Fórum “Modernizar”, previsto para 7 de novembro, movimenta o Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta segunda-feira, 26/08, que a Câmara e o Senado vão promover o fórum “Modernizar” no dia 7 de novembro. O objetivo é debater o impacto da revolução tecnológica no País nas próximas décadas. O fórum vai receber o professor e escritor israelense Yuval Noah Harari.

Entre os temas abordados no fórum estarão: inteligência artificial, futuro da alimentação, cidades inteligentes, propriedade de dados, bioengenharia, empregos do futuro e internet das coisas. “Precisamos pensar o futuro. Não adianta pensar apenas o dia de hoje e o dia de amanhã. Pensar nos reflexos da revolução tecnológica para daqui a 20, 30 anos, para gente preparar nossa sociedade e preparar o Brasil”, disse Rodrigo Maia.

Professor da Universidade Hebraica de Jerusalém, Yuval Noah Harari, é considerado um dos pensadores mais influentes da atualidade. Autor do livro Sapiens, ensaio original e provocador sobre como os humanos conseguiram dominar o planeta, e 21 lições para o século 21, Yuval já vendeu mais de 15 milhões de exemplares em todo o mundo e é presença disputada em fóruns de debate mais prestigiados do mundo.

Proteção de dados

Rodrigo Maia destacou que o maior desafio a ser enfrentado nas próximas décadas é a proteção de dados pessoais. Mais cedo, ele participou de palestra sobre o tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirmou que os dados pessoais serão o ativo mais importante de um País. “Os dados podem distorcer uma eleição e acabam distorcendo a democracia. A palavra do Brasil é modernizar: modernizar o estado, as nossas relações, modernizar a Câmara”, destacou.

Anatel aperta o cerco aos equipamentos piratas de TV por Assinatura.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lançou um portal exclusivamente dedicado ao combate à pirataria neste setor. A página alerta para os riscos que equipamentos não homologados, como decodificadores clandestinos de TV por assinatura, podem trazer aos consumidores. Segundo a agência, os aparelhos sem o selo da Anatel aumentam o risco de exposição dos usuários a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial e Saúde (OMS).

Também há perigo de vazamento de materiais tóxicos, choques elétricos e até explosões. Além disso, os sinais destes equipamentos piratas podem interferir na segurança de outros serviços, como controle de tráfego aéreo e redes celulares. O novo portal da Anatel informa ainda os resultados das ações de fiscalização da agência: somente no ano passado foram lacrados 200 mil produtos sem homologação, retidos 30 mil produtos importados ilegalmente e retirados 193 anúncios de aparelhos clandestinos na internet. O site também esclarece quais são os procedimentos de certificação e homologação necessários para quem quer ofertar ou utilizar produtos de telecomunicações no Brasil.

Segundo a agência, o objetivo do combate à pirataria é “estabelecer padrões adequados de qualidade, que permitam o bom funcionamento dos produtos e equipamentos de telecomunicações em circulação no país, além de prover condições isonômicas de comercialização”. Para mais informações sobre as ações da Anatel contra a pirataria, acesse o portal: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/combate-a-pirataria

Prejuízos com a pirataria

Um estudo realizado pela ABTA aponta que a pirataria de TV por assinatura provoca uma perda de R$ 8,7 bilhões por ano no Brasil, dos quais R$ 1,2 bilhão em impostos, que deixam de ser arrecadados pelos governos federal e estaduais. A estimativa é que 4,2 milhões de usuários tenham acesso ilegal a canais pagos no país.

Atualmente, existem no mercado mais de 600 tipos de caixas que desbloqueiam ilegalmente os sinais de canais pagos – no sistema chamado de card-sharing – e outros 150 modelos que já possuem software embutido para acessar conteúdos não autorizados quando conectados à internet. Entre os aparelhos proibidos estão as marcas HTV, BTV, Super TV e Duosat. Esses e outros equipamentos entram no Brasil ilegalmente, sem nota fiscal, sem pagamento de tributos e sem homologação do órgão regulador.

A associação tem monitorado a atuação dos piratas, desde a entrada no país até a venda em lojas físicas e na internet, e vem denunciando às autoridades públicas quem vende ou promove produtos ilegais. Uma das ações da ABTA no combate à pirataria é um convênio com a Receita Federal de Foz do Iguaçu, para destruição e reciclagem de decodificadores piratas de TV por assinatura, apreendidos na fronteira do Brasil com o Paraguai. Esta parceria já inutilizou mais de 112 mil equipamentos clandestinos.

A ABTA também participa da Câmara Técnica de Combate à Pirataria, criada no ano passado pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) e que reúne diversos representantes do mercado audiovisual. Segundo a Ancine, cerca de 150 mil empregos deixam de ser gerados em função da pirataria do audiovisual no Brasil.

Fonte: Convergência Digital

As criptomoedas, o Marco Civil e o jurídico brasileiro

Diante do advento da internet na atual sociedade pós-moderna, e com o aumento da velocidade na circulação das informações de diversas naturezas, muitos hábitos e práticas sociais acabaram modificando-se em prol de uma maior facilidade nas relações tanto pessoais como comerciais e profissionais.

