Anatel: Brasil terá espectro suficiente para não ficar com falso 5G

Ao marcar o primeiro leilão 5G do Brasil, a Anatel indica um desenho que privilegia bastante quantidade de espectro por operadora, em um total de 3.590 MHz distribuídos em três blocos de faixas de frequência. Uma das preocupações para isso é que não se repita no país uma certa decepção criada com os primeiros lançamentos comerciais da nova onda tecnológica, notadamente nos EUA.

“Precisamos ter um cuidado grande, porque o pré-5G que começou em alguns países já é chamado de ‘fake’ 5G. Não queremos que isso aconteça no Brasil. Para uma experiência efetiva de 5G precisa de largura de faixa grande”, afirma o gerente de espectro da Anatel, Agostinho Linhares.

O tema foi discutido no Painel Telebrasil 2019, que começou nesta terça, 21/5, em Brasília. Como insistiu Linhares, é importante que o 5G seja diferente do 4G. “A gente tem que se preocupar com que a experiência do usuário no 5G seja adequada e represente algo diferente, que não seja mais do mesmo. Para isso vamos precisar de larguras de faixas superiores ao 4G.”

Para essa primeira fase do 5G – visto que as definições relacionadas à baixa latência ainda estão em discussão internacional – a Anatel separou três blocos a serem oferecidos em março de 2020. Um bloco de 300 MHz na faixa de 3,5 GHz, outros 90 MHz entre 2,3-2,4 GHz, e outros 3.200 MHz na faixa de 26 GHz. “

“Identificamos que se espera para abaixo de 6 GHz entre 80 e 100 MHz por operadora, enquanto nas faixas acima de 6 GHz, neste momento entre 26 e 40 GHz, esperamos largura da ordem de 800 MHz por operadora. Em 2,3-2,4 GHz temos 100 MHz, mas estamos prevendo 90 MHz para deixar 10 MHz para o Serviço Limitado Privado, pois entendemos que as redes privadas serão importantes no 5G”, explica o gerente de espectro da Anatel.

Fonte: Convergência Digital

Cada R$ 1,00 investido pelo governo em banda larga dá um retorno de R$ 3,50 em arrecadação

As cidades inteligentes e a adoção das novas tecnologias, como IoT (Internet das Coisas), carros conectados, comércio eletrônico e aplicativos móveis, fundamentais para acelerar o desenvolvimento e a inovação no Brasil, dependem da massificação da banda larga, da 5G e, consequentemente da fibra óptica. Sem a ampliação da infraestrutura, o País ficará rapidamente para trás em relação a outras economias globais.

Ao participar do Painel Telebrasil, Marcos Aguiar, sênior leader do BCG South America, falou da urgência de se investir imediatamente, tanto nas redes quanto no ecossistema, para mitigar o atraso atual e evitar um distanciamento ainda maior dos mercados concorrentes. Atualmente, segundo dados da instituição, o Brasil é o 81º no ranking de países com maior nível de conectividade massiva e de qualidade. De acordo com Aguiar, hoje, o tráfego por usuário ao ano na China é 1x maior que o registrado entre os brasileiros. Nos EUA, a diferença é de 5x. Se os investimentos forem mantidos nos níveis atuais, a diferença saltará para 2,5x e 8x, respectivamente, até 2022.

Citando dados apurados pelo BCG, Aguiar destaca que a indústria brasileira de telecomunicações tem receita anual de R$ 197 bilhões, mas o especialista analisa que a geração de caixa em telecom é muito baixa. “O maior agente capturador do valor (R$ 73 bilhões, ou 37%) é o governo, enquanto os investidores capturam apenas 6%”, contabiliza. O restante vai para infraestrutura, sistema financeiro, etc. “Isso representa um desafio importante de sustentabilidade”, afirma.

“É preciso agir agora”, diz o especialista. Os investimentos históricos, que já são muito mais altos do que os registrados em países europeus, precisam ser incrementados. E esses investimentos precisam vir do governo. O governo dá passos curtos para incentivar a ampliação da infraestrutura. “Política pública que não leva em conta a microeconomia não faz sentido”, alerta.

Apesar das condições adversas da economia nos últimos anos, o setor registra um Capex de 22%. Mas o percentual é insuficiente. Para seguir crescendo, seria preciso elevar para 25% o Capex por receita. “Significa que sozinho, por livre mercado, o trabalho não vai acontecer. Há a necessidade de esforço conjunto entre governo e iniciativa privada”, afirma Aguiar. O governo precisa entender que os investimentos trarão retornos significativos para o País e para o próprio governo. Isso se converterá em maior arrecadação: para cada Real investido em infraestrutura, o governo ganha R$ 3,5 em arrecadação.”

Fonte: Agência Telebrasil

Preços de dutos e links de internet despencam com novas regras da Anatel

Começaram a valer na prática nesta sexta-feira, 17/5, as novas ofertas de atacado de infraestruturas de telecomunicações monitoradas pela Anatel e que trazem duas novidades muito importantes para os provedores de internet: a transparência e o controle de preços para contratações de dutos e de links de transporte de alta velocidade.

