

Apontam ainda as entidades que a agência suspendeu as eleições realizadas há um mês. “É grave a suspensão unilateral das eleições realizadas em setembro para a renovação dos conselhos, que contou com a participação recorde de 2.487 candidaturas e 288.797 votos. Caso a suspensão seja mantida, os conselhos podem ficar totalmente inativos em janeiro de 2020, quando termina o mandato dos atuais membros.”

Os conselhos de usuários existem apenas para as maiores operadoras em telefonia fixa e móvel, internet e tv paga, ou seja Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e TIM. A proposta da Anatel de revisão do Cdust está consulta pública até 21/11.

Para as entidades, “restringir os espaços nos quais as demandas de consumidores podem ser efetivamente absorvidas, inclusive sob a perspectiva regional, reduz a capacidade de diálogo direto entre consumidores e empresas e tende a trazer prejuízos práticos que poderão ser sentidos pelos usuários a médio prazo.”

Fonte: Convergência Digital

Fibra óptica dispara e já atende 25% da banda larga no Brasil

O acesso à internet no Brasil cresce diretamente associado à expansão das redes de fibra óptica, cujo avanço responde com folga por todo o crescimento da conectividade e pela gradativa substituição do cobre. Segundo os dados mais recentes da Anatel, em agosto a fibra já respondia por 25,9% dos acessos fixos à internet, somando 8,4 milhões das 32,5 milhões de conexões no país.

O ritmo é forte. Um ano antes, as conexões de fibra eram 15%, terminaram 2018 respondendo por 18% e agora são mais de um quarto do total. Não por menos, o crescimento do número de conexões com fibra foi de 2,7 milhões entre janeiro e agosto – para uma adição líquida total de apenas 1,2 milhão. A diferença é quase toda explicada pela redução no número de acessos xDSL, que eram 41% do total há 12 meses e encerraram agosto em 32%.

A infraestrutura ajuda a explicar também os aumentos na velocidade média das conexões. Os dados mais recentes indicam que as velocidades acima de 34 Mbps estão se tornando regra. Elas eram 26% do total quando 2019 começou, mas passaram os acessos de 2 a 12 Mbps, que eram então 31% do total. Agora, planos acima de 34 Mbps estão em 35% dos acessos, enquanto caíram para 27%.

Os dados também apontam que esse movimento todo é puxado pelos provedores de pequeno porte – assim consideradas as empresas com menos de 5% do mercado total. Juntos, os pequenos passaram a responder por 25% de todas as conexões fixas à internet no Brasil, segundo os números de agosto, contra os 20% que tinham no fim de 2018.

Os pequenos parecem estar avançando sobre parte do mercado das grandes. Enquanto a participação desse grupo subiu 5 pontos percentuais nos oito primeiros meses do ano, a Oi recuou de 19,1% para 17,4%, a Vivo de 24,2% para 22,4% e até a Claro/Net, líder isolada, chegou ao fim de agosto com fatia levemente menor que janeiro, de 29,9% para 29,3%.

Fonte: Convergência Digital