A relação da sociedade com o dinheiro não é diferente, isto pelo fato perceptível das diversas modificações que este item sofreu ao longo da história, saindo do esquema convencional do escambo, passando posteriormente para as moedas cunhadas de forma manual, depois para as cédulas e moedas produzidas de forma mecânica, e hoje com as moedas digitais conhecidas também como “criptomoedas”.

Desta forma, para que seja possível compreender esta nova modalidade de circulação de riqueza, é necessário elucidar alguns pontos, tais como sistemas envolvidos e forma de transferência e produção desta moeda. Primeiramente, para melhor elucidação deste novo tema, cumpre esclarecer que todas as operações envolvendo a circulação de criptomoedas são registradas na plataforma Blockchain, sendo esta a rede que contém todos os registros de transações, e que possui duas características principais, pode ser auditada por qualquer pessoa e é praticamente inviolável.

Neste sentido, a dúvida mais latente é como são criadas estas moedas, ou como é realizada a materialização da moeda e as transações desta. Este processo é chamado de Mineração, ou seja, é a realização do registro da moeda no blockchain pelo operador denominado como Minerador, este responsável por garantir a autenticidade das informações e também atualizar as respectivas informações.

Ademais, para a realização de envio e recebimento destas moedas digitais, é necessário o “Wallet”, ou seja, uma carteira digital para criptomoedas, inclusive diante do fato da receptividade de comerciantes e prestadores de serviço a este novo modelo de pagamento, situação de adaptação esta já vivenciada pelas operadoras de cartão de crédito.

Portanto, diante desta cadeia sistêmica que confere a possibilidade de existência e transferências envolvendo estas moedas não físicas, faz-se totalmente necessária a regulamentação destas operações, tendo em vista que estas acabam por influenciar e trazer reflexos nas relações jurídicas dos cidadãos, tanto em matéria cível e tributária, como também penal.

Assim, no que tange à normatização brasileira do sistema de utilização das criptomoedas, é possível verificar que a Lei nº 12.965 de 2014, mais conhecida como Lei do Marco Civil da Internet, busca materializar o princípio constitucional da livre iniciativa no uso da internet, o que de fato confere a liberdade e legalidade deste novo instituto.

Neste sentido, busca-se também constituir como princípio a liberdade dos modelos de negócio promovidos na internet. Deste modo, se identifica a possibilidade legal da instituição dos negócios envolvendo o uso das criptomoedas, e assim vislumbrando-se a previsão e reconhecimento do Poder Legislativo quanto aos negócios desenvolvidos sob o crivo tecnológico do sistema informático da internet.

Ademais, as implicações relativas à matéria tributária envolvendo as moedas digitais começaram a ser considerados pela Receita Federal, que em seu recente posicionamento em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), orienta o contribuinte a realizar a declaração dos respectivos valores de aquisição, realizando esta através da ficha de “bens e direitos”, categorizado como “outros bens”.

Desta forma, a Administração Tributária Brasileira vem compreendendo também que os ganhos obtidos com a alienação de moedas virtuais, sendo o montante total mensal superior a R$ 35 mil reais, este deve ser tributado a título de ganho de capital, calculando-se o tributo devido sob uma alíquota de 15%.

Diante destes novos entendimentos, a Receita Federal do Brasil acabou publicar a Instrução Normativa nº 1.888/2.019, que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. Deste modo, busca-se estabelecer o modo e quem deve prestar estas informações, o portal eletrônico a ser utilizado, além da cominação de multas por prestações extemporâneas.

Essas novas obrigações, no entanto, acabam por ser de extrema importância, pois além dos reflexos tributários, a normatização acaba por corroborar para a fiscalização das operações para a identificação de possíveis ilícitos que possam ser cometidos com o uso das moedas digitais, perante a falta de bases jurídicas e fiscalizatórias sólidas.

Neste sentido, observa-se que o Projeto de Lei nº 2.303/2.015 busca a inclusão das moedas virtuais na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central, além de acrescentar as operações de criptomoedas no rol das transações que devem ser informadas ao COAF ou órgão administrativo fiscalizador/regulador para o combate ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

No mais, para que seja possível elucidar a falta de diretrizes regulatórias e de fiscalização das moedas digitais envolvendo sua transferência e utilização inclusive no mercado financeiro, a Comissão De Valores Mobiliários (CVM) expediu em janeiro de 2018 o Ofício Circular nº 1/2018/CVM/SIN, em que se interpreta que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, sendo considerado que sua aquisição direta pelos fundos de investimento devidamente regulados, não é permitida.

Assim, perante todas as informações elencadas no presente texto, é possível identificar de maneira cristalina as novas necessidades e as consequentes lacunas legislativas existentes no século XXI, e também as dificuldades nítidas em regulamentar este novo instituto tecnológico envolvido em novas relações e negócios jurídicos, que passam a ter uma complexibilidade maior do que as que os juristas estão acostumados.

*Eduardo Ferraz Guerra, Advogado e Sócio Fundador do Escritório Guerra Batista Advogados. Felipe Naim El Assy, Advogado Associado do Escritório Guerra Batista Advogados.