Segundo números apresentados pela agência, o valor cobrado por um quilômetro de duto, por exemplo, despencou da ordem de R$ 40 mil para R$ 400. O custo de transporte de 1 Mbps, antes entre R$ 200 e R$ 300, não poderá custar mais de R$ 24. “Os prestadores de pequeno têm realizado uma revolução silenciosa e o mercado de atacado tem potencial de conferir um instrumental mais eficiente para promoção da competição, para terem condições de expandir e massificar a banda larga, sobre tudo em locais sem grande atratividade econômica financeira”, afirmou o presidente da agência, Leonardo de Morais.

A homologação dos novos produtos, desde às15h desta sexta, implica reforçar o Sistema de Negociações de Ofertas de Atacado com, a partir de agora, todos os produtos negociados pelo mercado. Além da infraestrutura passiva, ou seja os dutos subterrâneos, e os links acima de 34 Mbps, o sistema inclui as diferentes interconexões (fixa, móvel, dados), roaming nacional, desagregação de redes e linhas dedicadas.

Mas, como explica Morais, as principais novidades são os dutos e os links acima de 34 Mbps, em linha com a nova realidade da demanda. “Faço destaque especial para transporte de alta capacidade, porque esse produto mais novidadeiro no PGMC vai permitir conectividade entre prestadores regionais, viabilizando a conectividade nos seis pontos de tráfego escolhidos, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Brasília”, afirmou.

“O mercado de dutos também é bastante importante, sobretudo nos centros urbanos, onde é fundamental que haja melhor identificação dessa infraestrutura para que ela seja compartilhada com a eficiência requerida. Nos dois casos, a interação com os prestadores de pequeno porte foi fundamental para entender as demandas de forma que a gente pudesse trazer mecanismos de regulação mais eficazes par promover um cenário mais competitivo”, completou Morais.

As ofertas do SNOA são obrigatórias para aquelas empresas consideradas com poder de mercado significativo, sendo elas, a depender do local e do produto, Oi, Telefônica, Claro, Tim, Algar e Sercomtel. No caso dos dutos, a depender de empresa, distância e prazo, o preço por quilômetro varia de R$ 120 a R$ 750. Nos links para transporte de alta velocidade, também a depender de empresa, prazo e distância, o preço do megabit por segundo varia de R$ 1,40 a R$ 24.

As ofertas obrigatórias para as grandes empresas são focadas em dois tipos de mercados. Onde existe algum nível de competição, ainda que insatisfatório, a regra é a transparência – ou seja, qualquer comprador em potencial conhece os valores cobrados de outros compradores daquele mesmo insumo. Elas valem para 503 municípios do país, onde vivem 43% dos brasileiros. O outro são as 3.406 cidades (42% da população) onde a competição não existe. Nesses, vale o controle de preços mencionado.

A expectativa da agência é que as novas condições de negociação provoquem uma mudança importante no mercado. “A gente imagina que esses municípios deixaram de ser categoria 3 [sem competição] e virarão categoria 2 [alguma competição], porque têm potencial de demanda para isso, tem infraestrutura, mas ainda não têm competição no varejo. À medida que houver essa competição, vai gradualmente mudar de categoria”, completa o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva.

Fonte: Convergência Digital

Testes para mitigar interferências do 5G na faixa de 3,5GHz entram na reta fina

O teste conduzido pela Anatel para avaliar a convivência do 5G com o serviço móvel na banda C entrou na reta final, contou o especialista em regulação da Anatel, Alex Pires de Azevedo, ao participar do 5G&LTE Forum Latin America, realizado no Rio de Janeiro. De acordo com o especialista da agência reguladora, estão sendo testados dois tipos de equipamentos receptores de sinal de TV os profissionais (LNB), que são licenciados, e os equipamentos de consumo que apenas recebem sinal de TV de antenas parabólicas e precisariam de um filtro em banca C (LNBF).

“A maior parte desses dispositivos LNBF não tem esse filtro e não há como inserir filtros neles, seria necessário construir outros equipamentos. Já há três equipamentos LNBF com promessa de evolução. Os sistemas multipontos já estão claro que não poderão ser usados”, diz Azevedo. Os testes coordenados pela Anatel contam com a participação dos segmentos móvel e de satélite e a indústria.

Azevedo ressaltou ainda que os resultados precisam ser repetitíveis e reproduzíveis e em qualquer lugar do mundo tem de ser o mesmo. Na fase 2, os sistemas já caracterizados foram levados a campo. Os testes foram realizados a uma distância de 70 metros entre as estações rádio base 4G e 5G e as estações de satélite. A Anatel, agora,aguarda o relatório final do resultado dessa fase 2.

“Os resultados vão definir os requisitos para avaliação de conformidade e certificação e de filtro. Outro objetivo é estabelecer limites de potência no final da faixa de 5G que teriam de ter small cells, além de outras estratégias de mitigação como escalonamento do roll out do 5G. E servirão também para gerar subsídios para o edital de 5G”, concluiu Azevedo.