*Fonte: Convergência Digital

MP da Liberdade Econômica: redução das barreiras à implantação de antenas

O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, 13/08, o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O texto também mexe em um ponto muito esperado pelo setor de telecomunicações: a redução das barreiras à implantação de antenas. Em São Paulo, por exemplo, há quase dois anos não é liberada uma implantação pela prefeitura da cidade. Mas o texto aprovado não ficou exatamente como o mercado esperava. Isso porque o tempo de 30 dias estabelecido anteriormente para que um órgão público se pronunciasse não vingou. O silêncio positivo se manteve, mas são os órgãos públicos que vão definir o prazo máximo, com o adendo que esse tempo terá de levar em conta a necessidade do negócio.

O texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário. Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a prosposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.

*Fonte: Convergência Digital
*Com informações da Agência Câmara

Fiscalização do Fust e do Funttel rendeu R$ 1,9 bilhão em 2018

Em 2018, a Anatel realizou seis ações de fiscalização sobre ônus contratual decorrente da prorrogação de autorizações para uso de radiofrequências associadas à telefonia móvel. Foram fiscalizadas as prestadoras Oi, Claro,  Sercomtel, Telefônica, TIM e Algar.

Tais ações tiveram como foco os ônus referentes ao biênio 2017-2018, com vencimento em 2018, tendo sido identificada diferença de R$ 503,34 milhões entre os valores declarados pelas prestadoras e os, de fato, devidos de acordo com as contas feitas pela Anatel. Enquanto as empresas declararam apenas R$ 152,5 milhões de dívida com o ônus contratual, a agência chegou ao valor de R$ 655,8 milhões.

Ainda segundo o relatório da Anatel, em 2018, foram realizadas 1.158 ações de fiscalização tributária, divididas igualmente entre Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), esforço que envolveu 582 empresas com sede em todas as unidades da Federação. Essas ações tiveram como foco a apuração das receitas obtidas no ano-calendário de 2016 e resultaram na identificação de valores devidos, que somavam R$ 1,9 bilhão.

Fonte: Convergência Digital

 

Pré-pago perde 1,13 milhão de linhas em 30 dias. 4G é o carro-chefe do pós-pago

O Brasil registrou 228,39 milhões de linhas móveis em operação em junho, uma redução de 6,69 milhões de unidades (-2,84%) nos últimos 12 meses segundo números divulgados nesta segunda-feira, 05/08, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na comparação com o mês de maio, a redução foi de 250,23 mil linhas (-0,11%).

O pré-pago segue sendo o grande afetado pela descontinuidade de linhas. A estratégia das operadoras de concentrarem suas ofertas nos modelos pós-pago traz resultados. Segundo a Anatel, as linhas pós-pagas cresceram seis pontos percentuais em participação de mercado nos últimos 12 meses, totalizando 104,52 milhões em junho de 2019 (45,76% do mercado). Aumento de 11,40 milhões de unidades no período (+12,25%).

Na variação entre maio e junho, as linhas pós-pagas aumentaram em 877,05 mil (+0,85%). Em 12 meses, as linhas pré-pagas registraram 123,87 milhões de unidades em junho, redução de 18,09 milhões (-12,74%). Na variação mensal, as linhas pré-pagas diminuíram 1,13 milhão de unidades (-0,90%). Também cresceram as linhas móveis em 4G, mais 23,66 milhões de unidades (+19,97%) nos últimos 12 meses, totalizando com 142,11 milhões em junho de 2019. Entre maio e junho, elas registraram mais 1,95 milhão de unidades (+1,39%).

As quatro maiores operadoras da telefonia móvel responderam por 97,49% do mercado em junho. A Vivo teve a maior participação no total com 73,74 milhões (32,29%), seguida da Claro com 56,43 milhões (24,71%), TIM com 54,97 milhões (24,07%) e Oi com 37,51 milhões (16,43%). Os dados da Anatel mostram que, últimos 12 meses, todas apresentaram redução no volume de linhas móveis, Vivo menos 1,52 milhões (-2,02%), Claro menos 2,58 milhões (-4,37%), TIM menos 1,58 milhões (-2,80%) e Oi menos 1,35 milhões (-3,47%).

No comparativo de maio para junho, com exceção da Vivo, que registrou aumento de 53,34 mil linhas móveis (+0,07%), as demais reduziram a participação de mercado: Claro menos 49,37 mil (-0,09%), Tim menos 336,64 mil (-0,61%) e Oi menos 50,31 mil (-0,13%).

Na telefonia móvel, entre as prestadoras de pequeno porte, a Nextel registrou 3,49 milhões de linhas (1,53% do mercado) e a Datora totalizou 450,12 mil (0,20%) em junho de 2019. Ambas apresentaram crescimento nos últimos 12 meses, mais 415,49 mil linhas (+13,51%) e mais 204,34 mil (+83,14%) respectivamente, e na variação entre maio e junho, mais 12,31 mil (+0,35%) e mais 11,38 mil (+2,59%).

*Com dados da Anatel

Fonte: Convergência Digital