O Brasil já definiu para março de 2020 a data do leilão das frequências de 5G. Serão ofertadas sobras de 700 MHz (10 mais 10 Mhz), as faixas de 2,3/2,4 GHz; 3,3 a 3,6 GHz; e a onda milimétrica de 26 GHz. Os teste para avaliar a convivência do serviço móvel na banca C com o satélite, estão na fase final. No momento foram testados um equipamento 5G da Huawei e uma solução massivo Mimo em 4.5G da Ericsson no laboratório de rede da Claro no Rio de Janeiro. A Nokia não participa do teste porque já havia realizado um piloto com a TIM.

Por Carmen Lucia Nery* … 26/04/2019 … Convergência Digital

ALTERAÇÕES NOS VALORES COBRADOS PARA OUTORGA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE COLETIVO E RESTRITO.

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A RESOLUÇÃO 702, de 1ª de novembro de 2018 revogou A RESOLUÇÃO nº386, de 3 de novembro de 2004, entrando em vigor a partir do dia 04 de maio de 2019, e provocou alterações nos valores cobrados para outorga dos serviços de interesse coletivo e restrito, tais como: SeAC, STFC, SLP e outros.

Para que todos possam entender as mudanças, foi modificado os valores cobrados de forma a facilitar a vida dos PROVEDORES que sempre tiveram interesse em ter as outorgas de TV por assinatura e ou, Telefonia dentre outras, veja abaixo no quadro comparativo:

Valores estipulados pela Resolução 386/2004:

SeAC STFC SCM
R$9.000,00 R$9.000,00 R$400,00

Valores estipulados pela nova Resolução 702/2018:
SeAC STFC SCM
R$400,00 R$400,00 R$400,00

Para os órgãos da administração direta e indireta da União, Unidades Federativas e Municípios a antiga Resolução autorizava um desconto de 90% do valor da outorga, mas com a Resolução 702/2018, a mesma fixa os valores em R$40,00.

As mudanças dos serviços de interesse restrito, abordam as seguintes outorgas:

1- SLP – Serviço Limitado Privado (é um serviço de telecomunicações (telefônico, telegráfico, de transmissão de dados ou qualquer outra forma de telecomunicações) destinado ao uso próprio do executante (Serviço Limitado Privado) ou à prestação a terceiros (Serviço Limitado Especializado), desde que sejam estes uma mesma pessoa, ou grupo de pessoas naturais ou jurídicas, caracterizado pela realização de atividade específica),

2- Móvel Marítimo;

3- Radioamador e outros.

Todos os valores ficaram fixados em R$20,00.

Para os órgãos da administração direta e indireta da União, Unidades Federativas e Municípios a antiga Resolução autorizava um desconto de 90%
do valor da outorga, mas com a Resolução 702/2018, a mesma fixa os valores em R$10,00.

PARA SERVIÇOS DE INTERESSE RESTRITO

Não há possibilidade de concessão de novo prazo para pagamento, após 30 dias do vencimento, o não pagamento acarreta a desistência do pedido.

A Resolução também alterou o DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE SATÉLITE, ficando definido da seguinte forma:

O valor a ser pago como preço público pelo Direito de Exploração de Satélite Brasileiro e uso de radiofrequências associadas, nos casos de inexigibilidade de licitação, e pelo Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro e uso das radiofrequências associadas será de R$ 102.677,00 (cento e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais), independente das faixas de radiofrequências envolvidas e do prazo de validade da outorga.

Após ter sido conferido o Direito de Exploração de Satélite, brasileiro ou Estrangeiro, os pedidos que envolvam alteração de posição orbital ou acréscimo de faixas de radiofrequências implicarão a cobrança do valor indicado acima.

A prorrogação do prazo do Direito de Exploração de Satélite, Brasileiro ou Estrangeiro, e uso das radiofrequências associadas, salvo quando houver previsão diversa em editais de licitação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, implicará, também, na cobrança de R$ 102.677,00 (cento e dois mil seiscentos e setenta e sete reais).

O preço público devido pelo Direito de Exploração de Satélite ou por sua prorrogação poderá ser pago em parcela única, à vista, ou em parcelas anuais iguais, desde que o valor das parcelas seja igual ou superior a R$ 500,00 (quinhentos reais). No caso de pagamento parcelado, o número máximo de parcelas anuais será igual ao prazo, em anos, do Direito de Exploração de Satélite, e o valor de cada parcela será atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, acumulada mensalmente, desde a data da publicação do extrato do Ato de Direito de Exploração de Satélite no Diário Oficial da União – DOU, até a data de vencimento da parcela.Aplica-se o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) às transferências do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ou Estrangeiro. O inadimplemento após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo para quitação da parcela única ou da primeira parcela anual acarreta a desistência do pedido.

Fonte: Resolução 702/2018

Texto de José Roberto Ulisses – Projetar Consultoria em Telecom